PORTARIA Nº 745, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023

PORTARIA Nº 745, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DE
SÃO PAULO, no uso de suas atribuições que lhe confere o Art. 292, da Portaria Ministerial
nº. 561, de 11/04/2018, publicado no D.O.U. de 13/04/2018, página 7 a 39, Memorando
Circular nº 25/2018/SE-MAPA, de 25/04/2018 - Processo SEI nº. 21000.015362/2018-11,
Instrução Normativa nº. 22, de 20 de junho de 2013, publicada no Diário Oficial da União
de 21 de junho de 2013, Seção 1 e considerando o que consta no Processo SEI SFA/SP n°.
21052.001920/2023-12, resolve:
Artigo. 1º - CANCELAR A HABILITAÇÃO, do Médico Veterinário abaixo
relacionado para fornecer Guia de Trânsito Animal/GTA para fins de trânsito de animais
egressos de eventos de concentração animal, constante na Portaria nº 657, de 29/05/2023,
publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 02/06/2023, por infringir o disposto na
Instrução Normativa nº 22, de 20 de junho de 2013, itens I e II do Artigo 9º, conforme
Parecer da Coordenação de Defesa Agropecuária constante no processo SEI
21052.016347/2023-33
AVES E OVOS FÉRTEIS
. Número Médico Veterinário CRMV - SP nº Nº do processo SEI
. 664 - SP Jeronimo Kempe Junior 3.855 21052.016347/2023-33
Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME CAMPOS