EXTRATO DE PARECER CONCEA/MCTI Nº 179/2024

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 5. Órgão: Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação — CONSELHO NACIONAL DE CONTROLE DE EXPERIMENTAÇÃO ANIMAL. Todos os atos de 07/01/2025

EXTRATO DE PARECER CONCEA/MCTI Nº 179/2024
A COORDENADORA DO CONSELHO NACIONAL DE CONTROLE DE
EXPERIMENTAÇÃO ANIMAL - CONCEA/MCTI, no uso de suas atribuições e de acordo com
o inc. II, art. 5º da Lei nº 11.794/2008 e art. 8º da Resolução Normativa CONCEA/MCTI
nº 50/2021, torna público que o CONCEA/MCTI apreciou e emitiu Parecer Técnico para
o seguinte pedido de renovação de credenciamento:
Processo nº.: 01200.000958/2014-11 (265)
CNPJ: 79.265.617/0001-99 - MATRIZ
Razão Social: CESUMAR - CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DE MARINGA
LTDA.
Nome da Instituição: UNICESUMAR
Endereço da Instituição: Rua Guedner, nº 1610 - Zona 08 - CEP: 87.050-390
- Maringá/PR.
CNPJ: 79.265.617/0017-56 - FILIAL
Nome da Instituição: UNICESUMAR
Endereço da Instituição: Rua Desembargador Westphalem, nº 60 - Oficinas -
CEP: 84.036-350 - Ponta Grossa/PR.
CNPJ: 79.265.617/0028-09 - FILIAL
Nome da Instituição: ********
Endereço da Instituição: Rua Itajuba, n º 765 - Portão - CEP: 81.070-190 - Curitiba/PR.
Modalidade de solicitação: renovação de credenciamento da instituição.
Decisão: DEFERIDO
CIAEP: 03.0260.2024
O CONCEA/MCTI, após análise do pedido de renovação de credenciamento da
instituição, concluiu pelo DEFERIMENTO, conforme o Parecer Técnico nº 2230/2024/SEI-MCTI.
A instituição apresentou todos os documentos, conforme disposto na
Resolução Normativa CONCEA/MCTI nº 50/2021.
O CONCEA/MCTI esclarece que este parecer não exime a requerente do
cumprimento das demais legislações vigentes no País e das normas estabelecidas pelo
CONCEA/MCTI, aplicáveis ao objeto do requerimento.
LUISA MARIA GOMES DE MACEDO BRAGA

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