RESOLUÇÃO CONDEL/SUDECO Nº 161, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2024

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 77. Órgão: Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional — SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO CENTRO-OESTE. Todos os atos de 07/01/2025

RESOLUÇÃO CONDEL/SUDECO Nº 161, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2024
Aprova o Relatório Circunstanciado sobre as
Atividades Desenvolvidas e os Resultados Obtidos
do Fundo Constitucional de Financiamento do
Centro-Oeste (FCO) no Exercício de 2023.
O PRESIDENTE DO CONSELHO DELIBERATIVO DO DESENVOLVIMENTO DO
CENTRO-OESTE (CONDEL/SUDECO), no uso das atribuições que lhe conferem art. 8º, §
2º, da Lei Complementar n. 129, de 8 de janeiro de 2009, e o art. 61, parágrafo único,
do Regimento Interno do Condel, aprovado por meio da Resolução Condel n. 118, de
8 de dezembro de 2021, ao disposto no art. 67 do Decreto n. 12.002, de 22 de abril
de 2024, em conformidade com o estabelecido na 22ª Reunião Ordinária, realizada em
4 de dezembro de 2024, e com base nos elementos constantes do Processo n.
59800.000910/2024-03, torna público que o Colegiado RESOLVEU:
Art. 1º Aprovar o Relatório Circunstanciado Sobre as Atividades
Desenvolvidas e os Resultados Obtidos pelo Fundo Constitucional de Desenvolvimento
Centro-Oeste (FCO), formulado pelo Banco do Brasil, relativo ao exercício de 2023, com
as recomendações constantes do Parecer Conjunto Condel/SUDECO/MIDR N. 01/2024
(SEI 0395116).
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Min. ANTONIO WALDEZ GÓES DA SILVA