RESOLUÇÃO Nº 257, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024 (parte 1 de 2)

RESOLUÇÃO Nº 257, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024
Aprova o Plano de Ação e Orçamento - exercício
2025 - do CAU/BR, homologa o dos CAU/UF e dá
outras providências.
O CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO BRASIL (CAU/BR no exercício
das competências e prerrogativas de que tratam o artigo 28 da Lei nº 12.378, de 31 de
dezembro de 2010, e os artigos 2°, 4° e 30 do Regimento Interno aprovado pela
Deliberação Plenária Ordinária DPOBR n° 0065-05/2017, de 28 de abril de 2017, e
instituído pela Resolução CAU/BR n° 139, de 28 de abril de 2017, bem como em
consonância com a Deliberação Plenária DPABR n° 0050- 01/2024, adotada na Reunião
Plenária Ordinária Ampliada n° 50, realizada no dia 17 de dezembro de 2024, e com a
Deliberação Plenária DPOBR nº 0155-03/2024, adotada na Reunião Plenária Ordinária nº
155, realizada no dia 18 de dezembro de 2024;
Considerando que compete ao Plenário do CAU/BR estabelecer diretrizes
orçamentárias e contábeis para a formulação dos orçamentos dos CAU/UF;
Considerando que compete ao Plenário do CAU/BR aprovar o Plano de Ação e
Orçamento do CAU/BR e homologar o dos CAU/UF, bem como as reformulações daquele e
destes;
Considerando a Deliberação Plenária DPABR Nº 0050-01/2024, que aprova o
projeto de Resolução que homologa o Plano de Ação e Orçamento - exercício 2025 - dos
CAU/UF;
Considerando a Deliberação Plenária DPOBR Nº 0155-03/2024, que aprova os
Projetos Estratégicos do CAU/BR, bem como o Projeto de Resolução que aprova o Plano de
Ação e Orçamento - exercício 2025 - do CAU/BR, resolve:
Art. 1° Aprovar, na forma dos resumos constantes nos Anexos desta Resolução,
o Plano de Ação e Orçamento, contemplando os aportes financeiros para o Fundo de Apoio
Financeiro aos CAU/UF e para o Centro de Serviços Compartilhados (CSC), referentes ao
Exercício de 2025, do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR).¹
Art. 2° Homologar, na forma dos resumos constantes nos Anexos desta
Resolução, os Planos de Ação e Orçamentos, contemplando os aportes financeiros para o
Fundo de Apoio Financeiro aos CAU/UF e para o Centro de Serviços Compartilhados (CSC),
referentes ao Exercício de 2025, dos Conselhos de Arquitetura e Urbanismo dos Estados e
do Distrito Federal (CAU/UF).
Art. 3° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
(1) Os detalhamentos do Plano de Ação e Orçamento do Conselho de
Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR) serão publicados no sítio eletrônico do
CAU/BR, no endereço www.caubr.gov.br.
PATRÍCIA SARQUIS HERDEN
Presidente do Conselho