PORTARIA MTUR Nº 43, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023

PORTARIA MTUR Nº 43, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023
Institui o Grupo de Trabalho de Turismo para a
30ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro
das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, no
âmbito do Ministério do Turismo.
O MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO, no uso da atribuição que lhe confere
o art. 87, parágrafo único, inciso I, da Constituição Federal, resolve:
Art. 1º Fica instituído o Grupo de Trabalho de Turismo para a 30ª
Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do
Clima-COP30, no âmbito do Ministério do Turismo.
Art. 2º Ao Grupo de Trabalho de Turismo COP30 compete:
I - promover a interlocução com os órgãos e as entidades federais,
estaduais, municipais, e com a sociedade civil, relativas às políticas de turismo
necessárias à realização da COP30;
II - propor plano de atividades, no âmbito das políticas e programas do
Ministério do Turismo, em consonância com a matriz de responsabilidade e com o art.
5º, inciso IV do Decreto nº 11.546, de 5 de junho de 2023, para a realização da
COP30, o qual será submetido ao Ministro de Estado; e
III - acompanhar a execução do plano de atividades para a realização da
COP30 aprovado pelo Ministro de Estado do Turismo.
Art. 3º O Grupo de Trabalho de Turismo COP30 é composto por
representantes das seguintes unidades do Ministério do Turismo:
I - um representante da Secretaria-Executiva, que o coordenará;
II - um representante da Assessoria de Relações Internacionais (AERI);
III - um representante da Assessoria de Participação Social (ASPADI);
IV - dois representantes da Secretaria Nacional de Planejamento,
Sustentabilidade e Competitividade no Turismo (SNPTur); e
V - dois representantes da Secretaria Nacional de Infraestrutura, Crédito e
Investimentos no Turismo (SNINFRA).
§ 1º Cada membro do Grupo de Trabalho COP30 terá um suplente, que o
substituirá em suas ausências e seus impedimentos legais.
§ 2º Os membros do Grupo de Trabalho de Turismo COP30 e os respectivos
suplentes serão indicados pelos titulares das unidades que representam e designados
em ato do Ministro de Estado do Turismo.
Art. 4º O Grupo de Trabalho de Turismo COP30 se reunirá, em caráter
ordinário, quinzenalmente e, em caráter extraordinário, mediante convocação de seu
coordenador;
§ 1º O horário de início e de término das reuniões, a pauta de deliberação
e o período de, no máximo, duas horas destinado às votações serão especificados no
ato de convocação das reuniões do Grupo de Trabalho de Turismo COP30.
§ 2º O quórum de reunião do Grupo de Trabalho de Turismo COP30 é de
maioria absoluta e o quórum de aprovação é de maioria simples.
§ 3º Na hipótese de empate, além do voto ordinário, o Coordenador do
Grupo de Trabalho COP30 terá o voto de qualidade.
§ 4º O Coordenador do Grupo de Trabalho de Turismo COPTur30 poderá
convidar especialistas e representantes de outros órgãos e entidades, públicos e
privados, para participar de suas reuniões, sem direito a voto.
§ 5º É vedada a divulgação das discussões em curso no âmbito do Grupo
de Trabalho de Turismo COPTur30 sem a prévia anuência de seu Coordenador.
Art. 5º A Secretaria-Executiva do Grupo de Trabalho de Turismo COP30 será
exercida pela Secretaria-Executiva do Ministério do Turismo.
Art. 6º Os membros do Grupo de Trabalho de Turismo COP30 que se
encontrarem no Distrito Federal se reunirão presencialmente ou por videoconferência,
nos termos do disposto no Decreto nº 10.416, de 7 de julho de 2020, e os membros
que se encontrarem em outros entes federativos participarão da reunião por meio de
videoconferência.
Art. 7º A participação no Grupo de Trabalho de Turismo COP30 será
considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada.
Art. 8º O Grupo de Trabalho de Turismo COP30 terá duração até 1º de
dezembro de 2024.
Parágrafo único. O relatório final das atividades do Grupo de Trabalho de
Turismo COP30 será encaminhado ao Ministro de Estado do Turismo em até trinta dias
antes do prazo de que trata o art. 8º.
Art. 9º Esta Portaria entra em vigor em 9 de janeiro de 2024.
CELSO SABINO