RESOLUÇÃO Nº 1, DE 3 DE JANEIRO DE 2025

RESOLUÇÃO Nº 1, DE 3 DE JANEIRO DE 2025
A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria PGT nº 1.728, de
2.10.2017, nos termos do art. 92, inciso II, da Lei Complementar nº 75, de 20.5.1993;
CONSIDERANDO a Portaria PGT nº 740, de 5.12.2016, que estabelece ser de "atribuição da Procuradora-Chefe a edição de atos normativos decorrentes da atualização e gestão dos ofícios nos
limites de cada Procuradoria Regional do Trabalho, devendo a Procuradoria Geral do Trabalho ser comunicada imediatamente acerca de eventuais alterações";
CONSIDERANDO a Portaria PGT nº 1.853, de 19.12.2024, publicada no Diário Oficial da União nº 245, Seção 1, de 20.12.2024, que redistribuiu 1 (um) Ofício Vago de
Procurador(a) do Trabalho da Sede da Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região/Campinas para a Procuradoria do Trabalho no Município de Sorocaba; resolve:
Art. 1º Constituir, a contar de 20.12.2024, o 4º Ofício Geral da Procuradoria do Trabalho no Município de Sorocaba.
§ 1º. Enquanto não provido por Membro(a) Titular, o ofício indicado no caput permanecerá vago, em substituição preferencialmente fixa.
§ 2º. A constituição do acervo de feitos do ofício indicado no caput coincidirá com o início da substituição de que trata o parágrafo anterior.
ALVAMARI CASSILO TEBET