PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 2.387, DE 6 DE JANEIRO DE 2025

PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 2.387, DE 6 DE JANEIRO DE 2025
A COORDENADORA-GERAL SUBSTITUTA DE REGIMES ESPECIAIS, AUTORIZAÇÕES
E JULGAMENTOS DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, no uso da
competência delegada pelo Superintendente da Susep, por meio da Portaria Susep nº
8.186, de 21 de julho de 2023, combinado com o artigo 24 da Resolução CNSP nº 468, de
25 de abril de 2024, tendo em vista o disposto no inciso III do art. 4º da Lei Complementar
nº 126, de 15 de janeiro de 2007, no inciso II do art. 5º, no §2º do art. 26 e no §7º do art.
28, todos da Resolução CNSP nº 422, de 11 de novembro de 2021, e o que consta do
processo Susep nº 15414.629807/2024-10, resolve :
Art. 1º Fica homologada a atualização cadastral anual de 2024 de EURASIA
INSURANCE COMPANY JSC, sociedade constituída e existente segundo as leis da República
do Cazaquistão, cadastrada como ressegurador eventual, conforme Portaria SUSEP/DIRAT
nº 12, de 25 de agosto de 2010.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LIVIA PONTES DE MIRANDA BOMFIM