PORTARIA Nº 4.437, DE 3 DE JANEIRO DE 2025

PORTARIA Nº 4.437, DE 3 DE JANEIRO DE 2025
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, usando das atribuições
que lhe confere o artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de
2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista
o que consta do Processo nº 08505.001388/2023-91, do Ministério da Justiça e
Segurança Pública, resolve:
EXPULSAR do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II
e § 2º, da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, STEVE OKEZIE OKEZIE, de
nacionalidade nigeriana, filho de Emmanuel Okezie e de Comfort Okezie, nascido na
República Federal da Nigéria, em 8 de julho de 1957, ficando a efetivação da expulsão
condicionada ao cumprimento da pena a que estiver sujeito no País ou à liberação
pelo Poder Judiciário, com o impedimento de reingresso no Brasil pelo período de 10
(dez) anos, 1 (um) mês e 14 (quatorze) dias, a partir da execução da medida.
MARTHA PACHECO BRAZ