PORTARIA GM/MPO Nº 1, DE 6 DE JANEIRO DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO substituto, tendo em vista o disposto no inciso III do art. 1º do Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016 e no uso da atribuição que lhe foi conferida pelo § 2º do art. 9º do Decreto nº 11.927, de 22 de fevereiro de 2024, resolve: Art. 1º Divulgar os limites finais autorizados para movimentação e empenho no exercício de 2024, na forma do Anexo desta Portaria. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GUSTAVO JOSÉ DE GUIMARÃES E SOUZA
PORTARIA GM/MPO Nº 1, DE 6 DE JANEIRO DE 2025 (parte 1 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 129. Órgão: Ministério do Planejamento e Orçamento — GABINETE DA MINISTRA. Todos os atos de 07/01/2025