DESPACHO Nº 726, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023

DESPACHO Nº 726, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE RADIODIFUSÃO PRIVADA, da Secretaria de
Comunicação Social Eletrônica do Ministério das Comunicações, no uso das suas
atribuições, e, tendo em vista o disposto no art. 7º do Decreto n.º 8.139, de 7/11/2013 e
Parágrafo único do Art. 203 da Portaria n.º 1, de 01/06/2023, publicada no D.O.U. de
05/06/2023, ainda, o que consta no Processo n.º 53115.025635/2023-93, invocando as
razões constantes da Nota Técnica n.º 22530/2023/SEI-MCOM, resolve homologar a
devolução à União, a partir de 09 de dezembro de 2023, da frequência 1510 KHz, (FISTEL
n.º 02030456101) outorgada à Rádio Vale do Tietê de Salto Ltda., inscrita no CNPJ n.º
56.416.027/0001-1, para a execução do serviço de radiodifusão sonora em onda média, no
município de Salto, estado do São Paulo.
ANTÔNIO MALVA NETO