PORTARIA SAV/MINC Nº 8, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026 (parte 1 de 2)

PORTARIA SAV/MINC Nº 8, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026
O(A) SECRETÁRIA DO AUDIOVISUAL, no uso das atribuições legais, que lhe
confere a Portaria nº 1.408, de 31 de janeiro de 2023 e o art. 1º da Portaria nº 1.201, de
18 de dezembro de 2009, resolve:
Art. 1.º - Homologar a prorrogação do prazo de captação de recursos do(s)
projeto(s) cultural(is), relacionado(s) no(s) ANEXO(S) DESTA PORTARIA, PARA O(S) QUAL(IS)
O(S) PROPONENTE(S) FICA(M) AUTORIZADO(S) A CAPTAR RECURSOS, MEDIANTE DOAÇÕES
OU PATROCÍNIOS, NA FORMA PREVISTA NO § 1º DO ARTIGO 18 E NO ARTIGO 26 DA LEI
N.º 8.313, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1991, ALTERADA PELA LEI Nº 9.874, DE 23 DE
NOVEMBRO DE 1999.
Art. 2.º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOELMA OLIVEIRA GONZAGA