PORTARIA CAPES Nº 3, DE 2 DE JANEIRO DE 2023

PORTARIA CAPES Nº 3, DE 2 DE JANEIRO DE 2023
Estabelece o Calendário de atividades da avaliação da pós-graduação stricto sensu para o ano de
2024.
O PRESIDENTE SUBSTITUTO DA COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL DE NÍVEL SUPERIOR - CAPES, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo estatuto aprovado
pelo Decreto nº 11.238, de 18 de outubro de 2022, resolve:
Art. 1º Estabelecer o calendário de atividades da avaliação da pós-graduação stricto sensu para o ano de 2024.
CAPÍTULO I
COLETA ANO 2024
Art. 2º O preenchimento do Coleta do ano base 2023 deverá ser realizado na Plataforma Sucupira com acesso por meio de login e senha, disponível em: https://sucupira.capes.gov.br.
§1º É obrigatório o envio dos dados pela instituição de ensino e pesquisa com a homologação da pró-reitoria de pós-graduação ou equivalente.
§2º Os dados não homologados pela pró-reitoria de pós-graduação ou equivalente serão desconsiderados para todos os fins nas avaliações de permanência.
Art. 3º O preenchimento do Coleta do ano base 2023 seguirá os prazos definidos na tabela abaixo.
. Atividade Descrição da atividade Data
. Preenchimento Preenchimento e chancela dos dados pelo coordenador do programa de pós-
graduação.
Até 12/04/2024
. Homologação Homologação dos dados pela Pró-Reitoria ou equivalente. Até 19/04/2024
CAPÍTULO II
ALTERAÇÕES NOS PROGRAMAS DE PÓS-GRADUAÇÃO STRICTO SENSU
Art. 4º Entende-se por alterações nos programas de pós-graduação, para os fins desta portaria:
I- mudança de nomenclatura;
II- mudança de área de avaliação;
III- mudança na forma de atuação;
IV- mudança de modalidade;
V- fusão; e
VI- migração;
Art. 5º As mudanças de nomenclatura, de área de avaliação e de modalidade do programa deverão ser solicitadas via Plataforma Sucupira com acesso por meio de login e senha,
disponível em: https://sucupira.capes.gov.br.
Art. 6º As mudanças relativas à forma de atuação, à fusão e à migração deverão ser solicitadas por meio do serviço de Protocolo Digital da CAPES, disponível em: https://www.gov.br/pt-
br/servicos/protocolar-documentos-junto-a-fundacao-coordenacao-de-aperfeicoamento-de-pessoal-de-nivel-superior-capes.
Art. 7º Os prazos de tramitação serão disciplinados de acordo com as tabelas a seguir:
I- análise do 1º semestre do ano de 2024; e
. ANÁLISE DO 1º SEMESTRE
. Alteração Submissão pelos
Programas
Análise técnica pela
DAV
Análise de mérito feita
pelas áreas
Deliberação pelo CTC-
ES
Processamento e Resultado
. Mudança de nome;
Mudança de área de avaliação;
Mudança na forma de atuação
02/01/2024 a 15/03/2024 18/03/2024 a
17/05/2024
Até 28/6/2024 Não se aplica Até 12/07/2024
. Mudança de modalidade;
Fusão;
Migração.
02/01/2024 a 15/03/2024 18/03/2024 a
17/05/2024
Até 28/06/2024 Até 30/08/2024 Até 13/09/2024
II- análise do 2º semestre do ano de 2024.
. ANÁLISE DO 2º SEMESTRE
. Alteração Submissão pelos
Programas
Análise técnica pela DAV Análise de mérito feita pelas
áreas
Deliberação pelo CTC-ES Processamento e Resultado
. Mudança de nome;
Mudança de área de avaliação;
Mudança na forma de atuação
01/08/2024 a
27/09/2024
30/09/2024 a 29/11/2024 Até 12/02/2025 Não se aplica Até 28/02/2025
. Mudança de modalidade;
Fusão;
Migração.
01/08/2024 a
27/09/2024
30/09/2024 a
29/11/2024
Até 12/02/2025 Até 14/03/2025 Até 28/03/2025
Parágrafo único. A mudança de nomenclatura poderá ser solicitada a qualquer tempo, mas os pedidos serão analisados nos prazos definidos nos incisos I e II desse artigo.
Art. 8º As alterações de que trata esta portaria produzirão efeitos concretos de acordo com o determinado na Portaria nº 201, de 7 de outubro de 2022.
CAPÍTULO III
PROJETOS DE COOPERAÇÃO ENTRE INSTITUIÇÕES PARA QUALIFICAÇÃO DE PROFISSIONAIS DE NÍVEL SUPERIOR (PCI)
Art. 9º Esta portaria estabelece a previsão da data para submissão de PCI, sendo necessária a publicação de edital específico para disciplinar as datas e os procedimentos para solicitação
à Capes.
.
. Atividade Data
. Submissão do 1º semestre de 2024 05/02/2024 a 26/03/2024
. Submissão do 2º semestre de 2024 01/08/2024 a 27/09/2024
Art. 10. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LAERTE GUIMARÃES FERREIRA JUNIOR