PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 2.389, DE 6 DE JANEIRO DE 2025

PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 2.389, DE 6 DE JANEIRO DE 2025
A COORDENADORA-GERAL SUSBSTITUTA DE REGIMES ESPECIAIS,
AUTORIZAÇÕES E JULGAMENTOS DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP,
no uso da competência delegada pelo Superintendente da Susep, por meio da Portaria
Susep nº 8186, de 21 de julho de 2023, publicada no D.O.U de 25 de julho de 2023,
combinado com o artigo 24 da Resolução CNSP nº 468, de 25 de abril de 2024 e tendo em
vista o disposto no inciso III do art. 4º da Lei Complementar nº 126, de 15 de janeiro de
2007, no inciso II do art. 5º, no §2º do art. 26 e no §7º do art. 28, todos da Resolução
CNSP nº 422, de 11 de novembro de 2021, e o que consta do processo Susep nº
15414.629297/2024-81, resolve :
Art. 1º Fica homologada a atualização cadastral anual de 2024 de LIBERTY
MUTUAL INSURANCE EUROPE SE, sociedade organizada e constituída de acordo com as leis
da Inglaterra e País de Gales, cadastrada junto à SUSEP como resseguradora eventual, nos
termos da Portaria SUSEP nº 3.101, de 19 de novembro de 2008.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LIVIA PONTES DE MIRANDA BOMFIM