DESPACHO Nº 732, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 9. Órgão: Ministério das Comunicações — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA. Todos os atos de 03/01/2024

DESPACHO Nº 732, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE RADIODIFUSÃO PRIVADA, da Secretaria de
Comunicação Social Eletrônica do Ministério das Comunicações, no uso das suas
atribuições, e, tendo em vista o disposto no art. 7º do Decreto n.º 8.139, de 7/11/2013 e
Parágrafo único do Art. 203 da Portaria n.º 1, de 01/06/2023, publicada no D.O.U. de
05/06/2023, ainda, o que consta no Processo n.º 53115.033224/2023-71, invocando as
razões constantes da Nota Técnica n.º 22722/2023/SEI-MCOM, resolve homologar a
devolução à União, a partir de 14 de dezembro de 2023, da frequência 710 KHz, (FISTEL n.º
04008017526) outorgada à Sistema Cancella de Comunicação Ltda., inscrita no CNPJ n.º
21.310.917/0001-62, para a execução do serviço de radiodifusão sonora em onda média,
no município de Ituiutaba, estado de Minas Gerais.
ANTÔNIO MALVA NETO
DEPARTAMENTO DE RADIODIFUSÃO PÚBLICA, COMUNITÁRIA E
ESTATAL
COORDENAÇÃO-GERAL DE ASSUNTOS JURÍDICOS DE
RADIODIFUSÃO PÚBLICA, COMUNITÁRIA E ESTATAL
COORDENAÇÃO DE OUTORGA DE RADIODIFUSÃO PÚBLICA,
COMUNITÁRIA E ESTATAL
RETIFICAÇÃO
Na Portaria nº 5.197, de 8 de novembro de 2018, publicado no DOU em
21/11/2018, Edição 223, Seção 1, Página 29.
Onde lê-se:
Associação Comunitária e Cultural Fenix.
Leia-se:
Associação Cultural e Comunitária Fenix.
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO PARANÁ E SANTA CATARINA
ATOS DE 2 DE JANEIRO DE 2024
Extinguir, por cassação, a autorização no SERVIÇO DE INTERESSE RESTRITO
outorgada aos abaixo identificados, por perda das condições indispensáveis à manutenção
da autorização:
Nº 3 - Processo 53516.000003/2024-85: CASSIOS CLEI BISCAIA DA ROCHA, CPF nº
***.690.778-**.
Nº 4 - Processo 53516.000004/2024-20: JACKSON MARCELO DA SILVA, CPF nº ***.614.809-**.
Nº 5 - Processo 53516.000015/2024-18: ARNO DAVID CORREA FILHO, CPF nº ***.047.699-**.
Nº 6 - Processo 53516.000005/2024-74: JEISON RAFAEL SASSE, CPF nº ***.504.249-**.
Nº 11 - Processo 53516.000017/2024-07: PARLEY LUIZ FIAMONCINI, CPF nº ***.399.709-**.
MARCIO ANTÔNIO PROTZEK
Gerente
Substituto

Empresas citadas