ATO Nº 10.586, DE 16 DE JULHO DE 2024

ATO Nº 10.586, DE 16 DE JULHO DE 2024
Processo nº 53500.052988/2024-01. declara extinta, por renúncia, a partir de
21/06/2024, a autorização outorgada a VIANET INFORMATICA LTDA, CNPJ/MF nº
08.798.109/0001-28, por intermédio do Ato nº 4334, de 13/08/2020, para explorar
Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, em todo o território nacional.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATOS DE 17 DE JULHO DE 2024
Nº 10.633 Processo nº 53500.059351/2024-38. Expede autorização à UP BYTES SERVICOS DE
INTERNET LTDA, CNPJ/MF nº 51.956.098/0001-96, para explorar Serviços de Telecomunicações
de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território
nacional.
Nº 10.634 Processo nº 53500.059300/2024-14. Expede autorização à TURBO NET LTDA,
CNPJ/MF nº 53.822.794/0001-35, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 10.635 Processo nº 53500.058704/2024-82. Expede autorização à J M PROVEDOR DE
INTERNET LTDA, CNPJ/MF nº 41.084.790/0001-18, para explorar Serviços de Telecomunicações
de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território
nacional.
Nº 10.636 Processo nº 53500.050667/2024-64. Expede autorização à FABIANO CARLOS DAL
MORA LTDA, CNPJ/MF nº 38.138.058/0001-79, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território
nacional.
Nº 10.685 Processo n° 53500.013403/2024-20. Outorga autorização de uso de
radiofrequência(s) à Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuaria - Infraero, CNPJ nº
00.352.294/0001-10, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATOS DE 18 DE JULHO DE 2024
Nº 10.695 - Processo nº 53500.051103/2024-49. Expede autorização à HS NET
PROVEDOR DE INTERNET LTDA, CNPJ/MF nº 55.162.590/0001-40, para explorar Serviços
de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 10.696 - Processo nº 53500.059515/2024-27. Expede autorização à A. D. MARQUES
SANTOS LEITE, CNPJ/MF nº 23.895.450/0001-95, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 10.697 - Processo nº 53500.059306/2024-83. Expede autorização à TNT SERVICOS
DIGITAIS LTDA., CNPJ/MF nº 17.267.319/0001-80, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 10.698 - Processo nº 53500.059492/2024-51. Expede autorização à OESTE - REDE
PRESTACAO DE SERVICOS DE INTERNET LTDA, CNPJ/MF nº 97.545.417/0001-71, para
explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito,
por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 10.699 - Processo nº 53500.059611/2024-75. Expede autorização à NTEL BELMONTE
SERVICOS DE COMUNICACAO E MULTIMIDIA LTDA, CNPJ/MF nº 53.537.307/0001-92,
para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse
Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 10.703 - Processo nº 53500.059658/2024-39. Expede autorização à ATV SERVICOS
EM TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ/MF nº 07.942.582/0001-74, para explorar Serviços
de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 10.704 - Processo nº 53500.059697/2024-36. Expede autorização à ORTYCOM LTDA,
CNPJ/MF nº 35.335.079/0001-96, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o
território nacional.
Nº 10.715 Autoriza Rodrigo Mason Orlandi, CPF nº ***478218**, a realizar operação
temporária de equipamentos de radiocomunicação, na cidade de Goiânia/GO, no
período de 26/07/2024 a 28/07/2024.
Nº 10.719 Autoriza a Embaixada da República Italiana a realizar operação temporária
de equipamentos de radiocomunicação, durante visita do Senhor Gianfranco Giorgetti,
Ministro da Economia da República Italiana, na cidade de Rio de Janeiro/RJ, no período
de 24/07/2024 a 26/07/2024.
Nº 10.720 Autoriza a Delegação da Comissão Europeia a realizar operação temporária
de equipamentos de radiocomunicação, durante visita do(a) Senhora Jutta Urpilainen,
membro da Comissão Europeia para Parcerias Internacionais, na cidade de Rio de
Janeiro/RJ, no período de 21/07/2024 a 24/07/2024.
Nº 10.721 Autoriza a Delegação da Comissão Europeia a realizar operação temporária
de equipamentos de radiocomunicação, durante visita do(a) Senhor Paolo Gentiloni,
membro da Comissão Europeia para Economia, na cidade de Rio de Janeiro/RJ, no
período de 21/07/2024 a 26/07/2024.
Nº 10.722 Autoriza a Embaixada da República de Singapura a realizar operação
temporária de equipamentos de radiocomunicação, durante visita do(a) Senhor
Mohamad Maliki Osman, Segundo-Ministro de Relações Exteriores e Segundo-Ministro
de Educação da República de Singapura, nas cidades de Belo Horizonte/MG e Rio de
Janeiro/RJ, no período de 21/07/2024 a 27/07/2024.
Nº 10.729 Autoriza a Embaixada dos Estados Unidos da América a realizar operação
temporária de equipamentos de radiocomunicação, durante visita do(a) Senhora Julie
Su, Secretária do Trabalho dos Estados Unidos da América, na cidade de Fortaleza/CE,
no período de 20/07/2024 a 26/07/2024.
Nº 10.730 Autoriza a Embaixada do Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte
a realizar operação temporária de equipamentos de radiocomunicação, durante visita
do(a) Senhor Anthony Charles Lynton Blair, Ex-Primeiro Ministro do Reino Unido da
Grã-Bretanha e Irlanda do Norte, na cidade de Brasília/DF, no período de 22/07/2024
a 23/07/2024.
Nº 10.731 Autoriza a Embaixada do Canadá a realizar operação temporária de
equipamentos de radiocomunicação, durante visita do(a) Senhor Ahmed Hussen,
Ministro do Desenvolvimento Internacional do Canadá, nas cidades de Salvador/BA e
São Paulo/SP, no período de 21/07/2024 a 27/07/2024.
Nº 10.732 - Processo nº 53500.054359/2024-16. declara extinta, por renúncia, a partir
de 26/06/2024, a autorização outorgada a WM DE OLIVEIRA TELECOMUNICACOES LTDA,
CNPJ/MF nº 10.803.506/0001-92, por intermédio do Ato nº 4334, de 13/08/2020 (SEI
5864225), para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de
Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 10.737 - Processo nº 53500.054333/2024-60. declara extinta, por renúncia, a partir
de 26/06/2024, a autorização outorgada a F JEAN SILVA LTDA, CNPJ/MF nº
05.203.855/0001-33, por intermédio do Ato nº 4334, de 13/08/2020 (SEI 5864225),
para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse
Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 10.738 - Processo nº 53516.002015/2024-44. declara extinta, por renúncia, a partir
de 29/05/2024, a autorização outorgada a HARPIA SERVIÇOS DE SEGURANÇA PRIVADA
LTDA, CNPJ/MF nº 12.760.557/0001-00, por intermédio do Ato nº 4337, de 13/08/2020
(5864542), para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, em todo o território nacional.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATOS DE 19 DE JULHO DE 2024
Nº 10.765 - Autoriza Marco Aurelio Ribeiro da Costa, CPF nº ***885336**, a realizar
operação temporária de equipamentos de radiocomunicação, na cidade de
Campinas/SP, no período de 27/07/2024 a 28/07/2024.
Nº 10.766 - Autorizar FUNDACAO CANAL 20, CNPJ nº 04.083.151/0001-01, a realizar
operação temporária de equipamentos de radiocomunicação, na cidade de Goiânia/GO,
no período de 27/07/2024 a 28/07/2024.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATOS DE 30 DE MAIO DE 2024
Nº 8.407 - Processo nº 53500.045660/2024-21. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à FUNDACAO RACHEL ANDRADE SILVA, CNPJ 02.317.026/0001-93,
executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade
de Conceição do Jacuípe/BA.
Nº 8.410 - Processo nº 53500.046254/2024-85. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à SISTEMA BEIJA FLOR DE RADIODIFUSAO LTDA, CNPJ 04.859.202/0001-
44, executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na
localidade de Missão Velha/CE.
Nº 8.411 - Processo nº 53500.045003/2024-83. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à ASTRAL COMUNICACOES LTDA, CNPJ 04.478.075/0001-33, executante
do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de
Chapadão do Céu/GO.
Nº 8.412 - Processo nº 53500.045706/2024-10. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à RADIO ALVORADA DE ESTRELA D'OESTE LTDA, CNPJ 49.104.714/0001-
39, executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na
localidade de Estrela d'Oeste/SP.
Nº 8.413 - Processo nº 53500.045740/2024-86. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à SOCIEDADE RADIO SOL DA AMERICA LTDA, CNPJ 03.914.479/0001-60,
executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade
de Vista Alegre/RS.
Nº 8.415 - Processo nº 53500.045544/2024-10. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à RADIO CULTURA DE COMUNICACOES LTDA, CNPJ 10.879.579/0001-68,
executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade
de Campos do Jordão/SP.
Nº 8.417 - Processo nº 53500.029641/2024-57. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à CENTRAL RONDONIENSE DE COMUNICACOES LTDA, CNPJ
84.606.888/0001-09, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons
e Imagens, na localidade de Presidente Médici/RO.
Nº 8.421 - Processo nº 53500.045445/2024-20. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à RADIO E TELEVISAO BANDEIRANTES DO RIO DE JANEIRO LTDA, CNPJ
33.050.733/0001-90, executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência
Modulada, na localidade de Rio de Janeiro/RJ.
Nº 8.422 - Processo nº 53500.045455/2024-65. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à RADIO DIARIO DE PETROPOLIS LTDA, CNPJ 27.219.328/0001-50,
executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade
de Petrópolis/RJ.
Nº 8.464 - Processo nº 53500.042225/2024-44. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à RADIO E TV PORTOVISÃO LTDA, CNPJ 87.209.250/0001-14,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital,
na localidade de Taquara/RS.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATOS DE 4 DE JUNHO DE 2024
Nº 8.565 - Processo nº 53500.040650/2024-07. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à FUNDACAO BRASIL ECOAR, CNPJ 07.701.981/0001-43, executante do
Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Catolé
do Rocha/PB.
Nº 8.566 - Processo nº 53500.040651/2024-43. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à FUNDACAO BRASIL ECOAR, CNPJ 07.701.981/0001-43, executante do
Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de
Guarabira/PB.
Nº 8.568 - Processo nº 53500.040653/2024-32. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à FUNDACAO BRASIL ECOAR, CNPJ 07.701.981/0001-43, executante do
Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de
Pombal/PB.
Nº 8.569 - Processo nº 53500.040655/2024-21. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à FUNDACAO BRASIL ECOAR, CNPJ 07.701.981/0001-43, executante do
Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Santa
Cruz/PB.
Nº 8.570 - Processo nº 53500.040656/2024-76. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à FUNDACAO BRASIL ECOAR, CNPJ 07.701.981/0001-43, executante do
Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de São
José de Piranhas/PB.
Nº 8.571 - Processo nº 53500.040657/2024-11. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à FUNDACAO BRASIL ECOAR, CNPJ 07.701.981/0001-43, executante do
Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de
Sousa/PB.
Nº 8.572 - Processo nº 53500.040740/2024-90. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à FUNDACAO BRASIL ECOAR, CNPJ 07.701.981/0001-43, executante do
Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Campo
do Brito/SE.
Nº 8.573 - Processo nº 53500.040741/2024-34. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à FUNDACAO BRASIL ECOAR, CNPJ 07.701.981/0001-43, executante do
Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Canindé
de São Francisco/SE.
Nº 8.574 - Processo nº 53500.040752/2024-14. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à FUNDACAO BRASIL ECOAR, CNPJ 07.701.981/0001-43, executante do
Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de
Pedrinhas/SE.
Nº 8.575 - Processo nº 53500.040754/2024-11. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à FUNDACAO BRASIL ECOAR, CNPJ 07.701.981/0001-43, executante do
Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Poço
Verde/SE.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATOS DE 8 DE JUNHO DE 2024
Nº 8.791 - Processo nº 53500.034096/2024-11. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à TV MINAS SUL LTDA, CNPJ 25.649.179/0001-33, executante do Serviço
de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Itajubá/MG.
Nº 8.792 - Processo nº 53500.034098/2024-18. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à TV MINAS SUL LTDA, CNPJ 25.649.179/0001-33, executante do Serviço
de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Passos/MG.
Nº 8.793 - Processo nº 53500.034099/2024-54. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à TV MINAS SUL LTDA, CNPJ 25.649.179/0001-33, executante do Serviço
de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Santa Rita do
Sapucaí/MG.
Nº 8.794 - Processo nº 53500.034100/2024-41. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à TV MINAS SUL LTDA, CNPJ 25.649.179/0001-33, executante do Serviço
de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de São
Lourenço/MG.
Nº 8.795 - Processo nº 53500.034105/2024-73. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à TV MINAS SUL LTDA, CNPJ 25.649.179/0001-33, executante do Serviço
de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Três
Corações/MG.
Nº 8.796 - Processo nº 53500.034106/2024-18. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à TV MINAS SUL LTDA, CNPJ 25.649.179/0001-33, executante do Serviço
de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Guaxupé/MG.
Nº 8.798 - Processo nº 53500.036567/2024-25. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à TV MINAS SUL LTDA, CNPJ 25.649.179/0001-33, executante do Serviço
de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Alpinópolis/MG.
Nº 8.799 - Processo nº 53500.038022/2024-53. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPEJARA, CNPJ 87.615.449/0001-42,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade
de Tapejara/RS.
Nº 8.800 - Processo nº 53500.038041/2024-80. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM PEDRITO, CNPJ 87.482.535/0001-24,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade
de Dom Pedrito/RS.
Nº 8.801 - Processo nº 53500.038042/2024-24. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à MUNICIPIO DE SANTANA DO LIVRAMENTO, CNPJ 88.124.961/0001-59,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade
de Sant'Ana do Livramento/RS.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente