ATO Nº 15.588, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2023

ATO Nº 15.588, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2023
Processo nº 53581.000341/2020-18. declara extinta, por renúncia, a partir
de 02 de julho de 2020, a autorização outorgada à H. M. SANDRES SOBRINHO,
CNPJ/MF nº 34.756.809/0001-60, por intermédio do Ato nº 55.679, de 25 de janeiro
de 2006, para explorar o Serviço de Comunicação Multimídia, em todo o território
nacional.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATOS DE 9 DE NOVEMBRO DE 2023
Nº 15.803 - Processo nº 53500.098611/2023-18. Autoriza FUNDACAO CANAL 20, CNPJ nº
04.083.151/0001-01, a realizar operação temporária de equipamentos de
radiocomunicação em São Paulo/SP, no período de 17/11/2023 a 18/11/2023.
Nº 15.810 - Processo nº 53500.095254/2023-28. declara extinta, por renúncia, a partir de
20 de outubro de 2023, a autorização outorgada a MEU TELECOM LTDA, CNPJ/MF nº
35.713.713/0001-87, por intermédio do Ato nº 4334, de 13 de agosto de 2020, para
explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, em
todo o território nacional.
Nº 15.824 - Processo nº 53500.098724/2023-13. Expede autorização a CARLOS ALBERTO
DOS SANTOS FILHO, CPF nº ***.232.121-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATOS DE 9 DE NOVEMBRO DE 2023
Nº 15.795 - Processo nº 53542.005012/2023-64. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a JOSÉ MARANZATTO, CPF nº ***.339.498-**, para explorar o Serviço de
Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista o advento do termo final da
autorização de uso de radiofrequências associada ao Serviço Rádio do Cidadão, com fulcro
no art. 16, § 7º, do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências, aprovado pela
Resolução nº 671, de 3 de novembro de 2016, c/c o art. 30, do Regulamento Geral de
Outorgas - RGO, aprovado pela Resolução nº 720, de 10 de fevereiro de 2020, e com os
arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997.
Nº 15.796 - Processo nº 53542.005086/2023-09. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a ROGÉRIO MATEUS DA SILVA, CPF nº ***.316.671-**, para explorar o
Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição
indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº
9.472, de 16 de julho de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso
de radiofrequências associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da
cassação.
Nº 15.809 - Processo nº 53542.005607/2023-10. Outorga autorização para uso de
radiofreqüência(s) a DTI SEMENTES S.A., CNPJ nº 22.755.760/0001-41, associada à
autorização para execução do Serviço Limitado Privado.
PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA
Gerente
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