DESPACHO Nº 5.188, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023

DESPACHO Nº 5.188, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023
Processo nº 48500.001063/2016-44. Interessados: Concessionárias e
Permissionárias de Distribuição de Energia Elétrica e Consumidores do Sistema
Interligado Nacional. Decisão: Estabelecer os valores da Conta Centralizadora dos
Recursos de Bandeiras Tarifárias (Conta Bandeiras) para fins da liquidação junto à
Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE, nas contas correntes vinculadas
às operações do mercado de curto prazo, referente à contabilização do mês de
competência de novembro de 2023, nos termos do Submódulo 6.8 dos Procedimentos
de Regulação Tarifária - Proret, aprovado pela Resolução Normativa nº 1.003, de 1º de
fevereiro de 2022. A íntegra deste Despacho e seus anexos constam dos autos e
estarão disponíveis no endereço eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br.
CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES
Superintendente
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DA BAHIA
DESPACHO
Relação nº 232/2023
Fase de Autorização de Pesquisa
Torna sem efeito instauração processo de cad/nul do alvará de pesquisa(190)
871.519/2006-NATURALLI PEDRAS NATURAIS DA BAHIA LTDA ME.
Despacho de retificação do alvará de pesquisa(327)
870.245/2020-SM5 PARTICIPACOES LTDA.-ALVARÁ N° 2364/2020 Publicado DOU
de 19/06/2020- Onde se Lê: 'numa área de 108,34ha' ... Leia-se: 'numa área de
104,17ha'
870.228/2021-MINERACAO THOMAZINI LTDA-ALVARÁ N° 2811 Publicado DOU
de 27/04/2021- Onde se Lê: 'numa área de 837,17ha' ...Leia-se: 'numa área de
785,85ha'
872.062/2017-GILSON SANTOS DE OLIVEIRA-ALVARÁ N° 5400/2018 Publicado
DOU de 11/07/2018- "Onde se lê:''... numa área de 779,87ha...; "Leia-se:'' ... numa área de
500,76ha...
871.101/2010-MINERAÇÃO BOM JESUS LTDA-ALVARÁ N° 7253 Publicado DOU
de 07/07/2010- Onde se Lê: 'numa área de 46,90ha' ... Leia-se: 'numa área de 25,275ha'
Retificação de despacho(1387)
870.312/2022-ARCO IRIS MINERACAO E COMERCIO LTDA - Publicado DOU de
12/12/2023, Relação n° 222/2023, Seção 1, pág. 133- Onde se Lê: Cessionário: Brion Brasil
Mineração & Participações Ltda - CPF ou CNPJ 48.836.617/0001-78 ... Leia-se:
Cessionário:Brion Brasil Mineração & Participações Ltda - CPF ou CNPJ 48.880.464/0001-66
870.314/2022-ARCO IRIS MINERACAO E COMERCIO LTDA - Publicado DOU de
12/12/2023, Relação n° 222/2023, Seção 1, pág. 133- Onde se Lê: Cessionário: Brion Brasil
Mineração & Participações Ltda - CPF ou CNPJ 48.836.617/0001-78 ... Leia-se: Cessionário:
Brion Brasil Mineração & Participações Ltda - CPF ou CNPJ 48.880.464/0001-66
870.315/2022-ARCO IRIS MINERACAO E COMERCIO LTDA - Publicado DOU de
12/12/2023, Relação n° 222/2023, Seção 1, pág. 133- Onde se Lê: Cessionário: Brion Brasil
Mineração & Participações Ltda - CPF ou CNPJ 48.836.617/0001-78 ... Leia-se: Cessionário:
Brion Brasil Mineração & Participações Ltda - CPF ou CNPJ 48.880.464/0001-66
Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira
Torna sem efeito despacho de indeferimento(575)
871.212/2011-DENILSON HENRIQUE SALOMAO - CPF81545525668- Publicado
DOU de 30/12/2021
ARTUR CÉSAR DE OLIVEIRA
Gerente
Substituto
DESPACHO
Relação nº 236/2023
Fase de Autorização de Pesquisa
Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou
pagamento 30 dias(638)
872.283/2012-LUIZ C. TRINDADE ME-AI N°2428/2023/DIFIS-BA/ANM - PAS Nº
48062.970855/2023-04
871.277/2012-A3 MINERAÇÃO, EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO EIRELI ME-AI
N°2431/2023/DIFIS-BA/ANM - PAS Nº48062.970857/2023-95
872.513/2013-PEDREIRA RIACHAO LTDA-AI N°2433/2023/DIFIS-BA/ANM - PAS
Nº 48062.970859/2023-84
870.511/2012-RONALDO DINIZ DE ALMEIDA-AI N°2461/2023/DIFIS-BA/ANM -