PORTARIA DIORE/SUSEP Nº 47, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024

PORTARIA DIORE/SUSEP Nº 47, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024
A DIRETORA DA DIRETORIA DE ORGANIZAÇÃO DE MERCADO E REGULAÇÃO DE
CONDUTA - DIORE, no uso da competência subdelegada pelo Superintendente da Susep, por
meio da Portaria Susep nº 8.186, de 21 de julho de 2023, tendo em vista o disposto na alínea 'a'
do artigo 36 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, com base no inciso V do artigo
5º da Resolução CNSP nº 422, de 11 de novembro de 2021, e o que consta do processo Susep
nº 15414.652952/2024-02, resolve:
Art. 1º Ficam homologadas as seguintes deliberações tomadas pelos acionistas de
PRUDENTIAL DO BRASIL SEGUROS S.A., CNPJ nº 21.986.074/0001-19, e PRUDENTIAL DO BRASIL
SEGUROS DE VIDA S.A., CNPJ nº 33.061.813/0001-40, ambos com sede na cidade do Rio de
Janeiro - RJ, nas assembleias gerais extraordinárias realizadas em 1º de novembro de 2024:
I - incorporação da totalidade do patrimônio de PRUDENTIAL DO BRASIL SEGUROS
DE VIDA S.A. por PRUDENTIAL DO BRASIL SEGUROS S.A., nos termos do Instrumento de
Protocolo e Justificação de Incorporação celebrado em 1º de novembro de 2024;
II - constituição do comitê de riscos e auditoria de PRUDENTIAL DO BRASIL
SEGUROS S.A., com eleição de seus membros;
III - aumento do capital social de PRUDENTIAL DO BRASIL SEGUROS S.A. em R$
2.026.729.730,00, elevando-o para R$ 2.405.061.730,00, dividido em 527.275.919 ações
ordinárias, nominativas e sem valor nominal; e
IV - reforma e consolidação do estatuto social de PRUDENTIAL DO BRASIL SEGUROS S.A.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JESSICA ANNE DE ALMEIDA BASTOS