PORTARIA SECEX/MMA Nº 1.278, DE 6 DE JANEIRO DE 2025 (parte 1 de 2)

PORTARIA SECEX/MMA Nº 1.278, DE 6 DE JANEIRO DE 2025
Convalida os atos administrativos que menciona.
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO
CLIMA SUBSTITUTA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MMA
nº 897, de 22 de dezembro de 2023, publicada em 26 de dezembro de 2023, alterada pela
Portaria GM/MMA nº 1.024, de 1º de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União
de 02 de abril de 2024, resolve:
Art. 1º Ficam convalidados os atos administrativos indicados no Anexo a esta
Portaria.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANNA FLAVIA DE SENNA FRANCO