PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 2.390, DE 6 DE JANEIRO DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 75. Órgão: Ministério da Fazenda — SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS. Todos os atos de 07/01/2025

PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 2.390, DE 6 DE JANEIRO DE 2025
A COORDENADORA-GERAL SUBSTITUTA DE REGIMES ESPECIAIS, AUTORIZAÇÕES
E JULGAMENTOS DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, no uso da
competência delegada pelo Superintendente da Susep, por meio da Portaria Susep nº
8.186, de 21 de julho de 2023, combinado com o artigo 24 da Resolução CNSP nº 468, de
25 de abril de 2024 e tendo em vista o disposto no inciso II do art. 4º da Lei Complementar
nº 126, de 15 de janeiro de 2007, no inciso II do art. 5º, no §2º do art. 26 e no §7º do art.
28, todos da Resolução CNSP nº 422, de 11 de novembro de 2021, e o que consta do
Processo Susep n.º 15414.629817/2024-55, resolve :
Art. 1º Fica homologada a atualização cadastral anual de 2024 de General
Reinsurance AG, sociedade organizada e existente segundo as leis da Alemanha, cadastrada
como resseguradora admitida, conforme Portaria Susep nº 19, de 11 de março de 2011.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LIVIA PONTES DE MIRANDA BOMFIM