FUNDACAO CANAL 20
CNPJ 04.083.151/0001-01. 88 atos publicados no Diário Oficial da União citam esta empresa.
- ATO Nº 13.494, DE 22 DE OUTUBRO DE 2026 — 28/10/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES)
- ATO Nº 13.030, DE 14 DE OUTUBRO DE 2026 — 19/10/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES)
- ATO Nº 12.525, DE 30 DE SETEMBRO DE 2026 — 02/10/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES)
- ATO Nº 12.076, DE 21 DE SETEMBRO DE 2026 — 30/09/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES)
- PORTARIA SAV/MINC Nº 47, DE 21 DE SETEMBRO DE 2026 — 22/09/2026 (SECRETARIA DO AUDIOVISUAL)
- ATO Nº 9.950, DE 30 DE JULHO DE 2026 — 03/08/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES)
- PORTARIA SAV/MINC Nº 8, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026 — 24/02/2026 (SECRETARIA DO AUDIOVISUAL)
- ATO Nº 17.998, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025 — 11/12/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES)
- ATO Nº 17.525, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025 — 05/12/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES)
- ATO Nº 17.224, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2025 — 03/12/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES)
- ATO Nº 18.129, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025 — 28/11/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES)
- ATO Nº 17.918, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025 — 27/11/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES)
- ATO Nº 17.260, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2025 — 24/11/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES)
- ATO Nº 17.201, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2025 — 17/11/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES)
- ATO Nº 15.790, DE 23 DE OUTUBRO DE 2025 — 28/10/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES)
- ATO Nº 15.394, DE 17 DE OUTUBRO DE 2025 — 20/10/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES)
- ATO Nº 14.515, DE 6 DE OUTUBRO DE 2025 — 13/10/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES)
- ATO Nº 13.760, DE 27 DE SETEMBRO DE 2025 — 02/10/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES)
- ATO Nº 13.250, DE 19 DE SETEMBRO DE 2025 — 29/09/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES)
- ATO Nº 12.649, DE 12 DE SETEMBRO DE 2025 — 22/09/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES)
- ATO Nº 12.593, DE 11 DE SETEMBRO DE 2025 — 15/09/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES)
- ATO Nº 10.473, DE 20 DE AGOSTO DE 2025 — 03/09/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES)
- ATO Nº 10.745, DE 22 DE AGOSTO DE 2025 — 25/08/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES)
- ATO Nº 10.127, DE 14 DE AGOSTO DE 2025 — 18/08/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES)
- ATO Nº 9.659, DE 8 DE AGOSTO DE 2025 — 15/08/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES)
- ATO Nº 9.049, DE 31 DE JULHO DE 2025 — 08/08/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES)
- ATO Nº 8.708, DE 26 DE JULHO DE 2025 — 30/07/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES)
- ATO Nº 7.835, DE 11 DE JULHO DE 2025 — 15/07/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES)
- ATO Nº 7.198, DE 30 DE JUNHO DE 2025 — 08/07/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES)
- ATO Nº 7.072, DE 26 DE JUNHO DE 2025 — 30/06/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES)
- ATO Nº 6.358, DE 9 DE JUNHO DE 2025 — 16/06/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES)
- ATO Nº 6.189, DE 4 DE JUNHO DE 2025 — 09/06/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES)
- ATO Nº 5.873, DE 27 DE MAIO DE 2025 — 02/06/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES)
- ATO Nº 5.535, DE 17 DE MAIO DE 2025 — 21/05/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES)
- ATO Nº 5.095, DE 10 DE MAIO DE 2025 — 14/05/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES)
- ATO Nº 4.972, DE 7 DE MAIO DE 2025 — 12/05/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES)
- ATO Nº 4.721, DE 29 DE ABRIL DE 2025 — 09/05/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES)
- PORTARIA Nº 13, DE 12 DE MARÇO DE 2025 — 13/03/2025 (SECRETARIA DO AUDIOVISUAL)
- PORTARIA Nº 12, DE 10 DE MARÇO DE 2025 — 11/03/2025 (SECRETARIA DO AUDIOVISUAL)
- PORTARIA Nº 1, DE 16 DE JANEIRO DE 2025 — 17/01/2025 (SECRETARIA DO AUDIOVISUAL)
- ATO Nº 16.160, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2024 — 09/12/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES)
- ATO Nº 16.746, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2024 — 02/12/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES)
- ATO Nº 15.935, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2024 — 28/11/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES)
- ATO Nº 15.624, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2024 — 18/11/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES)
- ATO Nº 15.522, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024 — 13/11/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES)
- ATO Nº 15.537, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024 — 08/11/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES)
- ATO Nº 14.842, DE 16 DE OUTUBRO DE 2024 — 17/10/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES)
- ATO Nº 14.678, DE 12 DE OUTUBRO DE 2024 — 16/10/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES)
- ATO Nº 14.511, DE 9 DE OUTUBRO DE 2024 — 14/10/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES)
- ATO Nº 13.699, DE 25 DE SETEMBRO DE 2024 — 07/10/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES)
- PORTARIA Nº 53, DE 30 DE SETEMBRO DE 2024 — 01/10/2024 (SECRETARIA DO AUDIOVISUAL)
- ATO Nº 11.962, DE 20 DE AGOSTO DE 2024 — 26/09/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES)
- ATO Nº 13.427, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024 — 23/09/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES)
- ATO Nº 12.877, DE 9 DE SETEMBRO DE 2024 — 20/09/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES)
- ATO Nº 12.929, DE 10 DE SETEMBRO DE 2024 — 17/09/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES)
- ATO Nº 12.723, DE 5 DE SETEMBRO DE 2024 — 09/09/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES)
- ATO Nº 12.477, DE 30 DE AGOSTO DE 2024 — 03/09/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES)
- ATO Nº 12.372, DE 28 DE AGOSTO DE 2024 — 30/08/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES)
- ATO Nº 12.308, DE 27 DE AGOSTO DE 2024 — 29/08/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES)
- ATO Nº 10.389, DE 11 DE JULHO DE 2024 — 26/08/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES)
- ATO Nº 11.931, DE 20 DE AGOSTO DE 2024 — 22/08/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES)
- ATO Nº 11.307, DE 5 DE AGOSTO DE 2024 — 14/08/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES)
- ATO Nº 11.131, DE 30 DE JULHO DE 2024 — 05/08/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES)
- ATO Nº 10.880, DE 24 DE JULHO DE 2024 — 29/07/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES)
- ATO Nº 10.586, DE 16 DE JULHO DE 2024 — 22/07/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES)
- ATO Nº 10.428, DE 11 DE JULHO DE 2024 — 15/07/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES)
- ATO Nº 9.591, DE 21 DE JUNHO DE 2024 — 25/06/2024 (SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA)
- ATO Nº 8.681, DE 5 DE JUNHO DE 2024 — 10/06/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES)
- ATO Nº 7.980, DE 23 DE MAIO DE 2024 — 24/05/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES)
- ATO Nº 7.392, DE 15 DE MAIO DE 2024 — 20/05/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES)
- ATO Nº 6.855, DE 8 DE MAIO DE 2024 — 13/05/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES)
- ATO Nº 6.135, DE 29 DE ABRIL DE 2024 — 06/05/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES)
- ATO Nº 4.776, DE 11 DE ABRIL DE 2024 — 23/04/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES)
- ATO Nº 4.891, DE 12 DE ABRIL DE 2024 — 15/04/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES)
- ATO Nº 3.987, DE 1º DE ABRIL DE 2024 — 08/04/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES)
- ATO Nº 3.232, DE 22 DE MARÇO DE 2024 — 02/04/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES)
- ATO Nº 2.655, DE 11 DE MARÇO DE 2024 — 15/03/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES)
- DELIBERAÇÃO Nº 1.669, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024 — 28/02/2024 (SECRETARIA EXECUTIVA)
- DELIBERAÇÃO Nº 1.668, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024 — 23/02/2024 (SECRETARIA EXECUTIVA)
- ATO Nº 474, DE 21 DE JANEIRO DE 2024 — 25/01/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES)
- PORTARIA Nº 1, DE 3 DE JANEIRO DE 2024 — 04/01/2024 (SECRETARIA DO AUDIOVISUAL)
- ATO Nº 17.022, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2023 — 08/12/2023 (AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES)
- ATO Nº 16.841, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2023 — 06/12/2023 (AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES)
- ATO Nº 16.606, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023 — 01/12/2023 (AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES)
- ATO Nº 15.727, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2023 — 27/11/2023 (AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES)
- ATO Nº 15.755, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2023 — 16/11/2023 (AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES)
- ATO Nº 15.054, DE 21 DE OUTUBRO DE 2023 — 14/11/2023 (AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES)
- ATO Nº 15.588, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2023 — 13/11/2023 (AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES)