DESPACHO Nº 5.058, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 122. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 03/01/2024

DESPACHO Nº 5.058, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023
Processo n.º: 48500.003939/2023-16. Interessado: Companhia de Eletricidade
do Estado da Bahia CNPJ: 15.139.629/0001-94, Decisão: (i) reconhecer o total de R$ R$
165.856,72 (cento e sessenta e cinco mil, oitocentos e cinquenta e seis reais e setenta e
dois centavos), referente à realização do Projeto de Eficiência Energética, código PE-00047-
0109/2017; e (ii) declarar o encerramento deste projeto. A íntegra deste Despacho consta
dos autos e estará disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br.
PAULO LUCIANO DE CARVALHO
Secretário

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