BA/ANM - PAS Nº 48062.970433/2023-21

BA/ANM - PAS Nº 48062.970433/2023-21
Fase de Disponibilidade
Multa aplicada/ prazo para pagamento 30 dias.(1843)
870.759/2017-ARATU CONSTRUCOES LTDA -AI N°6614/2022/DIFIS-BA/ANM - PAS
Nº 48062.974335/2022-81
ARTUR CÉSAR DE OLIVEIRA
Gerente
Substituto
DESPACHO
Relação nº 241/2023
Fase de Requerimento de Lavra
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, II, alínea "e" da Portaria ANM Nº 1.056, de 30 de
junho de 2022 - DOU de 01 de julho de 2022, com fundamento no Decreto-lei n° 227, de 28 de
fevereiro de 1967 c/c o art. 2°, inciso XVIII da Lei 13.575/2017, outorga a(s) seguinte(s)
Portaria(s) de Lavra:(2611)