DESPACHO Nº 720, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 8. Órgão: Ministério das Comunicações — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA. Todos os atos de 03/01/2024

DESPACHO Nº 720, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE RADIODIFUSÃO PRIVADA, da Secretaria de
Comunicação Social Eletrônica do Ministério das Comunicações, no uso das suas atribuições, e,
tendo em vista o disposto no art. 7º do Decreto n.º 8.139, de 7/11/2013 e Parágrafo único do
Art. 203 da Portaria n.º 1, de 01/06/2023, publicada no D.O.U. de 05/06/2023, ainda, o que
consta no Processo n.º 53115.032269/2023-29, invocando as razões constantes da Nota Técnica
n.º 22122/2023/SEI-MCOM, resolve homologar a devolução à União, a partir de 6 de dezembro
de 2023, da frequência 1250 KHz, (FISTEL n.º 05008008471) outorgada à Rádio Danúbio Azul
Ltda., inscrita no CNPJ nº 77818870000105, para a execução do serviço de radiodifusão sonora
em onda média, no município de Santa Izabel do Oeste, estado do Paraná.
ANTÔNIO MALVA NETO

Empresas citadas