PORTARIA SFA-ES/MAPA Nº 311, DE 3 DE JANEIRO DE 2025

PORTARIA SFA-ES/MAPA Nº 311, DE 3 DE JANEIRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA NO ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 262 do Regimento Interno da
Secretaria Executiva do Ministério da Agricultura e Pecuária, aprovado pela Portaria
Ministerial nº 561, de 11 de abril de 2018, nos arts. 41 e 50 do Anexo I ao Decreto nº
11.332, de 1º de janeiro de 2023, e tendo em vista o disposto no Regulamento do Serviço
de Defesa Sanitária Animal, aprovado pelo Decreto nº 24.548, de 3 de julho de 1934, na
Instrução Normativa nº 22, de 20 de junho de 2013 e o que consta do processo em
referência, resolve:
Art. 1º - Atualizar a Habilitação nº 137/ES concedida ao(a) Médico(a)
Veterinário(a) DIEGO BRUNORO MARTINS inscrito(a) no CRMV ES nº 2008 para emitir Guia
de Trânsito Animal - GTA, referente à movimentação de Suínos, nos municípios de
Cachoeiro do Itapemirim, Venda Nova do Imigrante e Itapemirim, situados no estado do
Espírito Santo, para as propriedades relacionadas no respectivo processo, devendo o
habilitado observar as normas e dispositivos legais em vigor.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME GOMES DE SOUZA
SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
DEPARTAMENTO DE SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS
COORDENAÇÃO DO SERVIÇO NACIONAL
DE PROTEÇÃO DE CULTIVARES
DECISÕES DE 6 DE JANEIRO DE 2025
O Serviço Nacional de Proteção de Cultivares, em cumprimento ao art. 46, da
Lei nº 9456, de 25 de abril de 1997, resolve tornar público(a):
Nº 1 a EXTINÇÃO dos direitos de proteção pela renúncia da Hort Partners VOF, da Holanda,
das cultivares de alstroemeria (Alstroemeria L.), denominadas Teslove, Certificado de
Proteção nº 20160010 e Tesmass, Certificado de Proteção nº 20180071, com base no inciso
II, do art. 40, da Lei nº 9.456, de 1997.
Nº 2 a EXTINÇÃO dos direitos de proteção pela renúncia da Deliflor Royalties B.V., da
Holanda, da cultivar de crisântemo (Chrysanthemum L.), denominada DLFYINX1, Certificado
Proteção nº 20200034, com base no inciso II, do art. 40, da Lei nº 9.456, de 1997.
Fica aberto o prazo de 60 (sessenta) dias para recurso, contados da publicação
destas decisões.
Nº 3 a EXTINÇÃO dos direitos de proteção pela renúncia da Florist Holland B.V., da
Holanda, da cultivar de gérbera (Gerbera L.), denominada Prestige, Certificado Proteção nº
20190033, com base no inciso II, do art. 40, da Lei nº 9.456, de 1997.
Nº 4 a EXTINÇÃO dos direitos de proteção pela renúncia da Ball Horticultural Company, dos
Estados Unidos, das cultivares de impatiens nova guiné (Impatiens x Nova guine),
denominadas Balboucher, Certificado de Proteção nº 20180214 e Balbouvimp, Certificado
de Proteção nº 20190187, com base no inciso II, do art. 40, da Lei nº 9.456, de 1997.
Nº 5 a EXTINÇÃO dos direitos de proteção pela renúncia da Piet Schreurs Holding B.V., da
Holanda, da cultivar de gérbera (Gerbera L.), denominada Palm Beach, Certificado Proteção
nº 20110084, com base no inciso II, do art. 40, da Lei nº 9.456, de 1997.
Fica aberto o prazo de 60 (sessenta) dias para recurso, contados da publicação
destas decisões.
STEFÂNIA PALMA ARAUJO
Coordenadora