PORTARIA IBRAM Nº 2.629, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023

PORTARIA IBRAM Nº 2.629, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023
Efetiva permuta de cargo comissionado executivo CCE
por Função Comissionada Executiva - FCE, de mesmo
nível e categoria, no âmbito do Instituto Brasileiro de
Museus.
A PRESIDENTA DO INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS - IBRAM, no uso da
atribuição que lhe confere o art. 19, inciso II, Anexo I, do Decreto nº 11.236, de 18 de outubro
de 2022, em conformidade com a Portaria nº 1.524, de 07 de fevereiro de 2023, a Portaria
MinC nº 18, de 10 de abril de 2023, o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990, e tendo em vista o que consta no Processo nº 01415.000770/2023-48, resolve:
Art. 1º Fica efetivada, no âmbito do Instituto Brasileiro de Museus, a permuta do
Cargo Comissionado Executivo de Coordenador, código CCE 1.10, da Coordenação de
Orçamento, Finanças e Contabilidade, do Departamento de Planejamento e Gestão Interna
com a Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de
Gestão de Pessoas, do Departamento de Planejamento e Gestão Interna.
Art. 2º A alteração decorrente desta Portaria será refletida nas futuras alterações do
decreto de aprovação de estrutura regimental, caso tenha implicado alteração tácita do ato, nos
termos do disposto no inciso II do art. 14 do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2023.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor em 3 de janeiro de 2024.
FERNANDA SANTANA RABELLO DE CASTRO