ATO Nº 17.224, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2025 (parte 1 de 2)

ATO Nº 17.224, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2025
Processo nº 53500.088003/2025-59. Expede autorização à ULTRA INTERNET LTDA,
CNPJ/MF nº 31.679.144/0001-40, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATOS DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025
Nº 17.572 - Processo nº 53500.057100/2025-08. Extingue, por cassação, a autorização para
explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, expedida a REGINA LUCIA
GIOVANNINI DE SA, CPF nº ***.595.281-**, por meio do Ato nº 623, de 03/02/2021,
publicado no DOU de 04/02/2021, tendo em vista a perda de condição indispensável à
manutenção da autorização, com fulcro no art. 139, da Lei nº 9472, de 16/07/1997.
Nº 17.606 - Processo nº 53500.090535/2025-56. Expede autorização à M. M. M. ARAUJO LTDA,
CNPJ/MF nº 40.118.276/0001-93, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATOS DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025
Nº 17.628 - Processo nº 53500.090431/2025-41. Expede autorização à GRUPO DMN
SOLUCOES LTDA, CNPJ/MF nº 55.812.076/0001-03, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 17.629 - Processo nº 53500.079884/2025-17. Expede autorização à D&D
TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ/MF nº 23.531.861/0001-00, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 17.630 - Processo nº 53500.080474/2025-19. Expede autorização à CYBER NET PRINT LTDA,
CNPJ/MF nº 20.431.130/0001-96, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 17.631 - Processo nº 53500.090232/2025-33. Expede autorização à VISA NET SERVICOS
DE COMUNICACAO LTDA, CNPJ/MF nº 55.161.621/0001-49, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº17.632-Processonº53500.084468/2025-31.ExpedeautorizaçãoàGIORGIOALBERTOSCABIO,
CNPJ/MF nº 15.074.166/0001-20, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 17.633 - Processo nº 53500.090248/2025-46. Expede autorização à THIAGO DE
CARVALHO SANTOS, CNPJ/MF nº 52.425.575/0001-50, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 17.635 - Processo nº 53500.087216/2025-63. Expede autorização à OLIVIO TIAGO KELLER,
CNPJ/MF nº 31.307.957/0001-09, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 17.636 - Processo nº 53500.086447/2025-50. Expede autorização à DNET TELECOM
SERVICOS DE INTERNET LTDA, CNPJ/MF nº 40.166.821/0001-17, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 17.639 - Processo nº 53500.087520/2025-19. Expede autorização à INTERLIGADOS
TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ/MF nº 55.724.689/0001-99, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 17.640 - Processo nº 53500.080299/2025-60. Expede autorização à DIGITECH SERVICOS
DE TELECOMUNICACAO MULTIMIDIA LTDA, CNPJ/MF nº 10.934.534/0001-49, para explorar
Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 17.643 - Processo nº 53500.083784/2025-95. Expede autorização à LGNET SERVICOS DE
COMUNICACAO MULTIMIDIA LTDA, CNPJ/MF nº 37.250.530/0001-06, para explorar Serviços
de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 17.644 - Processo nº 53500.080115/2025-61. Expede autorização à SERRA
TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ/MF nº 55.096.672/0001-34, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 17.645 - Processo nº 53500.089282/2025-78. Expede autorização à MINASWEB
TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ/MF nº 44.679.646/0001-12, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 17.649 - Processo nº 53500.089200/2025-95. Expede autorização à ULTRA FIBRA
SERVICOS DE COMUNICACAO LTDA, CNPJ/MF nº 13.919.684/0001-71, para explorar
Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 17.650 - Processo nº 53500.084268/2025-88. Expede autorização à F. S. BEZERRA DE LIMA,
CNPJ/MF nº 10.493.159/0001-49, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 17.651 - Processo nº 53500.080022/2025-37. Expede autorização à BRASILTECH FELIZ
NATAL LTDA, CNPJ/MF nº 53.086.132/0001-44, para explorar Serviços de Telecomunicações
de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o
território nacional.
Nº 17.654 - Processo nº 53500.080017/2025-24. Expede autorização à BRASILTECH NOVA
UBIRATA LTDA, CNPJ/MF nº 52.555.796/0001-42, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 17.659 - Processo nº 53500.085392/2025-61. Expede autorização à GENET LTDA,
CNPJ/MF nº 14.278.883/0001-00, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 17.660 - Processo nº 53500.079944/2025-00. Expede autorização à GLOBAL-LINK
COMUNICACAO LTDA, CNPJ/MF nº 39.453.888/0001-53, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 17.665 - Processo nº 53500.091139/2025-46. Expede autorização à A MIL INTERNET
FIBRA OPTICA LTDA, CNPJ/MF nº 29.300.721/0001-07, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 17.669 - Processo nº 53500.078142/2025-74. Expede autorização à N S TELECOM LTDA,
CNPJ/MF nº 59.756.479/0001-33, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 17.672 - Processo nº 53500.091105/2025-51. Expede autorização à W.LINK TECNOLOGIA
LTDA,CNPJ/MFnº63.128.571/0001-26,paraexplorarServiçosdeTelecomunicaçõesdeInteresse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 17.673 - Processo nº 53500.091078/2025-17. Expede autorização à VIA FIBER INTERNET
E TELECOMUNICACAOES, CNPJ/MF nº 29.030.912/0001-98, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 17.676 - Processo nº 53500.091072/2025-40. Expede autorização à W A GHAZZAOUI
COMUNICACAO MULTIMIDIA, CNPJ/MF nº 21.439.793/0001-10, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 17.677 Processo n° 53500.095281/2025-62. Outorga autorização de uso de
radiofrequência(s) à BAHIA SECRETARIA DA SEGURANÇA PUBLICA, CNPJ nº
13.937.149/0001-43, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado,
aplicação Móvel Privativo.
Nº 17.681 - Processo nº 53500.091030/2025-17. Expede autorização à ULLTRA - SERVICOS
& INTERNET LTDA, CNPJ/MF nº 44.778.184/0001-90, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 17.684 - Processo nº 53500.091160/2025-41. Expede autorização à GLOBAL LINK
SERVICOS DE COMUNICACAO MULTIMIDIA LTDA, CNPJ/MF nº 34.662.937/0001-44, para
explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por
prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 17.686 - Processo nº 53500.091001/2025-47. Expede autorização à MURILLO
RODRIGUES FIGUEIREDO LTDA, CNPJ/MF nº 63.212.176/0001-27, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 17.687 - Processo nº 53500.090949/2025-85. Expede autorização à JHC SERVICOS
TELECOMUNICACAO LTDA, CNPJ/MF nº 48.511.989/0001-24, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 17.688 - Processo nº 53500.091044/2025-22. Expede autorização à IK TELECOM LTDA,
CNPJ/MF nº 14.166.016/0001-83, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 17.689 - Processo nº 53500.090979/2025-91. Expede autorização à SPEED NEW
TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ/MF nº 43.093.808/0001-73, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 17.692 - Processo nº 53500.086899/2025-31. Expede autorização à TBI
TELECOMUNICACOES E CONSTRUCOES LTDA, CNPJ/MF nº 37.315.067/0001-25, para
explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por
prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 17.693 - Processo nº 53500.091638/2025-33. Expede autorização à FERNANDO GOMES
DOS REIS FILHO GOOFIBRA, CNPJ/MF nº 62.609.155/0001-87, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 17.694 - Processo nº 53500.091617/2025-18. Expede autorização à CONECTA LAPA
TELECOM LTDA, CNPJ/MF nº 46.987.660/0001-09, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 17.696 - Processo nº 53500.091188/2025-89. Expede autorização à B. MARQUES
ROSSATTO LTDA, CNPJ/MF nº 61.905.174/0001-98, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 17.697 - Processo nº 53500.091270/2025-11. Expede autorização à MOC FIBRA
TELECOM LTDA, CNPJ/MF nº 43.694.045/0001-16, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 17.699 - Processo nº 53500.091273/2025-47. Expede autorização à J LOURENCO DE
LIMA INFORMATICA, CNPJ/MF nº 01.537.450/0001-80, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 17.700 - Processo nº 53500.078574/2025-85. Expede autorização à M. MACHADO
SIMAO FALCAO LTDA, CNPJ/MF nº 22.075.304/0001-50, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 17.702 - Processo nº 53500.089962/2025-91. Expede autorização à JM TELECOM
SERVICOS DE TECNOLOGIA E TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ/MF nº 55.822.788/0001-03,
para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito,
por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 17.703 - Processo nº 53500.089963/2025-36. Expede autorização à MASTER LINK NET LTDA,
CNPJ/MF nº 12.737.181/0001-12, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 17.705 - Processo nº 53500.089713/2025-04. Expede autorização à MNET LTDA,
CNPJ/MF nº 51.160.093/0001-52, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 17.706 - Processo nº 53500.090028/2025-12. Expede autorização à 3J CONECTTEC
TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ/MF nº 45.602.980/0001-30, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 17.707 - Processo nº 53500.089944/2025-18. Expede autorização à D. R. DE SANTANA
SEDORKO LTDA, CNPJ/MF nº 32.448.392/0001-42, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 17.708 - Processo nº 53500.091166/2025-19. Expede autorização à ROBSON
DELATORRE, CNPJ/MF nº 32.250.838/0001-20, para explorar Serviços de Telecomunicações
de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o
território nacional.
Nº 17.709 - Processo nº 53500.090090/2025-12. Expede autorização à 3J CONECTTEC STOIC
LTDA,CNPJ/MFnº31.318.948/0001-13,paraexplorarServiçosdeTelecomunicaçõesdeInteresse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 17.710 - Processo nº 53500.091182/2025-10. Expede autorização à PCSUPRI
INFORMATICA LTDA, CNPJ/MF nº 03.860.495/0001-17, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 17.711 - Processo nº 53500.075525/2025-91. Expede autorização à ULTRA NET
SERVICOS DE TELECOM LTDA, CNPJ/MF nº 55.418.798/0001-88, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 17.712 - Processo nº 53500.079360/2025-26. Expede autorização à KELVIA LIMEIRA DA
SILVA FERREIRA, CNPJ/MF nº 61.307.022/0001-93, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº17.713-Processonº53500.080493/2025-45.ExpedeautorizaçãoàTHYAGOTELECOMLTDA,
CNPJ/MF nº 53.615.744/0001-87, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 17.714 - Processo nº 53500.089993/2025-42. Expede autorização à PROVEDOR LACERDA
LTDA,CNPJ/MFnº62.749.408/0001-18,paraexplorarServiçosdeTelecomunicaçõesdeInteresse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 17.715 - Processo nº 53500.089170/2025-17. Expede autorização à V R DE LIMA LTDA,
CNPJ/MF nº 34.429.281/0001-14, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 17.717 - Processo nº 53500.090023/2025-90. Expede autorização à NOVAES
TECNOLOGIA SERVICOS E PRODUTOS LTDA, CNPJ/MF nº 53.920.295/0001-80, para explorar
Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 17.720 - Processo nº 53500.089584/2025-46. Expede autorização à MEGA TOP
TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ/MF nº 50.201.172/0001-00, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 17.721 - Processo nº 53500.092657/2025-87. Expede autorização à REDE BRASIL
SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ/MF nº 49.697.898/0001-98, para explorar
Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 17.722 - Processo nº 53500.091221/2025-71. Expede autorização à W FERREIRA JUNIOR
LTDA,CNPJ/MFnº45.862.915/0001-44,paraexplorarServiçosdeTelecomunicaçõesdeInteresse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 17.723 - Processo nº 53500.088838/2025-17. Expede autorização à GENIUS
TECNOLOGIA E TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ/MF nº 21.749.939/0001-23, para explorar
Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 17.724 - Processo nº 53500.088862/2025-48. Expede autorização à SPACE FIBRA
TELECOM LTDA, CNPJ/MF nº 61.254.337/0001-10, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 17.725 - Processo nº 53500.095353/2025-71. Expede autorização à LOTEC FIBRA LTDA,
CNPJ/MF nº 63.333.320/0001-83, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 17.726 - Processo nº 53500.080130/2025-18. Expede autorização à QUALITY INTERNET
TECNOLOGIA LTDA, CNPJ/MF nº 60.210.363/0001-83, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 17.727 - Processo nº 53500.056678/2025-39. Expede autorização à AGNALDO FERREIRA
E FILHO LTDA, CNPJ/MF nº 48.594.578/0001-40, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 17.728 - Processo nº 53500.095377/2025-21. Expede autorização à NETCASTER
SOLUTIONS AND RESULTS LTDA, CNPJ/MF nº 36.105.329/0001-64, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 17.729 - Processo nº 53500.075062/2025-67. Expede autorização à OESTE
TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ/MF nº 32.787.644/0001-68, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 17.730 - Processo nº 53500.095409/2025-98. Expede autorização à E. V. TOMAZ,
CNPJ/MF nº 18.210.693/0001-02, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 17.731 - Processo nº 53500.081704/2025-67. Expede autorização à WHALLAS MIGUEL
DA SILVA LTDA, CNPJ/MF nº 53.444.791/0001-05, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 17.732 - Processo nº 53500.080147/2025-67. Expede autorização à SYSTEM TELECOM LTDA,
CNPJ/MF nº 52.871.586/0001-63, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 17.733 - Processo nº 53500.095483/2025-12. Expede autorização à NIBOS SERVICO DE
COMUNICACAO MULTIMIDIA LTDA, CNPJ/MF nº 47.506.055/0001-31, para explorar Serviços
de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 17.734 - Processo nº 53500.090197/2025-52. Expede autorização à NET SAT
COMUNICACOES LTDA, CNPJ/MF nº 41.428.891/0001-69, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 17.735 - Processo nº 53500.095493/2025-40. Expede autorização à ALEXANDRE PEREIRA
RIBEIRO INTERNET, CNPJ/MF nº 20.920.189/0001-48, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº17.736-Processonº53500.095210/2025-60.ExpedeautorizaçãoàMREISDAFONSECALTDA,
CNPJ/MF nº 57.192.912/0001-20, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 17.737 - Processo nº 53500.090597/2025-68. Expede autorização à DREAMNET
SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ/MF nº 51.079.726/0001-00, para explorar
Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, em todo o território nacional.
Nº17.740-Processonº53500.095306/2025-28.ExpedeautorizaçãoàUNIWEBTELECOMLTDA,
CNPJ/MF nº 17.115.560/0001-94, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 17.741 - Processo nº 53500.095375/2025-31. Expede autorização à INFOTEC
TECNOLOGIA E INTERNET LTDA, CNPJ/MF nº 24.954.560/0001-43, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 17.742 - Processo nº 53500.095364/2025-51. Expede autorização à OPEN NET TELECOM
LTDA,CNPJ/MFnº41.991.367/0001-00,paraexplorarServiçosdeTelecomunicaçõesdeInteresse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 17.743 - Processo nº 53500.095314/2025-74. Expede autorização à JOSE DE RIBAMAR
BEZERRA DOURADO, CNPJ/MF nº 11.181.911/0001-89, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 17.744 - Processo nº 53500.095339/2025-78. Expede autorização à CAMPOS NET
TELECOM LTDA, CNPJ/MF nº 33.612.707/0001-08, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 17.745 - Processo nº 53500.095031/2025-22. Expede autorização à THIAGO LEMOS
ABDON FAIR, CNPJ/MF nº 28.451.247/0001-43, para explorar Serviços de Telecomunicações
de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o
território nacional.
Nº 17.752 - Processo nº 53500.094869/2025-07. Expede autorização à TOP INFORMATICA LTDA,
CNPJ/MF nº 24.277.588/0001-93, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 17.753 - Processo nº 53500.094900/2025-00. Expede autorização à BLUE TELECOM LTDA,
CNPJ/MF nº 53.400.777/0001-00, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 17.756 - Processo nº 53500.094990/2025-21. Expede autorização à CLICKPRO SERVICOS
E TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ/MF nº 49.461.218/0001-32, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 17.757 - Processo nº 53500.095313/2025-20. Expede autorização à C EDUARDO
PIMENTEL DE MELO, CNPJ/MF nº 29.200.509/0001-60, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATOS DE 21 DE NOVEMBRO DE 2025
Nº 17.819 - Processo nº 53500.093924/2025-33. Expede autorização à G S N SERVICOS
DE COMUNICACAO MULTIMIDIA LTDA, CNPJ/MF nº 34.572.109/0001-15, para explorar
Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 17.823 - Processo nº 53500.093927/2025-77. Expede autorização à @LOG
COBRANCAS DE INTERNET LTDA, CNPJ/MF nº 53.208.652/0001-82, para explorar
Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 17.825 - Processo nº 53500.093929/2025-66. Expede autorização à PATHFINDER
TELECOM, COMERCIO E SERVICOS LTDA, CNPJ/MF nº 20.791.895/0001-37, para explorar
Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 17.826 - Processo nº 53500.093934/2025-79. Expede autorização à OTIMA
SOLUCOES TECNOLOGICAS LTDA, CNPJ/MF nº 56.868.867/0001-18, para explorar
Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 17.827 - Processo nº 53500.093937/2025-11. Expede autorização à REAL TELECOM
- TELECOMUNICACOES, COMERCIO E SERVICOS LTDA, CNPJ/MF nº 35.944.348/0001-11,
para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse
Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 17.830 - Processo nº 53500.093899/2025-98. Expede autorização à SARACURUNA
DIGITAL SERVICOS DE COMUNICACAO MULTIMIDIA, CNPJ/MF nº 28.902.405/0001-34,
para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse
Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 17.831 - Processo nº 53500.093909/2025-95. Expede autorização à LINK MASTER
PROVEDOR, SERVICOS E TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ/MF nº 28.919.180/0001-29,
para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse
Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 17.832 - Processo nº 53500.093921/2025-08. Expede autorização à ALFREDO
ROSENDO SOUSA NETO 35827166863, CNPJ/MF nº 34.003.641/0001-11, para explorar
Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 17.833 - Processo nº 53500.093923/2025-99. Expede autorização à MSFIBRA
COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA, CNPJ/MF nº 58.179.369/0001-93, para
explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito,
por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 17.834 - Processo nº 53500.093879/2025-17. Expede autorização à VIBE CONNECT
FIBRA LTDA, CNPJ/MF nº 31.395.250/0001-00, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 17.842 Processo n° 53500.068445/2025-89. Outorga autorização de uso de
radiofrequência(s) à Support Digital Comercio e Servicos Ltda, CNPJ nº 35.692.074/0001-10,
associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado - Prestação a Terceiros.
Nº 17.843 Processo n° 53500.082803/2025-66. Outorga autorização de uso de
radiofrequência(s) à Everton Luiz Borba, CNPJ nº 15.203.863/0001-33, associada à
autorização para execução do Serviço Limitado Privado - Prestação a Terceiros.
Nº 17.844 Processo n° 53500.083183/2025-82. Outorga autorização de uso de
radiofrequência(s) à Sct Solutions Ltda, CNPJ nº 04.491.080/0001-86, associada à
autorização para execução do Serviço Limitado Privado - Prestação a Terceiros.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATOS DE 27 DE NOVEMBRO DE 2025
Nº 18.329 - Processo nº 53500.069353/2025-16. Outorga autorização de uso de
radiofrequência(s) à Viarradio Comunicacao Movel Empresarial Ltda, CNPJ nº
26.163.574/0001-74, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado -
Prestação a Terceiros.
Nº 18.355 - Processo nº 53500.100820/2025-92. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à Mma Comunicacoes Ltda, CNPJ 11.706.300/0001-07, executante do
Serviço de Geradora de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de
Sobradinho/RS.
Nº 18.369 - Processo nº 53500.095362/2025-62. Outorga autorização de uso de
radiofrequência(s) à Use Conectividade Ltda, CNPJ nº 26.655.068/0001-00, associada à
autorização para execução do Serviço Limitado Privado - Prestação a Terceiros.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATOS DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025
Nº 18.453 - Processo nº 53500.098168/2025-39. Outorga autorização de uso de
radiofrequência(s) à Virtueyes Solucoes em Tecnologia e Conectividade M2M Ltda, CNPJ nº
26.811.491/0001-44, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado -
Prestação a Terceiros.
Nº 18.454 - Processo nº 53500.081645/2025-27. Outorga autorização de uso de
radiofrequência(s) à Tfj Servicos e Locacao Ltda, CNPJ nº 59.296.289/0001-80, associada à
autorização para execução do Serviço Limitado Privado - Prestação a Terceiros.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATOS DE 29 DE NOVEMBRO DE 2025
Nº 18.469 - Processo nº 53500.100369/2025-11. Autoriza OMNISYS ENGENHARIA LTDA,
CNPJ nº 01.773.463/0001-59, a realizar operação temporária de equipamentos de
radiocomunicação, na cidade de São Bernardo do Campo/SP, no período de 08/12/2025 a
20/12/2025.