PORTARIA Nº 14, DE 6 DE JANEIRO DE 2025 (parte 1 de 2)

PORTARIA Nº 14, DE 6 DE JANEIRO DE 2025
Realoca Cargos Comissionados Executivos - CCE e Funções Comissionadas Executivas - FCE no
Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - INMETRO.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - Inmetro, O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E
TECNOLOGIA - INMETRO, no uso de suas atribuições constantes no § 1º do art. 4º da Lei nº 5.966, de 11 de dezembro de 1973, tendo em vista a Estrutura Regimental da Autarquia, aprovada
pelo Decreto nº 11.221, de 05 de outubro de 2022, com base no disposto nos art. 13, inciso I; III do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, e de acordo com o que consta no Processo
Administrativo nº 0052600.000092/2025-29, resolve:
Art. 1º Efetivar a realocação e alteração de denominação e categoria de Cargos Comissionados Executivos - CCE e Funções Comissionadas Executivas - FCE constantes do Quadro
Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - INMETRO do Anexo II ao Decreto nº 11.221, de 5 de
outubro de 2022, na forma do Anexo desta Portaria.
Art. 2º As realocações de que trata o art. 1º deverão ser registradas no Sistema de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal - SIORG até o dia útil anterior à
data de entrada em vigor desta Portaria e serão refletidas:
I - No regimento interno, quando houver; e
II - Nas futuras alterações do Decreto nº 11.221, de 5 de outubro de 2022, caso tenham implicado alteração tácita do ato.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor em sete dias úteis após a sua publicação no Diário Oficial da União.
MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO