DESPACHO Nº 5.110, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 123. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 03/01/2024

DESPACHO Nº 5.110, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023
Processos nº: 48500.005112/2008-16 Interessado: Munirah Transmissora de
Energia S.A CNPJ: 05.883.156/0001-81 Decisão: (i) reconhecer os investimentos referentes
à realização dos projetos do Programa de Pesquisa e Desenvolvimento do ciclo 2005/2006
e 2006/2007 no valor total de R$ 89.780,00 (oitenta e nove mil, setecentos e oitenta
reais); e (ii) declarar o encerramento desses ciclos. A íntegra deste Despacho consta dos
autos e estará disponível em https://biblioteca.aneel.gov.br/.
PAULO LUCIANO DE CARVALHO
Secretário

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