Atos do Diário Oficial da União de 07/01/2025

332 atos publicados na seção 1.

• ALVARÁ Nº 100, DE 6 DE JANEIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 101, DE 6 DE JANEIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 102, DE 6 DE JANEIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 103, DE 6 DE JANEIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 104, DE 6 DE JANEIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 105, DE 6 DE JANEIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 106, DE 6 DE JANEIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 107, DE 6 DE JANEIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 108, DE 6 DE JANEIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 109, DE 6 DE JANEIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 110, DE 6 DE JANEIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 111, DE 6 DE JANEIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 112, DE 6 DE JANEIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 113, DE 6 DE JANEIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 114, DE 6 DE JANEIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 115, DE 6 DE JANEIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 116, DE 6 DE JANEIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 117, DE 6 DE JANEIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 118, DE 6 DE JANEIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 119, DE 6 DE JANEIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 120, DE 6 DE JANEIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 121, DE 6 DE JANEIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 122, DE 6 DE JANEIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 123, DE 6 DE JANEIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 124, DE 6 DE JANEIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 125, DE 6 DE JANEIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 126, DE 6 DE JANEIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 127, DE 6 DE JANEIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 128, DE 6 DE JANEIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 129, DE 6 DE JANEIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 13, DE 6 DE JANEIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 130, DE 6 DE JANEIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 131, DE 6 DE JANEIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 132, DE 6 DE JANEIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 14, DE 6 DE JANEIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 15, DE 6 DE JANEIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 16, DE 6 DE JANEIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 16, DE 3 DE JANEIRO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 17, DE 6 DE JANEIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 17, DE 3 DE JANEIRO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 18, DE 6 DE JANEIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 18, DE 3 DE JANEIRO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 19, DE 6 DE JANEIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 19, DE 3 DE JANEIRO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 20, DE 6 DE JANEIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 21, DE 6 DE JANEIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 22, DE 6 DE JANEIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 23, DE 6 DE JANEIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 24, DE 6 DE JANEIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 24, DE 6 DE JANEIRO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 25, DE 6 DE JANEIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 25, DE 6 DE JANEIRO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 26, DE 6 DE JANEIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 26, DE 6 DE JANEIRO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 27, DE 6 DE JANEIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 27, DE 6 DE JANEIRO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 28, DE 6 DE JANEIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 28, DE 6 DE JANEIRO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 29, DE 6 DE JANEIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 30, DE 6 DE JANEIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 31, DE 6 DE JANEIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 31, DE 6 DE JANEIRO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 32, DE 6 DE JANEIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 32, DE 6 DE JANEIRO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 33, DE 6 DE JANEIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 33, DE 6 DE JANEIRO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 34, DE 6 DE JANEIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 34, DE 6 DE JANEIRO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 35, DE 6 DE JANEIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 35, DE 6 DE JANEIRO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 36, DE 6 DE JANEIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 36, DE 6 DE JANEIRO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 37, DE 6 DE JANEIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 37, DE 6 DE JANEIRO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 370, DE 3 DE JANEIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 371, DE 3 DE JANEIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 372, DE 3 DE JANEIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 373, DE 4 DE JANEIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 374, DE 4 DE JANEIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 375, DE 4 DE JANEIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 376, DE 4 DE JANEIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 377, DE 5 DE JANEIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 378, DE 5 DE JANEIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 379, DE 5 DE JANEIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 38, DE 6 DE JANEIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 38, DE 6 DE JANEIRO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 380, DE 5 DE JANEIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 381, DE 5 DE JANEIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 382, DE 5 DE JANEIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 383, DE 5 DE JANEIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 384, DE 5 DE JANEIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 385, DE 5 DE JANEIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 386, DE 5 DE JANEIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 387, DE 6 DE JANEIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 388, DE 6 DE JANEIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 389, DE 6 DE JANEIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 39, DE 6 DE JANEIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 39, DE 6 DE JANEIRO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 390, DE 6 DE JANEIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 391, DE 6 DE JANEIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 392, DE 6 DE JANEIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 393, DE 6 DE JANEIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 394, DE 6 DE JANEIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 395, DE 6 DE JANEIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 40, DE 6 DE JANEIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 40, DE 6 DE JANEIRO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL (20 partes)
• ALVARÁ Nº 41, DE 6 DE JANEIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 42, DE 6 DE JANEIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 43, DE 6 DE JANEIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 44, DE 6 DE JANEIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 45, DE 6 DE JANEIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 46, DE 6 DE JANEIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 47, DE 6 DE JANEIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 48, DE 6 DE JANEIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 49, DE 6 DE JANEIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 50, DE 6 DE JANEIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 51, DE 6 DE JANEIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 52, DE 6 DE JANEIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 53, DE 6 DE JANEIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 54, DE 6 DE JANEIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 55, DE 6 DE JANEIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 56, DE 6 DE JANEIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 57, DE 6 DE JANEIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 58, DE 6 DE JANEIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 59, DE 6 DE JANEIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 60, DE 6 DE JANEIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 61, DE 6 DE JANEIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 62, DE 6 DE JANEIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 63, DE 6 DE JANEIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 64, DE 6 DE JANEIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 65, DE 6 DE JANEIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 66, DE 6 DE JANEIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 67, DE 6 DE JANEIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 68, DE 6 DE JANEIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 69, DE 6 DE JANEIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 70, DE 6 DE JANEIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 71, DE 6 DE JANEIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 72, DE 6 DE JANEIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 73, DE 6 DE JANEIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 74, DE 6 DE JANEIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 75, DE 6 DE JANEIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 76, DE 6 DE JANEIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 77, DE 6 DE JANEIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 78, DE 6 DE JANEIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 79, DE 6 DE JANEIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 80, DE 6 DE JANEIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 81, DE 6 DE JANEIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 82, DE 6 DE JANEIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 83, DE 6 DE JANEIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 84, DE 6 DE JANEIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 85, DE 6 DE JANEIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 86, DE 6 DE JANEIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 87, DE 6 DE JANEIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 88, DE 6 DE JANEIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 89, DE 6 DE JANEIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 90, DE 6 DE JANEIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 91, DE 6 DE JANEIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 92, DE 6 DE JANEIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 93, DE 6 DE JANEIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 94, DE 6 DE JANEIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 95, DE 6 DE JANEIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 96, DE 6 DE JANEIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 97, DE 6 DE JANEIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 98, DE 6 DE JANEIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 99, DE 6 DE JANEIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ATO Nº 102, DE 6 DE JANEIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 16.934, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 17.612, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 17.630, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 17.793, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 17.795, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 17.810, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 17.811, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 17.812, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 17.836, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 17.837, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 17.839, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 17.842, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 17.844, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 17.854, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 17.858, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 17.871, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 17.885, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 17.892, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 91, DE 4 DE JANEIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 1, DE 2 DE JANEIRO DE 2025 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 2, DE 2 DE JANEIRO DE 2025 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/FNS Nº 1, DE 6 DE JANEIRO DE 2025 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/SOR Nº 1, DE 6 DE JANEIRO DE 2025 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 14, DE 6 DE JANEIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 15, DE 6 DE JANEIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 16, DE 6 DE JANEIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• AUTORIZAÇÃO SIM-ANP Nº 13, DE 6 DE JANEIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• COREN/PR Nº 77/2024 que dispõe sobre o pagamento — CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO PARANÁ (5 partes)
• DECISÃO Nº 77, DE 4 DE SETEMBRO DE 2024 — CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO PARANÁ (3 partes)
• DECISÃO COREN-PR Nº 120, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2024 — CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO PARANÁ
• DECISÃO SUFER Nº 140, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
• DECISÃO SUFER Nº 142, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
• DECISÃO SUFER Nº 143, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
• DECISÃO SUPAS Nº 12, DE 6 DE JANEIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUPAS Nº 13, DE 6 DE JANEIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUPAS Nº 14, DE 6 DE JANEIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUPAS Nº 15, DE 6 DE JANEIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUPAS Nº 3.039, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
• DECISÃO SUPAS Nº 3.041, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (3 partes)
• DECISÃO SUPAS Nº 3.042, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
• DECISÃO SUPAS Nº 3.045, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (3 partes)
• DECISÃO SUPAS Nº 3.048, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
• DECISÃO SUPAS Nº 3.050, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
• DECISÃO SUPAS Nº 3.051, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
• DECISÃO SUPAS Nº 3.057, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUPAS Nº 3.063, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
• DECISÃO SUPAS Nº 3.066, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
• DECISÃO SUPAS Nº 3.067, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
• DECISÃO SUPAS Nº 3.069, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
• DECISÃO SUPAS Nº 3.071, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUPAS Nº 3.072, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
• DECISÃO SUPAS Nº 3.073, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
• DECISÃO SUPAS Nº 3.076, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
• DECISÃO SUPAS Nº 3.078, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUPAS Nº 3.079, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
• DECISÃO SUPAS Nº 3.080, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
• DECISÃO SUPAS Nº 3.081, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
• DECISÃO SUPAS Nº 3.082, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
• DECISÃO SUPAS Nº 3.083, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
• DECISÃO SUPAS Nº 3.084, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
• DECISÃO SUPAS Nº 3.085, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
• DECISÃO SUPAS Nº 6, DE 3 DE JANEIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUPAS Nº 7, DE 3 DE JANEIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUROD Nº 645, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DELIBERAÇÃO Nº 4, DE 4 DE JANEIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
• DESPACHO Nº 1, DE 2 DE JANEIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 3, DE 2 DE JANEIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 5, DE 3 DE JANEIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 9, DE 6 DE JANEIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO SG Nº 30/2025 — CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
• DESPACHO SG Nº 31/2025 — CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
• DESPACHO SG Nº 32/2025 — CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
• DESPACHO SG Nº 33/2025 — CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
• DESPACHO SG Nº 34/2025 — CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
• DESPACHO SG Nº 35/2025 — CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
• EXTRATO DE PARECER CONCEA/MCTI Nº 1/2025 — CONSELHO NACIONAL DE CONTROLE DE EXPERIMENTAÇÃO ANIMAL
• EXTRATO DE PARECER CONCEA/MCTI Nº 179/2024 — CONSELHO NACIONAL DE CONTROLE DE EXPERIMENTAÇÃO ANIMAL
• EXTRATO DE PARECER CONCEA/MCTI Nº 180/2024 — CONSELHO NACIONAL DE CONTROLE DE EXPERIMENTAÇÃO ANIMAL
• EXTRATO DE PARECER CONCEA/MCTI Nº 181/2024 — CONSELHO NACIONAL DE CONTROLE DE EXPERIMENTAÇÃO ANIMAL
• EXTRATO DE PARECER CONCEA/MCTI Nº 2/2025 — CONSELHO NACIONAL DE CONTROLE DE EXPERIMENTAÇÃO ANIMAL
• INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 580, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024 — ÁREA DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO E DE RESOLUÇÃO
• INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 581, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024 — ÁREA DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO E DE RESOLUÇÃO
• LEI Nº 15.088, DE 6 DE JANEIRO DE 2025 — Atos do Poder Legislativo
• PORTARIA Nº 1.852/GR/IFAM, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024 — INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO AMAZONAS
• PORTARIA Nº 1, DE 6 DE JANEIRO DE 2025 — INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL (2 partes)
• PORTARIA Nº 14, DE 6 DE JANEIRO DE 2025 — INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA (2 partes)
• PORTARIA Nº 148, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024 — CONSELHO REGIONAL DE QUÍMICA DA 20ª REGIÃO
• PORTARIA Nº 15.697, DE 3 DE JANEIRO DE 2025 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• PORTARIA Nº 15.704, DE 3 DE JANEIRO DE 2025 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• PORTARIA Nº 15, DE 6 DE JANEIRO DE 2025 — INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA
• PORTARIA Nº 16.117, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 16.131, DE 2 DE JANEIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 16.142, DE 2 DE JANEIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 16.143, DE 2 DE JANEIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 24, DE 3 DE JANEIRO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 25, DE 3 DE JANEIRO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 3, DE 6 DE JANEIRO DE 2025 — UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA
• PORTARIA Nº 4.435, DE 2 DE JANEIRO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA Nº 4.436, DE 3 DE JANEIRO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA Nº 4.437, DE 3 DE JANEIRO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA Nº 4.438, DE 3 DE JANEIRO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA (2 partes)
• PORTARIA Nº 5, DE 6 DE JANEIRO DE 2025 — UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA
• PORTARIA Nº 60, DE 6 DE JANEIRO DE 2025 — UNIVERSIDADE FEDERAL DE ITAJUBÁ
• PORTARIA Nº 70, DE 6 DE JANEIRO DE 2025 — UNIVERSIDADE FEDERAL DE ITAJUBÁ
• PORTARIA Nº 89, DE 6 DE JANEIRO DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 905/SAGA, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024 — COMANDO DA AERONÁUTICA
• PORTARIA Nº 95, DE 6 DE JANEIRO DE 2025 — UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (9 partes)
• PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 2.383, DE 6 DE JANEIRO DE 2025 — SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
• PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 2.384, DE 6 DE JANEIRO DE 2025 — SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
• PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 2.385, DE 6 DE JANEIRO DE 2025 — SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
• PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 2.386, DE 6 DE JANEIRO DE 2025 — SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
• PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 2.387, DE 6 DE JANEIRO DE 2025 — SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
• PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 2.388, DE 6 DE JANEIRO DE 2025 — SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
• PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 2.389, DE 6 DE JANEIRO DE 2025 — SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
• PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 2.390, DE 6 DE JANEIRO DE 2025 — SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
• PORTARIA CJF Nº 7, DE 2 DE JANEIRO DE 2025 — SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (2 partes)
• PORTARIA CONJUNTA MDA/MF Nº 1, DE 3 DE JANEIRO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA CONJUNTA MPI/MM Nº 3, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA CONJUNTA SAES/SECTICS Nº 19, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2024 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
• PORTARIA DIORE/SUSEP Nº 47, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024 — SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
• PORTARIA GM/MPO Nº 1, DE 6 DE JANEIRO DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GPR Nº 1.932, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024 — TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
• PORTARIA MCTI Nº 5, DE 2 DE JANEIRO DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA MCTI Nº 8.838, DE 3 DE JANEIRO DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA MINC Nº 177, DE 6 DE JANEIRO DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA PRES/INSS Nº 1.803, DE 6 DE JANEIRO DE 2025 — INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
• PORTARIA PROGEPE/UFJF Nº 228, DE 6 DE JANEIRO DE 2025 — UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA
• PORTARIA SAES/MS Nº 2.394, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
• PORTARIA SAES/MS Nº 2.395, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
• PORTARIA SAES/MS Nº 2.396, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
• PORTARIA SAES/MS Nº 2.397, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
• PORTARIA SAES/MS Nº 2.398, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
• PORTARIA SAES/MS Nº 2.399, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
• PORTARIA SAES/MS Nº 2.400, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
• PORTARIA SAES/MS Nº 2.401, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
• PORTARIA SAES/MS Nº 2.402, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
• PORTARIA SAES/MS Nº 2.404, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2024 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
• PORTARIA SAES/MS Nº 2.406, DE 3 DE JANEIRO DE 2025 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE (2 partes)
• PORTARIA SECEX/MMA Nº 1.278, DE 6 DE JANEIRO DE 2025 — SECRETARIA EXECUTIVA (2 partes)
• PORTARIA SEFIC/MINC Nº 10, DE 6 DE JANEIRO DE 2025 — SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL (2 partes)
• PORTARIA SEFIC/MINC Nº 11, DE 6 DE JANEIRO DE 2025 — SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL
• PORTARIA SEFIC/MINC Nº 7, DE 6 DE JANEIRO DE 2025 — SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL (3 partes)
• PORTARIA SEFIC/MINC Nº 8, DE 6 DE JANEIRO DE 2025 — SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL (2 partes)
• PORTARIA SEFIC/MINC Nº 9, DE 6 DE JANEIRO DE 2025 — SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL (24 partes)
• PORTARIA SERES Nº 1, DE 6 DE JANEIRO DE 2025 — SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR
• PORTARIA SFA-BA/MAPA Nº 522, DE 3 DE JANEIRO DE 2025 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA SFA-ES/MAPA Nº 311, DE 3 DE JANEIRO DE 2025 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA SPA/MF Nº 22, DE 6 DE JANEIRO DE 2025 — SECRETARIA DE PRÊMIOS E APOSTAS (2 partes)
• RESOLUÇÃO Nº 1, DE 3 DE JANEIRO DE 2025 — FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO
• RESOLUÇÃO Nº 1, DE 3 DE JANEIRO DE 2025 — MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
• RESOLUÇÃO Nº 2, DE 3 DE JANEIRO DE 2025 — FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO
• RESOLUÇÃO Nº 257, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024 — CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO BRASIL (2 partes)
• RESOLUÇÃO Nº 37, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2024 (*) — SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS
• RESOLUÇÃO CFN Nº 804, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024 — CONSELHO FEDERAL DE NUTRIÇÃO
• RESOLUÇÃO-COFECI Nº 1.539, DE 6 DE JANEIRO DE 2025 — CONSELHO FEDERAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS
• RESOLUÇÃO CONDEL/SUDECO Nº 157, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2024 — SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO CENTRO-OESTE
• RESOLUÇÃO CONDEL/SUDECO Nº 158, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2024 — SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO CENTRO-OESTE
• RESOLUÇÃO CONDEL/SUDECO Nº 159, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2024 — SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO CENTRO-OESTE
• RESOLUÇÃO CONDEL/SUDECO Nº 160, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2024 — SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO CENTRO-OESTE (2 partes)
• RESOLUÇÃO CONDEL/SUDECO Nº 161, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2024 — SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO CENTRO-OESTE
• RESOLUÇÃO CONDEL/SUDECO Nº 162, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2024 — SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO CENTRO-OESTE
• RESOLUÇÃO-RE Nº 46, DE 6 DE JANEIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (3 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 47, DE 6 DE JANEIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (3 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 48, DE 6 DE JANEIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 49, DE 6 DE JANEIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 50, DE 6 DE JANEIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)