PORTARIA CONJUNTA MPI/MM Nº 3, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2024

PORTARIA CONJUNTA MPI/MM Nº 3, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2024
Dispõe sobre a convocação da I Conferência Nacional
de Mulheres Indígenas.
AS MINISTRA DE ESTADO DOS POVOS INDÍGENAS E A MINISTRA DE ESTADO
DAS MULHERES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 87, parágrafo
único, inciso IV da Constituição Federal e no disposto no Decreto nº 11351/23 e no
Decreto nº 11355/23, resolvem:
Art. 1º Fica convocada a I Conferência Nacional de Mulheres Indígenas, a ser
realizada no período de 08 a 11 de março de 2025, em Brasília, Distrito Federal.
Parágrafo único. Ato conjunto das Ministras de Estado dos Povos Indígenas e
Ministra de Estado das Mulheres, poderá se necessário, alterar a data da I Conferência
Nacional das Mulheres Indígenas.
Art 2° - A I Conferência Nacional de Mulheres Indígenas terá como por tema
central: Mulheres Guardiãs do Planeta pela Cura da Terra.
Art 3º A I Conferência Nacional de Mulheres Indígenas será presidida
conjuntamente pela Ministra de Estado das Mulheres e pela Ministra de Estado dos Povos
Indígenas ou, em caso de ausência ou impedimento, pela presidenta da Comissão
Organizadora Nacional - CON, de que trata o art. 4º desta norma.
Art 4º A organização e a avaliação do processo da Conferência será realizada
por uma Comissão Organizadora Nacional - CON
Art. 5° A I Conferência Nacional de Mulheres Indígenas será precedida por 7
pré-conferências territoriais de mulheres indígenas no âmbito dos 6 Biomas (Caatinga,
Cerrado, Pampa, Pantanal, Amazônia e Mata Atlântica).
Art 6º Ficam o Ministério das Mulheres e o Ministério dos Povos Indígenas,
responsáveis pela organização, convocação e coordenação da I Conferência Nacional, bem
como das 7 (sete) pré-conferências que serão realizadas no âmbito dos 6 Biomas.
Parágrafo único. As etapas a que se refere o art. 6° deverão ocorrer de 25 de
novembro de 2024 a 15 de fevereiro de 2025 e serão consideradas pré-conferências em
fase preparatória para Etapa Nacional, podendo ser alteradas, caso necessário, por ato
conjunto das Ministras de Estado dos Povos Indígenas e Ministra de Estado das
Mulheres.
Art 7º A 1ª Conferência Nacional de Mulheres Indígenas poderá ser precedida
por conferências livres, virtuais ou presenciais e por conferências livres temáticas.
Art. 8º O Ministério das Mulheres e o Ministério dos Povos Indígenas,
expedirão o Regimento Interno da I Conferência Nacional de Mulheres Indígenas.
Art. 9º As despesas com a organização e a realização da Etapa Nacional da I
Conferência Nacional de Mulheres Indígenas correrão por conta das dotações
orçamentárias do Ministério das Mulheres e Ministério dos Povos Indígenas, sem prejuízo
de parcerias e patrocínios que possam contribuir para a sua execução
Art. 10º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SONIA GUAJAJARA
Ministra de Estado dos Povos Indígenas
APARECIDA GONÇALVES
Ministra de Estado das Mulheres