ATO Nº 12.649, DE 12 DE SETEMBRO DE 2025 (parte 1 de 2)

ATO Nº 12.649, DE 12 DE SETEMBRO DE 2025
Processo nº 53500.063943/2025-35. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à Fundacao Padre Penteado, CNPJ 19.114.115/0001-35, executante do
Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Carmo do Rio
Claro/MG.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATOS DE 16 DE SETEMBRO DE 2025
Nº 12.934 Processo nº 53500.072245/2025-21. Expede autorização à LOGNET LTDA,
CNPJ/MF nº 59.195.934/0001-79, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o
território nacional.
Nº 12.936 Processo nº 53500.072227/2025-49. Expede autorização à A ARAUJO
COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA, CNPJ/MF nº 27.053.697/0001-15, para
explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito,
por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 12.939 Processo nº 53500.072208/2025-12. Expede autorização à R7 TELECOM LTDA,
CNPJ/MF nº 62.177.950/0001-43, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o
território nacional.
Nº 12.942 Processo nº 53500.072184/2025-00. Expede autorização à AEMBI TELECOM
LTDA, CNPJ/MF nº 59.677.962/0001-22, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o
território nacional.
Nº 12.944 Processo nº 53500.072153/2025-41. Expede autorização à WA TELECOM
COMERCIO E SERVICOS LTDA, CNPJ/MF nº 20.722.793/0001-60, para explorar Serviços
de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 12.945 Processo nº 53500.072145/2025-02. Expede autorização à BN TELECOM
LTDA., CNPJ/MF nº 27.797.587/0001-68, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o
território nacional.
Nº 12.971 Processo nº 53500.072133/2025-70. Expede autorização à YOD COM LTDA,
CNPJ/MF nº 59.790.682/0001-26, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o
território nacional.
Nº 12.972 Processo nº 53500.071994/2025-31. Expede autorização à NEOCONNECT
FIBRA LTDA, CNPJ/MF nº 49.780.767/0001-70, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 12.973 Processo nº 53500.071996/2025-20. Expede autorização à GVO MGTECH
TELECOM LTDA, CNPJ/MF nº 30.408.659/0001-42, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 12.974 Processo nº 53500.071953/2025-44. Expede autorização à INOVA TELECOM
ASSU LTDA, CNPJ/MF nº 35.753.863/0001-14, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 12.975 Processo nº 53500.071967/2025-68. Expede autorização à INFORTELECOM
SERVICOS DE TELECOMUNICACAO LTDA, CNPJ/MF nº 25.075.802/0001-91, para explorar
Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 12.980 Processo nº 53500.071783/2025-06. Expede autorização à CIDNEY S DOS
SANTOS, CNPJ/MF nº 41.253.653/0001-60, para explorar Serviços de Telecomunicações
de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o
território nacional.
Nº 12.982 Processo nº 53500.071777/2025-41. Expede autorização à JULIANO ARALDI
- REDE SOLUTION, CNPJ/MF nº 24.272.748/0001-01, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 12.983 Processo nº 53500.073299/2025-11. Expede autorização à R7 FIBRA
TELECOM E SERVICOS LTDA, CNPJ/MF nº 53.000.900/0001-03, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 12.985 Processo nº 53500.071136/2025-96. Expede autorização à MEGA INFRA
SOLUCOES EM INFRAESTRUTURA LTDA, CNPJ/MF nº 07.525.262/0001-19, para explorar
Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 12.986 Processo nº 53500.064794/2025-21. Expede autorização à NEW SPEED
TELECOMUNICACOES E SERVICOS LTDA, CNPJ/MF nº 41.881.471/0001-33, para explorar
Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 12.987 Processo nº 53500.062217/2025-03. Expede autorização à VILLESAT
TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ/MF nº 37.023.900/0001-64, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 12.989 Processo nº 53500.071497/2025-32. Expede autorização à PEDRO INACIO
PEIXOTO DA SILVA MONTEIRO, CNPJ/MF nº 32.645.508/0001-33, para explorar Serviços
de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 12.990 Processo nº 53500.062638/2025-26. Expede autorização à C.A. DE OLIVEIRA
COMUNICACAO, CNPJ/MF nº 28.428.481/0001-50, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 12.991 Processo nº 53500.062839/2025-23. Expede autorização à ELSHADAYNET
SERVICOS E COMUNICACAO LTDA., CNPJ/MF nº 21.421.866/0001-46, para explorar
Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 12.992 Processo nº 53500.054393/2025-63. Expede autorização à RICARDO COSTA
DA SILVA LTDA, CNPJ/MF nº 27.837.258/0001-01, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 12.993 Processo nº 53500.053054/2025-60. Expede autorização à F MARQUES
JUNIOR, CNPJ/MF nº 30.028.301/0001-94, para explorar Serviços de Telecomunicações
de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o
território nacional.
Nº 12.996 Processo nº 53500.071292/2025-57. Expede autorização à G A Q DE LIMA
LTDA, CNPJ/MF nº 58.901.957/0001-99, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o
território nacional.
Nº 12.997 Processo nº 53500.071831/2025-58. Expede autorização à AGINET
DATACENTER INFORMATICA LTDA, CNPJ/MF nº 05.686.994/0001-65, para explorar
Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 12.998 Processo nº 53500.070672/2025-74. Expede autorização à LUMYCITY
TELECOM LTDA, CNPJ/MF nº 13.186.055/0001-80, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 12.999 Processo nº 53500.070969/2025-30. Expede autorização à J DA SILVA ALVES
LTDA, CNPJ/MF nº 30.032.185/0001-87, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o
território nacional.
Nº 13.001 Processo nº 53500.072080/2025-97. Expede autorização à VEM BRASIL
TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ/MF nº 59.108.784/0001-19, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 13.002 Processo nº 53500.073351/2025-21. Expede autorização à VL TELECOM
PROVEDOR LTDA, CNPJ/MF nº 61.812.188/0001-67, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 13.003 Processo nº 53500.070807/2025-00. Expede autorização à J. DA PAZ PIRES
TECNOLOGIA, CNPJ/MF nº 19.101.629/0001-56, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 13.004 Processo nº 53500.070699/2025-67. Expede autorização à LINDOMAR
MARQUES DE ARAUJO, CNPJ/MF nº 32.780.219/0001-47, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 13.005 Processo nº 53500.071040/2025-28. Expede autorização à JSMNET SERVICOS
E COMERCIO LTDA, CNPJ/MF nº 31.080.842/0001-24, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 13.006 Processo nº 53500.069589/2025-52. Expede autorização à PRISCILA ARAUJO
COMUNICACAO LTDA, CNPJ/MF nº 27.382.511/0001-71, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 13.007 Processo nº 53500.067522/2025-83. Expede autorização à WAVE NET
INTERNET LTDA, CNPJ/MF nº 34.416.793/0001-46, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 13.008 Processo nº 53500.069601/2025-29. Expede autorização à RENATO PAIVA DA
SILVA RODRIGUES, CNPJ/MF nº 36.687.141/0001-71, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 13.009 Processo nº 53500.073337/2025-28. Expede autorização à REDE CONECTA
TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ/MF nº 46.119.110/0001-78, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 13.011 Processo nº 53500.072353/2025-01. Expede autorização à ZOYO NET LTDA,
CNPJ/MF nº 50.658.107/0001-08, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o
território nacional.
Nº 13.012 Processo nº 53500.069312/2025-20. Expede autorização à LIVE CONNECT
INFORMATICA E SERVICOS LTDA, CNPJ/MF nº 31.007.266/0001-90, para explorar
Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 13.013 Processo nº 53500.069658/2025-28. Expede autorização à FIBRASILNET
TELECOMUNICACOES DO BRASIL LTDA, CNPJ/MF nº 40.382.057/0001-17, para explorar
Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 13.014 Processo nº 53500.073271/2025-76. Expede autorização à CH RB TELECOM
LTDA, CNPJ/MF nº 14.759.020/0001-55, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o
território nacional.
Nº 13.015 Processo nº 53500.071454/2025-57. Expede autorização à WAVE SERVICOS
EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA, CNPJ/MF nº 37.141.414/0001-40, para
explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito,
por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 13.016 Processo nº 53500.068270/2025-18. Expede autorização à OLIVEIRA JUNIOR
COMUNICACOES LTDA, CNPJ/MF nº 35.950.655/0001-05, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 13.018 Processo nº 53500.070209/2025-22. Expede autorização à C A DE LIMA
SERVICOS DE INFORMATICA, CNPJ/MF nº 62.317.194/0001-00, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 13.019 Processo nº 53500.067646/2025-69. Expede autorização à FIBER FAST
PROVEDOR DE INTERNET E SERVICOS LTDA, CNPJ/MF nº 45.230.615/0001-42, para
explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito,
por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 13.021 Processo nº 53500.067564/2025-14. Expede autorização à DABLIO TELECOM
LTDA, CNPJ/MF nº 45.013.274/0001-53, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o
território nacional.
Nº 13.022 Processo nº 53500.069352/2025-71. Expede autorização à INOV FIBRA
OPTICA LTDA, CNPJ/MF nº 54.618.411/0001-74, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 13.023 Processo nº 53500.065579/2025-48. Expede autorização à L V DOS SANTOS
CARDOSO - COMUNICACOES, CNPJ/MF nº 29.995.005/0001-83, para explorar Serviços
de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 13.024 Processo nº 53500.065266/2025-90. Expede autorização à ISNAR LIMA DA
SILVA LTDA, CNPJ/MF nº 41.621.912/0001-68, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 13.025 Processo nº 53500.070310/2025-83. Expede autorização à SERVICOS DE
BANDA LARGA FLASH NET LTDA, CNPJ/MF nº 52.368.808/0001-20, para explorar
Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 13.026 Processo nº 53500.072387/2025-98. Expede autorização à CJ SERVICOS DE
TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ/MF nº 19.439.212/0001-06, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 13.027 Processo nº 53500.065121/2025-99. Expede autorização à LINK+ TELECOM
LTDA, CNPJ/MF nº 57.240.885/0001-13, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o
território nacional.
Nº 13.028 Processo nº 53500.069496/2025-28. Expede autorização à VIVIT
TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ/MF nº 32.459.733/0001-85, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 13.029 Processo nº 53500.073264/2025-74. Expede autorização à EDUARDO DE
SOUSA PEREIRA, CNPJ/MF nº 27.968.412/0001-76, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 13.030 Processo nº 53500.070602/2025-16. Expede autorização à NORO TELECOM
LTDA, CNPJ/MF nº 47.054.052/0001-04, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o
território nacional.
Nº 13.031 Processo nº 53500.067559/2025-10. Expede autorização à WISF PROVEDOR
LTDA, CNPJ/MF nº 42.477.036/0001-00, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o
território nacional.
Nº 13.032 Processo nº 53500.064713/2025-93. Expede autorização à JOSE L SANTOS DE
SOUZA, CNPJ/MF nº 37.631.159/0001-14, para explorar Serviços de Telecomunicações
de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o
território nacional.
Nº 13.033 Processo nº 53500.073270/2025-21. Expede autorização à AJAX CONNECT
FIBRA LTDA, CNPJ/MF nº 42.885.651/0001-56, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 13.034 Processo nº 53500.070145/2025-60. Expede autorização à JAGUAR NET
TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ/MF nº 49.598.541/0001-52, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 13.035 Processo nº 53500.071242/2025-70. Expede autorização à S. A. DE SOUZA
VIA CONNECT TELECOMUNICACOES, CNPJ/MF nº 32.774.787/0001-35, para explorar
Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 13.036 Processo nº 53500.070488/2025-24. Expede autorização à B CARVALHO
PIMENTEL TELECOM, CNPJ/MF nº 34.747.629/0001-11, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 13.037 Processo nº 53500.073214/2025-97. Expede autorização à S. S. COMERCIO
VAREJISTAS DE BEBIDAS E GAS LIQUIFEITO LTDA, CNPJ/MF nº 41.883.111/0001-70, para
explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito,
por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 13.038 Processo nº 53500.072026/2025-41. Expede autorização à ALAINE DA SILVA
BARBOSA LTDA, CNPJ/MF nº 37.002.591/0001-46, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 13.039 Processo nº 53500.070708/2025-10. Expede autorização à NL MOMBERG
MARTINS TELECOMUNICACOES, CNPJ/MF nº 32.872.238/0001-01, para explorar Serviços
de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 13.040 Processo nº 53500.070703/2025-97. Expede autorização à EDITE APARECIDA
DE GODOY, CNPJ/MF nº 07.311.021/0001-77, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 13.041 Processo nº 53500.073185/2025-63. Expede autorização à 3K CONECT FIBRA
LTDA, CNPJ/MF nº 50.113.132/0001-06, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o
território nacional.
Nº 13.042 Processo nº 53500.071781/2025-17. Expede autorização à TELECOMFIBER
SERVICOS DE ACESSO A INTERNET LTDA, CNPJ/MF nº 34.765.980/0001-35, para explorar
Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 13.043 Processo nº 53500.073177/2025-17. Expede autorização à VERUM TELECOM
LTDA, CNPJ/MF nº 51.146.068/0001-14, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o
território nacional.
Nº 13.044 Processo nº 53500.052763/2025-28. Expede autorização à EMANOEL
CLEMENTE PONTES, CNPJ/MF nº 31.456.380/0001-05, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 13.045 Processo nº 53500.066364/2025-44. Expede autorização à J.R. DIAS JUNIOR
LTDA, CNPJ/MF nº 12.862.712/0001-07, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o
território nacional.
Nº 13.046 Processo nº 53500.062752/2025-56. Expede autorização à PALMEIRAS
TELECOM & SERVICOS LTDA, CNPJ/MF nº 28.872.165/0001-72, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 13.047 Processo nº 53500.060469/2025-90. Expede autorização à RS LEAL
COMERCIO VAREJISTA DE MATERIAL DE INFORMATICA E SERVICOS, CNPJ/MF nº
08.900.650/0001-03, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo
e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 13.048 Processo nº 53500.058261/2025-19. Expede autorização à RY TELECOM LTDA,
CNPJ/MF nº 10.229.973/0001-50, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o
território nacional.
Nº 13.049 Processo nº 53500.073072/2025-68. Expede autorização à 45.619.628
EDUARDO SOARES DE SOUZA, CNPJ/MF nº 45.619.628/0001-08, para explorar Serviços
de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, em todo o território nacional.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATOS DE 17 DE SETEMBRO DE 2025
Nº 13.053 Processo nº 53500.076439/2025-03. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à RADIO SAO GABRIEL LTDA, CNPJ 92.775.303/0001-02, executante do
Serviço de Radiodifusão Sonora em Onda Média, na localidade de São Gabriel/RS.
Nº 13.054 Processo nº 53500.074087/2025-43. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à Radio Emissora Vanguarda Ltda, CNPJ 71.457.725/0001-51, executante do
Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Sorocaba/SP.
Nº 13.059 Processo nº 53500.067973/2025-11. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à DIGITAL TELECOMUNICAÇÕES E ELETRICIDADE LTDA - ME, CNPJ
26.543.462/0001-49, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e
Imagens - Digital, na localidade de Tangará da Serra/MT.
Nº 13.060 Processo nº 53500.067977/2025-07. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à DIGITAL TELECOMUNICAÇÕES E ELETRICIDADE LTDA - ME, CNPJ
26.543.462/0001-49, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e
Imagens - Digital, na localidade de Campo Novo do Parecis/MT.
Nº 13.061 Processo nº 53500.073608/2025-45. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à FUND SETORIAL DE RADIODIFUSAO EDUC DE SONS E IMAGENS, CNPJ
60.133.972/0001-86, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e
Imagens - Digital, na localidade de Tucano/BA.
Nº 13.062 Processo nº 53500.073615/2025-47. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à FUND SETORIAL DE RADIODIFUSAO EDUC DE SONS E IMAGENS, CNPJ
60.133.972/0001-86, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e
Imagens - Digital, na localidade de Sátiro Dias/BA.
Nº 13.074 Processo nº 53500.073124/2025-04. Expede autorização à G MENDES & SARAIVA
LTDA, CNPJ/MF nº 28.086.309/0001-65, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território
nacional.
Nº 13.075 Processo nº 53500.072586/2025-04. Expede autorização à ANDERSON L. DA SILVA
MULTIMIDIA, CNPJ/MF nº 27.389.827/0001-95, para explorar Serviços de Telecomunicações
de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território
nacional.
Nº 13.076 Processo nº 53500.072620/2025-32. Expede autorização à ZETTANET
COMUNICACAO LTDA, CNPJ/MF nº 26.905.363/0001-60, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em
todo o território nacional.
Nº 13.077 Processo nº 53500.072557/2025-34. Expede autorização à TERESINA
COMUNICACOES LTDA, CNPJ/MF nº 09.461.466/0001-69, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em
todo o território nacional.
Nº 13.078 Processo nº 53500.072566/2025-25. Expede autorização à D3 TELECOM
PROVEDOR DE INTERNET LTDA., CNPJ/MF nº 48.011.015/0001-81, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em
todo o território nacional.
Nº 13.079 Processo nº 53500.072503/2025-79. Expede autorização à A N DE ANDRADE & E B
VASCONCELOS LTDA, CNPJ/MF nº 53.204.192/0001-14, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em
todo o território nacional.
Nº 13.080 Processo nº 53500.072414/2025-22. Expede autorização à SOL3
TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ/MF nº 48.189.006/0001-85, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em
todo o território nacional.
Nº 13.081 Processo nº 53500.073043/2025-04. Expede autorização à MAXNET TELECOM
LTDA, CNPJ/MF nº 55.525.931/0001-03, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território
nacional.
Nº 13.082 Processo nº 53500.072393/2025-45. Expede autorização à TS NET
TELECOMUNICACOES E MULTIMIDIA LTDA, CNPJ/MF nº 30.453.479/0001-82, para explorar
Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 13.083 Processo nº 53500.072373/2025-74. Expede autorização à MARCO ANTONIO
SILVA, CNPJ/MF nº 05.439.629/0001-56, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território
nacional.
Nº 13.084 Processo nº 53500.072358/2025-26. Expede autorização à MUNDO ON TELECOM
LTDA, CNPJ/MF nº 49.645.094/0001-45, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território
nacional.
Nº 13.085 Processo nº 53500.063259/2025-53. Expede autorização à ELENILSON MENDES,
CNPJ/MF nº 49.643.291/0001-25, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 13.086 Processo nº 53500.072355/2025-92. Expede autorização à TIAGO FERNANDO
GIMENES PONTE LTDA, CNPJ/MF nº 46.761.681/0001-01, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em
todo o território nacional.
Nº 13.088 Processo nº 53500.054310/2025-36. Expede autorização à UMCNET TELECOM
LTDA, CNPJ/MF nº 52.724.095/0001-90, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território
nacional.
Nº 13.089 Processo nº 53500.073321/2025-15. Expede autorização à INOV PROVEDOR DE
INTERNET LTDA, CNPJ/MF nº 37.933.771/0001-41, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em
todo o território nacional.
Nº 13.090 Processo nº 53500.055850/2025-37. Expede autorização à VARIAX SERVICOS DE
INTERNET LTDA, CNPJ/MF nº 09.234.241/0001-70, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em
todo o território nacional.
Nº 13.091 Processo nº 53500.072930/2025-57. Expede autorização à N M DA S FAGUNDES
TECNOLOGIA LTDA, CNPJ/MF nº 22.292.356/0001-89, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em
todo o território nacional.
Nº 13.093 Processo nº 53500.072925/2025-44. Expede autorização à MAXI LINK
TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ/MF nº 61.749.728/0001-05, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em
todo o território nacional.
Nº 13.097 Processo nº 53500.072334/2025-77. Expede autorização à FIBERNET PROVEDOR E
SERVICOS DE INTERNET LTDA, CNPJ/MF nº 33.860.976/0001-93, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em
todo o território nacional.
Nº 13.098 Processo n° 53500.043515/2025-96. Outorga autorização de uso de
radiofrequência(s) à Odara Produtos e Estrutura Para Cinema Ltda, CNPJ nº 51.372.125/0001-
83, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado - Prestação a
Terceiros.