ATO Nº 16.606, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023

ATO Nº 16.606, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023
Processo nº 53504.009615/2023-91. Transfere a autorização para explorar
Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito expedida àSIS SERVIÇOS DE
SEGURANÇA PRIVADA EIRELI, CNPJ nº19.947.036/0001-05, outorgada através do Ato nº
4337, de 13/08/2020, publicado no DOU de 24/12/2020, para a empresa HAGANA
SEGURANÇA LIMITADA, CNPJ nº 01.115.200/0001-52.
VINICIUS OLIVEIRA CARAM GUIMARÃES
Superintendente
GERÊNCIA DE OUTORGA E LICENCIAMENTO DE ESTAÇÕES
ATOS DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023
Nº 16.351 - Processo nº 53500.104528/2023-87. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à SISTEMA LAGEADO DE COMUNICACAO LTDA, CNPJ 02.388.774/0001-67,
executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de
Castanhal/PA.
Nº 16.352 - Processo nº 53500.104062/2023-10. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à RADIO PAULISTA DE AVARE LTDA, CNPJ 52.956.737/0001-86, executante
do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Avaré/SP.
Nº 16.353 - Processo nº 53500.102157/2023-07. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à RADIO PRIMAVERA LTDA, CNPJ 55.189.641/0001-28, executante do
Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Porto
Ferreira/SP.
Nº 16.354 - Processo nº 53500.103772/2023-22. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à RADIO ZERO FM LTDA, CNPJ 03.741.705/0001-58, executante do Serviço
de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Areado/MG.
Nº 16.355 - Processo nº 53500.092870/2023-27. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à RADIO E TELEVISAO PONTA NEGRA LTDA, CNPJ 04.542.809/0001-04,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na
localidade de Santarém/PA.
Nº 16.356 - Processo nº 53500.101620/2023-95. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à Fund PE Anchieta Centro Paulista Radio e Tv Educativas, CNPJ
61.914.891/0001-86, executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Onda Média, na
localidade de São Paulo/SP.
Nº 16.357 - Processo nº 53500.103290/2023-72. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à SISTEMA DE COMUNICACAO PANTANAL S/C LTDA, CNPJ
02.412.892/0001-63, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e
Imagens - Digital, na localidade de Cantá/RR.
Nº 16.358 - Processo nº 53500.103294/2023-51. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à SISTEMA DE COMUNICACAO PANTANAL S/C LTDA, CNPJ
02.412.892/0001-63, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e
Imagens - Digital, na localidade de Paraty/RJ.
Nº 16.359 - Processo nº 53500.104211/2023-41. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à RADIO CATURITE LTDA, CNPJ 08.828.709/0001-91, executante do Serviço
de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Campina Grande/PB.
Nº 16.360 - Processo nº 53500.104356/2023-41. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à RADIO VISAO LTDA, CNPJ 16.538.456/0001-40, executante do Serviço de
Radiodifusão Sonora em Onda Média, na localidade de Ponte Nova/MG.
Nº 16.361 - Processo nº 53500.104370/2023-45. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à SISTEMA DE COMUNICACAO PANTANAL S/C LTDA, CNPJ
02.412.892/0001-63, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e
Imagens - Digital, na localidade de Rio Branco/AC.
Nº 16.362 - Processo nº 53500.104372/2023-34. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à SISTEMA DE COMUNICACAO PANTANAL S/C LTDA, CNPJ
02.412.892/0001-63, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e
Imagens - Digital, na localidade de Cuiabá/MT.
Nº 16.363 - Processo nº 53500.104373/2023-89. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à SISTEMA DE COMUNICACAO PANTANAL S/C LTDA, CNPJ
02.412.892/0001-63, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e
Imagens - Digital, na localidade de Boa Vista/RR.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATOS DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023
Nº 16.406 - Processo nº 53500.099140/2023-57. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à EMPRESA FLUMINENSE DE COMUNICACAO LTDA, CNPJ 30.061.170/0001-47,
executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de
Niterói/RJ.
Nº 16.407 - Processo nº 53500.097093/2023-15. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à CAMARA DOS DEPUTADOS, CNPJ 00.530.352/0001-59, executante do
Serviço de Geradora de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Caxias do
Sul/RS.
Nº 16.408 - Processo nº 53500.097945/2023-66. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à CAMARA DOS DEPUTADOS, CNPJ 00.530.352/0001-59, executante do
Serviço de Geradora de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Luís Eduardo
Magalhães/BA.
Nº 16.409 - Processo nº 53500.101223/2023-13. Outorga Autorização de Uso de
RadiofrequênciaàRADIOETVTAPAJOSLTDA,CNPJ04.844.676/0001-12,executantedoServiço
de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Faro/PA.
Nº 16.410 - Processo nº 53500.103080/2023-84. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à GOIANA FM LTDA, CNPJ 11.654.654/0001-55, executante do Serviço de
Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Goiana/PE.
Nº 16.411 - Processo nº 53500.103142/2023-58. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à RADIO CLUBE PONTAGROSSENSE LTDA, CNPJ 80.230.113/0001-12,
executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de
Ponta Grossa/PR.
Nº 16.412 - Processo nº 53500.104727/2023-95. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à PRINTSTEL ENGENHARIA LTDA, CNPJ 15.700.436/0001-60, executante do
Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de
Candeias do Jamari/RO.
Nº 16.413 - Processo nº 53500.104729/2023-84. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à PRINTSTEL ENGENHARIA LTDA, CNPJ 15.700.436/0001-60, executante do
Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de
Umuarama/PR.
Nº 16.414 - Processo nº 53500.104730/2023-17. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à PRINTSTEL ENGENHARIA LTDA, CNPJ 15.700.436/0001-60, executante do
Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de
Cantá/RR.
Nº 16.415 - Processo nº 53500.104849/2023-81. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à RADIO RIO MAR LTDA, CNPJ 04.364.659/0001-88, executante do Serviço de
Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Manaus/AM.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATOS DE 25 DE NOVEMBRO DE 2023
Nº 16.444 - Processo nº 53500.105042/2023-66. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à RADIO GUARAMANO LTDA, CNPJ 01.760.582/0001-77, executante do
Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Guarani das
Missões/RS.
Nº 16.445 - Processo nº 53500.105270/2023-36. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à RBN - REDE BRASIL NORTE DE COMUNICACAO LTDA, CNPJ
01.662.019/0001-66, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e
Imagens - Digital, na localidade de Belém/PA.
Nº 16.446 - Processo nº 53500.102053/2023-94. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à RADIO GLOBO ELDORADO LTDA, CNPJ 34.267.617/0001-90, executante
do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Rio de
Janeiro/RJ.
Nº 16.447 - Processo nº 53500.102211/2023-14. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à RADIODIFUSAO OESTE PAULISTA LTDA - ME, CNPJ 02.263.923/0001-61,
executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de
Dracena/SP.
Nº 16.448 - Processo nº 53500.103164/2023-18. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à RADIO JORNAL FM FERNANDOPOLIS LTDA, CNPJ 48.519.581/0001-07,
executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de
Fernandópolis/SP.
Nº 16.449 - Processo nº 53500.103263/2023-08. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à RADIO IBOTIRAMA LTDA, CNPJ 13.837.034/0001-87, executante do
Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de
Ibotirama/BA.
Nº 16.450 - Processo nº 53500.104640/2023-18. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à FUNDACAO CHAMPAGNAT, CNPJ 77.372.209/0001-00, executante do
Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de
Pelotas/RS.
Nº 16.451 - Processo nº 53500.104641/2023-62. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à FUNDACAO CHAMPAGNAT, CNPJ 77.372.209/0001-00, executante do
Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de
Santarém/PA.
Nº 16.452 - Processo nº 53500.104645/2023-41. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à FUNDACAO CHAMPAGNAT, CNPJ 77.372.209/0001-00, executante do
Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de
Campo Grande/MS.
Nº 16.453 - Processo nº 53500.104646/2023-95. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à FUNDACAO CHAMPAGNAT, CNPJ 77.372.209/0001-00, executante do
Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de
Governador Valadares/MG.
Nº 16.454 - Processo nº 53500.104648/2023-84. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à FUNDACAO CHAMPAGNAT, CNPJ 77.372.209/0001-00, executante do
Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de
Patos de Minas/MG.
Nº 16.455 - Processo nº 53500.104649/2023-29. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à FUNDACAO CHAMPAGNAT, CNPJ 77.372.209/0001-00, executante do
Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de
Xanxerê/SC.
Nº 16.456 - Processo nº 53500.104651/2023-06. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à FUNDACAO CHAMPAGNAT, CNPJ 77.372.209/0001-00, executante do
Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de
Itumbiara/GO.
Nº 16.457 - Processo nº 53500.104652/2023-42. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à FUNDACAO CHAMPAGNAT, CNPJ 77.372.209/0001-00, executante do
Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de
Santa Cruz do Capibaribe/PE.
Nº 16.458 - Processo nº 53500.104654/2023-31. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à FUNDACAO CHAMPAGNAT, CNPJ 77.372.209/0001-00, executante do
Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de
Cachoeiro de Itapemirim/ES.
Nº 16.459 - Processo nº 53500.104657/2023-75. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à FUNDACAO CHAMPAGNAT, CNPJ 77.372.209/0001-00, executante do
Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de
Arcoverde/PE.
Nº 16.460 - Processo nº 53500.105044/2023-55. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à RADIO DIFUSORA BENTO GONCALVES LTDA, CNPJ 87.550.794/0001-45,
executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Onda Média, na localidade de Bento
Gonçalves/RS.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATOS DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023
Nº16.567-Processonº53500.105365/2023-50.ExpedeautorizaçãoàFONTELASOLUCOESLTDA,
CNPJ/MF nº 49.856.191/0001-87, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 16.597 - Processo nº 53500.049016/2020-06. declara extinta, por renúncia, a partir de
16/11/2023, a autorização outorgada a LYNKER SERVICOS EM TECNOLOGIA LTDA, CNPJ/MF
nº 29.211.219/0001-11, por intermédio do Ato nº 6464, de 27/10/2020, publicado no DOU
de 05/11/2020, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de
Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 16.598 - Processo nº 53500.096861/2023-13. declara extinta, por renúncia, a partir de
26/10/2023, a autorização outorgada a GP - GUARDA PATRIMONIAL DE MINAS GERAIS
LTDA, CNPJ/MF nº 10.403.744/0001-00, por intermédio do Ato nº 4337, de 13/08/2020,
publicado no DOU de 24/12/2020, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATOS DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023
Nº 16.633 - Processo nº 53500.105961/2023-30. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à RADIO E TV UMBU LTDA, CNPJ 89.294.565/0001-32, executante do Serviço
de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Vila Maria/RS.
Nº 16.634 - Processo nº 53500.105963/2023-29. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à RADIO E TV PORTOVISÃO LTDA, CNPJ 87.209.250/0001-14, executante
do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de
Vila Maria/RS.
Nº 16.667 - Processo nº 53500.098286/2023-85. Outorga autorização de uso de
radiofrequência(s) à Alcon Engenharia de Sistemas Ltda, CNPJ nº 58.062.365/0001-20,
associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado - Prestação a
Terceiros.
Nº 16.679 - Processo nº 53500.106559/2023-72. Expede autorização à 52.151.947 LTDA,
CNPJ/MF nº 52.151.947/0001-05, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território
nacional.
Nº 16.681 - Processo nº 53500.097832/2023-61. Expede autorização à BK TELECOM LTDA,
CNPJ/MF nº 43.058.037/0001-83, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território
nacional.
Nº 16.682 - Processo nº 53500.093470/2023-39. Outorga autorização de uso de
radiofrequência(s) à FREQUENCYS SERVICO DE COMUNICACAO E LOCACOES EIRELI, CNPJ nº
30.898.338/0001-73, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado,
aplicação Móvel Privativo.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATOS DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023
Nº 16.741 - Autoriza ENGENHO DA ARTE EMPREENDIMENTOS CULTURAIS LTDA, CNPJ nº
05.672.116/0001-90, a realizar operação temporária de equipamentos de
radiocomunicação, na cidade de Rio de Janeiro/RJ, no período de 15/12/2023 a
17/12/2023.
Nº 16.742 - Autoriza M. P. MOTOR SPORT LTDA, CNPJ nº 05.059.719/0001-11, a realizar
operação temporária de equipamentos de radiocomunicação, na cidade de São Paulo/SP,
no período de 08/12/2023 a 10/12/2023.
Nº 16.743 - Autoriza FUNDACAO CANAL 20, CNPJ nº 04.083.151/0001-01, a realizar
operação temporária de equipamentos de radiocomunicação, na cidade de Mogi Guaçu/SP,
no período de 09/12/2023 a 09/12/2023.
Nº 16.744 - Autoriza PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS, CNPJ nº 33.000.167/0001-01,
a realizar operação temporária de equipamentos de radiocomunicação, na cidade de
Salvador/BA, no período de 28/11/2023 a 26/01/2024.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente