AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 1, DE 2 DE JANEIRO DE 2024

AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 1, DE 2 DE JANEIRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE EM EXERCÍCIO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de
2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as
disposições da Resolução ANP nº 58, de 17 de outubro de 2014, e considerando o que
consta no Processo nº 48610.239728/2023-72, resolve: autorizar a filial da empresa
PETROBAHIA S/A - CNPJ nº 01.125.282/0030-50, a exercer a atividade de Distribuidor de
Combustíveis Líquidos, exceto combustíveis de aviação (AEA Filial).
JARDEL FARIAS DUQUE