ATO Nº 17.998, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025

ATO Nº 17.998, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025
Processo n° 53500.084170/2025-21. Outorga autorização de uso de
radiofrequência(s) à Sct Solutions Ltda, CNPJ nº 04.491.080/0001-86, associada à
autorização para execução do Serviço Limitado Privado - Prestação a Terceiros.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATOS DE 30 DE NOVEMBRO DE 2025
Nº 18.498 - Processo nº 53500.091256/2025-18. Expede autorização à FIBRA NET
TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ/MF nº 62.124.252/0001-80, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 18.499 - Processo nº 53500.091138/2025-00. Expede autorização à C COSTA
INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA, CNPJ/MF nº 31.382.076/0001-52, para explorar
Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 18.500 - Processo nº 53500.091492/2025-26. Expede autorização à AC_TELECOM LTDA,
CNPJ/MF nº 63.178.618/0001-66, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 18.501 - Processo nº 53500.091097/2025-43. Expede autorização à MANDACARU NET LTDA,
CNPJ/MF nº 50.724.992/0001-78, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 18.502 - Processo nº 53500.091069/2025-26. Expede autorização à OCTA TELECOM
INTERNET LTDA, CNPJ/MF nº 33.980.734/0001-33, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 18.503 - Processo nº 53500.091004/2025-81. Expede autorização à STATION NET
PROVIMENTO DE INTERNET LTDA, CNPJ/MF nº 44.329.437/0001-49, para explorar Serviços
de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 18.504 - Processo nº 53500.090984/2025-02. Expede autorização à DUQUE NET
PROVEDOR DE INTERNET LTDA, CNPJ/MF nº 35.046.869/0001-51, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 18.505 - Processo nº 53500.090986/2025-93. Expede autorização à JSS TELECOM LTDA,
CNPJ/MF nº 48.311.016/0001-41, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 18.506 - Processo nº 53500.091828/2025-51. Expede autorização à E C SATURNINO DE LIMA,
CNPJ/MF nº 52.388.896/0001-21, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 18.507 - Processo nº 53500.090068/2025-64. Expede autorização à DIGINET-ISP BANDA
LARGA LTDA, CNPJ/MF nº 33.946.397/0001-68, para explorar Serviços de Telecomunicações
de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o
território nacional.
Nº 18.508 - Processo nº 53500.091916/2025-52. Expede autorização à JOSE MEDEIROS DA
SILVA TELECOMUNICACOES, CNPJ/MF nº 30.439.101/0001-24, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 18.509 - Processo nº 53500.089278/2025-18. Expede autorização à GUSTAVO QUEIROZ
DO NASCIMENTO, CNPJ/MF nº 34.357.156/0001-46, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 18.510 - Processo nº 53500.088856/2025-91. Expede autorização à IWIRELESS SERVICOS
DE INFORMATICA LTDA, CNPJ/MF nº 03.861.790/0001-98, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 18.511 - Processo nº 53500.091465/2025-53. Expede autorização à UNITELECOM
INFORMATICA E TELEFONIA LTDA, CNPJ/MF nº 57.930.907/0001-77, para explorar Serviços
de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 18.512 - Processo nº 53500.088998/2025-58. Expede autorização à MAIS NET SERVICOS
DE INTERNET LTDA, CNPJ/MF nº 08.476.167/0001-35, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 18.513 - Processo nº 53500.088486/2025-91. Expede autorização à NEXUZ TELECOM LTDA,
CNPJ/MF nº 62.085.950/0001-13, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 18.514 - Processo nº 53500.088227/2025-61. Expede autorização à ENVOY FIBRA
TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ/MF nº 35.759.462/0001-71, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 18.515 - Processo nº 53500.087951/2025-77. Expede autorização à FIBRAMAR
INTERNET E TELECOM LTDA, CNPJ/MF nº 62.615.024/0001-02, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 18.516 - Processo nº 53500.089074/2025-79. Expede autorização à UOLNET
PROVEDORES DE INTERNET LTDA, CNPJ/MF nº 41.905.582/0001-32, para explorar Serviços
de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 18.517 - Processo nº 53500.088362/2025-14. Expede autorização à AGN FIBRA
PROVEDOR DE SERVICOS DE INTERNET LTDA, CNPJ/MF nº 61.656.133/0001-05, para
explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por
prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 18.518 - Processo nº 53500.087198/2025-10. Expede autorização à KGS
TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ/MF nº 33.307.201/0001-95, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 18.519 - Processo nº 53500.089666/2025-91. Expede autorização à E M ARAUJO SOUSA
EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ/MF nº 30.581.124/0001-79, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 18.520 - Processo nº 53500.091350/2025-69. Expede autorização à NET TURBO
COMUNICACAO MULTIMIDIA LTDA, CNPJ/MF nº 54.600.099/0001-91, para explorar Serviços
de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 18.521 - Processo nº 53500.090216/2025-41. Expede autorização à REALNET TURBO
SERVICOS DE COMUNICACAO MULTIMIDIA LTDA, CNPJ/MF nº 55.123.876/0001-17, para
explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por
prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 18.522 - Processo nº 53500.092728/2025-41. Expede autorização à IBS FIBRA LTDA,
CNPJ/MF nº 56.911.395/0001-39, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 18.523 - Processo nº 53500.091791/2025-61. Expede autorização à IDEAL INFORMATICA
E TELEFONIA LTDA, CNPJ/MF nº 51.073.637/0001-49, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 18.524 - Processo nº 53500.082274/2025-09. Expede autorização à SILVA
EMPREENDIMENTOS EM COMUNICACOES LTDA, CNPJ/MF nº 37.052.277/0001-78, para
explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por
prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 18.525 - Processo nº 53500.081335/2025-11. Expede autorização à G7 TELECOM LTDA,
CNPJ/MF nº 62.851.919/0001-46, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 18.527 - Processo nº 53500.081297/2025-98. Expede autorização à RAFAEL ROMAO DE
SOUZA TELECOMUNICACOES, CNPJ/MF nº 26.271.607/0001-08, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 18.529 - Processo nº 53500.089336/2025-03. Expede autorização à A L G
EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ/MF nº 43.327.254/0001-21, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 18.531 - Processo nº 53500.076789/2025-61. Expede autorização à BRUNO SANCHES
CARVALHO, CNPJ/MF nº 17.687.355/0001-01, para explorar Serviços de Telecomunicações
de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o
território nacional.
Nº 18.532 - Processo nº 53500.092705/2025-37. Expede autorização à ABRP TECNOLOGIA
E SERVICOS DE COMUNICACAO MULTIMIDIA LTDA, CNPJ/MF nº 46.756.992/0001-82, para
explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por
prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 18.533 - Processo nº 53500.091043/2025-88. Expede autorização à UNIAO TELECOM
SERVICOS DE COMUNICACAO LTDA, CNPJ/MF nº 52.245.831/0001-27, para explorar
Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 18.534 - Processo nº 53500.092403/2025-69. Expede autorização à JM ALMEIDA
SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ/MF nº 51.805.757/0001-93, para explorar
Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 18.535 - Processo nº 53500.085213/2025-95. Expede autorização à BLACK
TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ/MF nº 56.444.113/0001-30, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 18.536 - Processo nº 53500.080432/2025-88. Expede autorização à SUPERNEET
TELECOMUNICACOES E SERVICOS LTDA, CNPJ/MF nº 31.810.113/0001-86, para explorar
Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 18.537 - Processo nº 53500.093140/2025-13. Expede autorização à GLEIDIANE
VASCONCELOS DE ARAUJO RODRIGUES, CNPJ/MF nº 36.812.885/0001-70, para explorar
Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 18.538 - Processo nº 53500.093096/2025-33. Expede autorização à ACAO TELECOM LTDA,
CNPJ/MF nº 63.047.251/0001-41, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 18.539 - Processo nº 53500.093070/2025-95. Expede autorização à NOSSA NET LTDA,
CNPJ/MF nº 23.118.690/0001-83, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATOS DE 1º DE DEZEMBRO DE 2025
Nº 18.569 - Processo nº 53500.093049/2025-90. Expede autorização à INOVA NET
TELEFONIA E INTERNET LTDA, CNPJ/MF nº 06.213.662/0001-26, para explorar Serviços
de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 18.574 - Processo nº 53500.092982/2025-40. Expede autorização à THOR SERVICOS
DE TELECOMUNICACOES E INFORMATICA LTDA, CNPJ/MF nº 32.918.777/0001-26, para
explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito,
por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 18.590 - Processo nº 53500.092898/2025-26. Expede autorização à SAULO SANTOS ROCHA,
CNPJ/MF nº 31.483.693/0001-44, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 18.591 - Processo nº 53500.092852/2025-15. Expede autorização à BRIDGE
SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ/MF nº 42.253.324/0001-81, para
explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito,
por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 18.600 - Processo nº 53508.003588/2025-75. declara extinta, por renúncia, a partir
de 18/09/2025, a autorização outorgada a NBCUNIVERSAL NETWORKS INTERNATIONAL
BRASIL PROGRAMADORA S.A., CNPJ/MF nº 01.253.766/0001-40, por intermédio do Ato
nº 4337, de 13/08/2020, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 18.605 - Processo nº 53500.092816/2025-43. Expede autorização à STARTNET
PROVEDOR COLNIZA LTDA, CNPJ/MF nº 49.298.470/0001-72, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 18.606 - Processo nº 53500.092778/2025-29. Expede autorização à C.A.M. TELECOM LTDA,
CNPJ/MF nº 57.040.819/0001-08, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 18.607 - Processo nº 53500.092701/2025-59. Expede autorização à MARCOS PAULO
DE JESUS RIBEIRO, CNPJ/MF nº 27.869.535/0001-50, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 18.608 - Processo nº 53500.092685/2025-02. Expede autorização à TIAGO COSTA PEREIRA,
CNPJ/MF nº 31.328.579/0001-40, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 18.609 - Processo nº 53500.092689/2025-82. Expede autorização à ZBTEC
TECNOLOGIA E SERVICOS DIGITAIS LTDA, CNPJ/MF nº 47.677.071/0001-97, para explorar
Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, em todo o território nacional.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATOS DE 2 DE DEZEMBRO DE 2025
Nº 18.617 - Processo nº 53500.062056/2025-40. Expede autorização à ULTRANET
TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ/MF nº 46.851.956/0001-06, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 18.618 - Processo nº 53500.077823/2025-15. Expede autorização à POUPNET
SERVICOS DE TELECOMUNICACAO LTDA, CNPJ/MF nº 12.486.092/0001-40, para explorar
Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 18.619 - Processo nº 53500.072803/2025-58. Expede autorização à DEDICADA AM
TELECOMUNICACOES E MULTIMIDIA LTDA, CNPJ/MF nº 43.246.961/0001-93, para
explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito,
por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 18.656 - Processo nº 53500.099434/2025-41. Expede autorização à IRAMAIA NET
TELECOM LTDA, CNPJ/MF nº 37.354.709/0001-03, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 18.658 - Processo nº 53500.099388/2025-80. Expede autorização à M DO M S C
JADAO BEKAANET, CNPJ/MF nº 59.500.871/0001-17, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 18.659 - Processo nº 53500.099315/2025-98. Expede autorização à INTERJURA
SERVICOS DE COMUNICACAO MULTIMIDIA LTDA, CNPJ/MF nº 27.288.304/0001-52, para
explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito,
por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 18.660 - Processo nº 53500.099277/2025-73. Expede autorização à ROUTERFIBRA
TELECOM LTDA, CNPJ/MF nº 50.798.342/0001-77, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, em todo o território nacional.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATOS DE 3 DE DEZEMBRO DE 2025
Nº 18.661 - Processo nº 53500.101191/2025-18. Expede autorização à UP FIBRA SERVICOS
DE COMUNICACAO & PROVEDORES LTDA, CNPJ/MF nº 59.176.608/0001-14, para explorar
Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 18.662 - Processo nº 53500.101174/2025-81. Expede autorização à CONECTA FIBRA
OPTICA LTDA, CNPJ/MF nº 61.526.214/0001-90, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 18.663 - Processo nº 53500.101170/2025-01. Expede autorização à PAULO LIRA
MENEZES, CNPJ/MF nº 21.510.034/0001-04, para explorar Serviços de Telecomunicações
de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o
território nacional.
Nº 18.664 - Processo nº 53500.101145/2025-19. Expede autorização à LUMIX FIBRA LTDA,
CNPJ/MF nº 62.037.009/0001-24, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 18.665 - Processo nº 53500.101020/2025-99. Expede autorização à NEWS INTERNET E
TECNOLOGIA LTDA, CNPJ/MF nº 41.852.253/0001-70, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 18.666 - Processo nº 53500.100975/2025-29. Expede autorização à MJP TELECOM LTDA,
CNPJ/MF nº 34.676.479/0001-00, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 18.667 - Processo nº 53500.100969/2025-71. Expede autorização à ELISON DE S LIMA LTDA,
CNPJ/MF nº 33.775.457/0001-27, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 18.669 - Processo nº 53500.080441/2017-69. declara extinta, por renúncia, a partir de
30/09/2025, a autorização outorgada a MICRODATA DE LUCELIA SERVIÇOS DE PROVEDORES
LTDA, CNPJ nº 03.351.329/0001-95, por intermédio do Ato nº 4334, de 13/08/2020, para
explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e Restrito, por prazo
indeterminado, em todo o território nacional.
Nº18.678-Processonº53500.096876/2025-35.ExpedeautorizaçãoàDANIELFRANCADELIMA,
CNPJ/MF nº 30.086.910/0001-08, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 18.680 - Processo nº 53500.100959/2025-36. Expede autorização à CARAVELAS
TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ/MF nº 63.362.028/0001-99, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 18.681 - Processo nº 53500.095128/2025-35. Autoriza Cmv Sebr Comercio de
Eletronicos Ltda, CNPJ nº 08.580.507/0002-54, a realizar operação temporária de
equipamentos de radiocomunicação, na cidade de São Paulo/SP, no período de 28/11/2025
a 29/11/2025.
Nº 18.682 - Processo nº 53500.096192/2025-33. Autoriza TELEVISAO CENTRO AMERICA
LTDA, CNPJ nº 03.476.876/0001-05, a realizar operação temporária de equipamentos de
radiocomunicação, na cidade de Cuiabá/MT, no período de 05/01/2026 a 12/01/2026.
Nº 18.683 - Processo nº 53500.099916/2025-09. Autoriza FUNDACAO CANAL 20, CNPJ nº
04.083.151/0001-01, a realizar operação temporária de equipamentos de
radiocomunicação, na cidade de São Paulo/SP, no período de 06/12/2025 a 07/12/2025.
Nº 18.684 - Processo nº 53500.101046/2025-37. Autoriza Radio e Televisao Bandeirantes
S.a., CNPJ nº 60.509.239/0001-13, a realizar operação temporária de equipamentos de
radiocomunicação, na cidade de São Paulo/SP, no período de 04/12/2025 a 06/12/2025.
Nº 18.686 - Processo nº 53500.100405/2025-39. Expede autorização à REDE NETWORK
TELECOM COMUNICACAO MULTIMIDIA LTDA, CNPJ/MF nº 30.117.720/0001-00, para
explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por
prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 18.700 - Processo nº 53500.092903/2025-09. Expede autorização à IRAQUITAN
SEVERINO DE SOUSA FERREIRA, CNPJ/MF nº 23.512.246/0001-48, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 18.704 - Processo nº 53500.087039/2025-15. Expede autorização à NEXTHOP
SOLUTIONS LTDA, CNPJ/MF nº 30.339.718/0001-78, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 18.707 - Processo nº 53500.087486/2025-74. Expede autorização à RS NET TELECOM LTDA,
CNPJ/MF nº 41.375.495/0001-10, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 18.708 - Processo nº 53500.090052/2025-51. Expede autorização à NOVA TRANSPORTES
E TELECOM LTDA, CNPJ/MF nº 55.131.921/0001-85, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº18.709-Processonº53500.092404/2025-11.ExpedeautorizaçãoàJ.N.BARROS&CIALTDA,
CNPJ/MF nº 26.380.646/0001-35, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 18.710 - Processo nº 53500.092501/2025-04. Expede autorização à ALFA SERVICOS E
TELECOM LTDA, CNPJ/MF nº 41.885.915/0001-09, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 18.712 - Processo nº 53500.092762/2025-16. Expede autorização à GAV TELECOM
SERVICOS DE TELECOMUNICACAO LTDA, CNPJ/MF nº 15.210.940/0001-82, para explorar
Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 18.713 - Processo nº 53500.092889/2025-35. Expede autorização à AYAN A. S. SOUSA,
CNPJ/MF nº 34.665.327/0001-02, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 18.715 - Processo nº 53500.093022/2025-05. Expede autorização à JNM BARROS
TELECOMUNICACAO, CNPJ/MF nº 31.332.239/0001-92, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 18.716 - Processo nº 53500.092569/2025-85. Expede autorização à VAUBAN SILVA
REBOUCAS JUNIOR, CNPJ/MF nº 36.685.283/0001-08, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 18.717 - Processo nº 53500.092806/2025-16. Expede autorização à FERNANDES E
FERREIRA FIBRA OPTICA LTDA, CNPJ/MF nº 40.994.579/0001-70, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATOS DE 4 DE DEZEMBRO DE 2025
Nº 18.723 - Processo nº 53500.096921/2025-51. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à Radio Princesa de Roncador Ltda, CNPJ 80.597.925/0001-09, executante
do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de
Roncador/PR.
Nº 18.724 - Processo nº 53500.103320/2025-11. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à RADIO PRINCESINHA DO NORTE LTDA, CNPJ 29.630.365/0001-81,
executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de
Miracema/RJ.
Nº 18.725 - Processo nº 53500.103177/2025-59. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à GENOA FM LTDA, CNPJ 03.932.868/0001-18, executante do Serviço de
Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Siqueira Campos/PR.
Nº 18.726 - Processo nº 53500.103049/2025-13. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à RADIO ROTA DO SOL LTDA, CNPJ 03.876.852/0001-35, executante do
Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Boa Vista da
Aparecida/PR.
Nº 18.727 - Processo nº 53500.103106/2025-56. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à RADIO OURO VERDE FM LTDA, CNPJ 22.223.358/0001-16, executante do
Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Araguari/MG.
Nº 18.728 - Processo nº 53500.102768/2025-17. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à Radio Paranaiba Ltda, CNPJ 02.197.861/0001-37, executante do Serviço
de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Itumbiara/GO.
Nº 18.729 - Processo nº 53500.102360/2025-37. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à SISTEMA PARAENSE DE COMUNICACOES LTDA, CNPJ 03.265.236/0001-
48, executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade
de São Luís do Paraitinga/SP.
Nº 18.731 - Processo nº 53500.094550/2025-73. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à RADIO XIMANGO LTDA, CNPJ 22.911.762/0001-82, executante do Serviço
de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Alenquer/PA.
Nº 18.732 - Processo nº 53500.103135/2025-18. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à FUNDACAO UNIVERSO, CNPJ 04.027.046/0001-55, executante do Serviço
de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Aparecida de
Goiânia/GO.
Nº 18.733 - Processo nº 53500.098782/2025-09. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à FUNDACAO CRUZEIRENSE DE JORNALISMO E RADIODIFUSAO, CNPJ
45.387.222/0001-47, executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Onda Média, na
localidade de Cruzeiro/SP.
Nº 18.734 - Processo nº 53500.100315/2025-48. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à TELEVISAO INDEPENDENTE DE SAO JOSE DO RIO PRETO LTDA, CNPJ
61.413.092/0001-26, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e
Imagens - Digital, na localidade de Campo Grande/MS.
Nº 18.735 - Processo nº 53500.100365/2025-25. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à SENADO FEDERAL, CNPJ 00.530.279/0001-15, executante do Serviço de
Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Cuiabá/MT.
Nº 18.737 - Processo nº 53500.094977/2025-71. Outorga autorização de Uso de
Radiofrequência à INSTITUTO PARCERIA CIDADA, CNPJ 06.853.714/0001-29, executante do
Serviço de Radiodifusão Comunitária, na localidade de Macaé/RJ.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente