DESPACHO Nº 3, DE 2 DE JANEIRO DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 118. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 07/01/2025

DESPACHO Nº 3, DE 2 DE JANEIRO DE 2025
Processo nº: 48500.906456/2020-21. Interessado: Concessionárias e Permissionárias de
Distribuição e Consumidores.
Decisão: Estabelecer a previsão anual de custos de Encargo de Serviço de
Sistema - ESS, do Encargo de Energia de Reserva - EER e do Encargo de Potência para
Reserva de Capacidade - ERCAP, para fins de cobertura tarifária das distribuidoras com
processo tarifário no primeiro quadrimestre de 2025. A íntegra deste Despacho consta dos
autos e estará disponível em https://biblioteca.aneel.gov.br/.
FELIPE AUGUSTO CARDOSO MORAES
Superintendente Adjunto