DESPACHO Nº 5.115, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023 Processos nº: 48500.002122/2002-00, 48500.003461/2003-37, 48500.003677/2004-47, 48500.001103/2005-98, 48500.000702/2006-48, 48500.000706/2007-80, 48500.002500/2008-37, 48500.001996/2001-10, 48500.001967/2002-94, 48500.001901/2003-67, 48500.003213/2004-86, 48500.002764/2005-95, 48500.002163/2013-45, 48500.000113/2006-97 e 48500.003569/2007-05 Interessado: Companhia Piratininga de Força e Luz - CPFL Piratininga CNPJ: 04.172.213/0001-51 Decisão: (i) reconhecer os investimentos referentes à realização dos projetos do Programa de Pesquisa e Desenvolvimento dos ciclos 2001/2002, 2002/2003, 2003/2004, 2004/2005 e 2005/2006 no valor total de R$ 30.179.493,21 (trinta milhões, cento e setenta e nove mil, quatrocentos e noventa e três reais e vinte e um centavos); (ii) reconhecer os investimentos referentes à realização dos projetos do Programa de Eficiência Energética dos ciclos 2000/2001, 2001/2002, 2002/2003, 2003/2004, 2004/2005 e 2006/2007 no valor total de R$ 49.833.184,11 (quarenta e nove milhões, oitocentos e trinta e três mil, cento e oitenta e quatro reais e onze centavos); e (iii) declarar o encerramento desses ciclos. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br. PAULO LUCIANO DE CARVALHO Secretário
DESPACHO Nº 5.115, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 123. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 03/01/2024