DECISÃO SUPAS Nº 3.057, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 149. Órgão: Ministério dos Transportes — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES. Todos os atos de 07/01/2025

DECISÃO SUPAS Nº 3.057, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE
PASSAGEIROS da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas
atribuições, em conformidade com o art. 3º e o inciso X do art. 8º, ambos do Anexo da
Resolução nº 5.818, de 3 de maio de 2018, e com o inciso IV do art. 29, e inciso VIII do
art. 105, ambos da Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e considerando o que consta
no processo nº 50505.067195/2024-41, decide:
Art. 1º Extinguir o Termo de Autorização nº 314 e a Licença Operacional nº 203
da empresa GTE LOCADORA TURISTICA LTDA, CNPJ nº 16.517.193/0001-92, emitidos nos
termos da Resolução ANTT nº 4.770/2015, em conformidade com o disposto no art. 228,
§ 3º, da Resolução ANTT nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023.
Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data da sua publicação.
JULIANO DE BARROS SAMÔR

Empresas citadas