PORTARIA Nº 95, DE 6 DE JANEIRO DE 2025 (parte 1 de 9)

PORTARIA Nº 95, DE 6 DE JANEIRO DE 2025
O DIRETOR DA FACULDADE DE FISIOTERAPIA, DO CENTRO DE CIÊNCIAS DA
SAÚDE, da Universidade Federal do Rio de Janeiro, Professor Fernando Eduardo Zikan,
nomeado pela Portaria nº 6.567 de 17 de agosto de 2021, publicada no DOU, Seção
2, nº 157 de 19 de agosto de 2021, da Magnífica Reitora, nos termos do Edital no 881
de 21 de outubro de 2024, torna público o resultado final do processo seletivo para
contratação temporária de pessoal, do DEPARTAMENTO DE FISIOTERAPIA
CARDIORRESPIRATÓRIA E MUSCULOESQUELÉTICA, Setor: Métodos Cinesioterapêuticos:
20h, tendo como aprovados os candidatos por ordem de pontuação:
1º colocado: Tiago Bastos Taboada
2º colocado: Wilgor Rodrigues Manfredo
3ª colocada: Camila de Oliveira Goulart Villas Boas
4ª colocada: Flávia Moura Malini
5º colocado: Luiggi Araújo Lustosa
Sendo o candidato Tiago Bastos Taboada classificado para a vaga.
FERNANDO EDUARDO ZIKAN
Ministério da Fazenda
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
1ª SEÇÃO
1ª CÂMARA
TURMA - PRIMEIRA TURMA ORDINÁRIA DA
PRIMEIRA CÂMARA DA PRIMEIRA SEÇÃO
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 28 a 30/01/2025.
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 1ª Câmara da
1ª Seção, em sessões síncronas não presenciais a serem realizadas nas datas a seguir
mencionadas.
OBSERVAÇÕES:
1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2
(dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
1.1) É permitido realizar sustentação oral;
a) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou
b) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da
Receita Federal - e-CAC.
1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e
no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4
(quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na
internet no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg-
xPYjmdGcqCk4rdvRg;
4) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados
independentemente de nova publicação; e
5) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como
paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos termos
do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.
. .Item .Processo .ITENS REPETITIVOS
. .9 .16327.901985/2013-72 .10 a 10
. .11 .16682.902697/2014-77 .12 a 12
. .16 .10880.982047/2016-46 .17 a 17
. .40 .16682.900077/2021-22 .41 a 46
. .48 .16682.900082/2021-35 .49 a 59
. .60 .10820.720768/2013-26 .61 a 63
. .72 .18220.729100/2021-25 .73 a 76
. .77 .10875.900166/2011-53 .78 a 80
. .82 .10680.918553/2018-08 .83 a 83
. .84 .10880.919123/2014-15 .85 a 92
. .111 .10983.905760/2016-18 .112 a 112
. .116 .10980.930655/2011-32 .117 a 120
DIA 28 de Janeiro de 2025, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): RYCARDO HENRIQUE MAGALHAES DE OLIVEIRA
1 - Processo nº: 13855.903132/2009-22 - Recorrente: ACEF S/A. e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
Relator(a): EFIGENIO DE FREITAS JUNIOR
2 - Processo nº: 13161.900525/2013-79 - Recorrente: ADECOAGRO VALE DO
IVINHEMA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ITAMAR ARTUR MAGALHAES ALVES RUGA
3 - Processo nº: 10680.723791/2010-71 - Recorrente: ARCELOR BRASIL SA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RYCARDO HENRIQUE MAGALHAES DE OLIVEIRA
4 - Processo nº: 16692.724671/2014-62 - Recorrente: ARCONIC PARTICIPACOES
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 13896.720644/2017-89 - Recorrente: C&A MODAS S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ITAMAR ARTUR MAGALHAES ALVES RUGA
6 - Processo nº: 10768.100868/2003-41 - Recorrente: AUSTRAL INVESTIMENTOS SA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 18471.000355/2008-83 - Recorrente: AUSTRAL INVESTIMENTOS SA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RYCARDO HENRIQUE MAGALHAES DE OLIVEIRA
8 - Processo nº: 10880.907994/2014-96 - Recorrente: ALMAP BBDO PUBLICIDADE E
COMUNICACOES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ITAMAR ARTUR MAGALHAES ALVES RUGA
9 - Processo nº: 16327.901985/2013-72 - Recorrente: BANCO CREFISA S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): EFIGENIO DE FREITAS JUNIOR
10 - Processo nº: 16327.901692/2013-95 - Recorrente: BANCO CREFISA S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RYCARDO HENRIQUE MAGALHAES DE OLIVEIRA
11 - Processo nº: 16682.902697/2014-77 - Recorrente: BP ENERGY DO BRASIL LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): EFIGENIO DE FREITAS JUNIOR
12 - Processo nº: 16682.902698/2014-11 - Recorrente: BP ENERGY DO BRASIL LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ITAMAR ARTUR MAGALHAES ALVES RUGA
13 - Processo nº: 10880.925177/2009-52 - Recorrente: ARYSTA LIFESCIENCE DO
BRASIL INDUSTRIA QUIMICA E AGROPECUARIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RYCARDO HENRIQUE MAGALHAES DE OLIVEIRA
14 - Processo nº: 10315.002162/2008-58 - Recorrente: CAJUINA SAO GERALDO
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 10315.002163/2008-01 - Recorrente: CAJUINA SAO GERALDO
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 10880.982047/2016-46 - Recorrente: COMPANHIA BRASILEIRA DE
DISTRIBUICAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): EFIGENIO DE FREITAS JUNIOR
17 - Processo nº: 10880.982048/2016-91 - Recorrente: COMPANHIA BRASILEIRA DE
DISTRIBUICAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 28 de Janeiro de 2025, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): RYCARDO HENRIQUE MAGALHAES DE OLIVEIRA
18 - Processo nº: 10880.997951/2012-22 - Recorrente: FORT KNOX SISTEMAS DE
SEGURANCA S/S LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
19 - Processo nº: 10166.912369/2016-01 - Recorrente: EMPLAVI REALIZACOES
IMOBILIARIAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): EFIGENIO DE FREITAS JUNIOR
20 - Processo nº: 16327.000271/2009-69 - Recorrente: FXC CORRETORA DE
VALORES S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
21 - Processo nº: 16327.914694/2009-68 - Recorrente: FXC CORRETORA DE
VALORES S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RYCARDO HENRIQUE MAGALHAES DE OLIVEIRA
22 - Processo nº: 16592.723238/2017-81 - Recorrente: GR - GARANTIA REAL
SEGURANCA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
23 - Processo nº: 16306.000123/2008-10 - Recorrente: JOHNSON & JOHNSON
COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
24 - Processo nº: 10882.905160/2011-83 - Recorrente: EPS - EMPRESA PAULISTA
DE SERVICOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
25 - Processo nº: 10825.721316/2012-31 - Recorrente: ESCRITORIO DE ADVOCACIA
PROF,ALDO CASTALDI S/C LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): DILJESSE DE MOURA PESSOA DE VASCONCELOS FILHO
26 - Processo nº: 19515.006066/2009-88 - Recorrente: EDITORA PESQUISA E
INDUSTRIA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JEFERSON TEODOROVICZ
27 - Processo nº: 10882.907544/2016-45 - Recorrente: LIOTECNICA TECNOLOGIA
EM ALIMENTOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
28 - Processo nº: 10882.907545/2016-90 - Recorrente: LIOTECNICA TECNOLOGIA
EM ALIMENTOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RYCARDO HENRIQUE MAGALHAES DE OLIVEIRA
29 - Processo nº: 10880.912185/2018-20 - Recorrente: LOCALFRIO S.A. ARMAZENS
GERAIS FRIGORIFICOS. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 29 de Janeiro de 2025, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): JEFERSON TEODOROVICZ
30 - Processo nº: 13836.000653/2002-88 - Recorrente: MAGNETI MARELLI
ESCAPAMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): EFIGENIO DE FREITAS JUNIOR
31 - Processo nº: 10882.720005/2010-16 - Recorrente: NATURA COSMETICOS S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
32 - Processo nº: 10882.904385/2012-01 - Recorrente: NATURA COSMETICOS S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
33 - Processo nº: 10880.940106/2013-66 - Recorrente: NATURA COSMETICOS S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
34 - Processo nº: 10880.933720/2013-71 - Recorrente: NATURA COSMETICOS S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
35 - Processo nº: 10880.933721/2013-16 - Recorrente: NATURA COSMETICOS S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JEFERSON TEODOROVICZ
36 - Processo nº: 10880.903201/2014-60 - Recorrente: MANPOWER
PROFESSIONAL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
37 - Processo nº: 10880.939292/2015-52 - Recorrente: MANPOWER
PROFESSIONAL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
38 - Processo nº: 10880.971021/2016-72 - Recorrente: MANPOWER
PROFESSIONAL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
39 - Processo nº: 11080.731835/2017-35 - Recorrente: MANPOWER
PROFESSIONAL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 29 de Janeiro de 2025, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): JEFERSON TEODOROVICZ
40 - Processo nº: 16682.900077/2021-22 - Recorrente: NOVA TRANSPORTADORA
DO NORDESTE S/A - NTN e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): EFIGENIO DE FREITAS JUNIOR
41 - Processo nº: 16682.900078/2021-77 - Recorrente: NOVA TRANSPORTADORA
DO NORDESTE S/A - NTN e Interessado: FAZENDA NACIONAL
42 - Processo nº: 16682.900079/2021-11 - Recorrente: NOVA TRANSPORTADORA
DO NORDESTE S/A - NTN e Interessado: FAZENDA NACIONAL
43 - Processo nº: 16682.900080/2021-46 - Recorrente: NOVA TRANSPORTADORA
DO NORDESTE S/A - NTN e Interessado: FAZENDA NACIONAL
44 - Processo nº: 16682.900081/2021-91 - Recorrente: NOVA TRANSPORTADORA
DO NORDESTE S/A - NTN e Interessado: FAZENDA NACIONAL
45 - Processo nº: 16682.900086/2021-13 - Recorrente: NOVA TRANSPORTADORA
DO NORDESTE S/A - NTN e Interessado: FAZENDA NACIONAL
46 - Processo nº: 16682.900088/2021-11 - Recorrente: NOVA TRANSPORTADORA
DO NORDESTE S/A - NTN e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JEFERSON TEODOROVICZ
47 - Processo nº: 16682.900085/2021-79 - Recorrente: NOVA TRANSPORTADORA
DO NORDESTE S/A - NTN e Interessado: FAZENDA NACIONAL
48 - Processo nº: 16682.900082/2021-35 - Recorrente: NOVA TRANSPORTADORA
DO NORDESTE S/A - NTN e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): EFIGENIO DE FREITAS JUNIOR
49 - Processo nº: 16682.900083/2021-80 - Recorrente: NOVA TRANSPORTADORA
DO NORDESTE S/A - NTN e Interessado: FAZENDA NACIONAL
50 - Processo nº: 16682.900084/2021-24 - Recorrente: NOVA TRANSPORTADORA
DO NORDESTE S/A - NTN e Interessado: FAZENDA NACIONAL
51 - Processo nº: 16682.900087/2021-68 - Recorrente: NOVA TRANSPORTADORA
DO NORDESTE S/A - NTN e Interessado: FAZENDA NACIONAL
52 - Processo nº: 16682.900089/2021-57 - Recorrente: NOVA TRANSPORTADORA
DO NORDESTE S/A - NTN e Interessado: FAZENDA NACIONAL
53 - Processo nº: 16682.900090/2021-81 - Recorrente: NOVA TRANSPORTADORA
DO NORDESTE S/A - NTN e Interessado: FAZENDA NACIONAL
54 - Processo nº: 16682.900091/2021-26 - Recorrente: NOVA TRANSPORTADORA
DO NORDESTE S/A - NTN e Interessado: FAZENDA NACIONAL
55 - Processo nº: 16682.900092/2021-71 - Recorrente: NOVA TRANSPORTADORA
DO NORDESTE S/A - NTN e Interessado: FAZENDA NACIONAL
56 - Processo nº: 16682.900093/2021-15 - Recorrente: NOVA TRANSPORTADORA
DO NORDESTE S/A - NTN e Interessado: FAZENDA NACIONAL
57 - Processo nº: 16682.900094/2021-60 - Recorrente: NOVA TRANSPORTADORA
DO NORDESTE S/A - NTN e Interessado: FAZENDA NACIONAL
58 - Processo nº: 16682.900095/2021-12 - Recorrente: NOVA TRANSPORTADORA
DO NORDESTE S/A - NTN e Interessado: FAZENDA NACIONAL
59 - Processo nº: 16682.900096/2021-59 - Recorrente: NOVA TRANSPORTADORA
DO NORDESTE S/A - NTN e Interessado: FAZENDA NACIONAL
60 - Processo nº: 10820.720768/2013-26 - Recorrente: PIONEIROS BIOENERGIA S/A
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
61 - Processo nº: 10820.720776/2013-72 - Recorrente: PIONEIROS BIOENERGIA S/A
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
62 - Processo nº: 10820.720817/2013-21 - Recorrente: PIONEIROS BIOENERGIA S/A
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
63 - Processo nº: 10820.720827/2013-66 - Recorrente: PIONEIROS BIOENERGIA S/A
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ITAMAR ARTUR MAGALHAES ALVES RUGA
64 - Processo nº: 10855.720937/2013-21 - Recorrente: PORTO FELIZ INDUSTRIA E
COMERCIODEPAPELEPAPELAOLTDAEMRECUPERACAOJUDICIALeInteressado:FAZENDANACIONAL
65 - Processo nº: 10855.720936/2013-86 - Recorrente: PORTO FELIZ INDUSTRIA E
COMERCIODEPAPELEPAPELAOLTDAEMRECUPERACAOJUDICIALeInteressado:FAZENDANACIONAL
66 - Processo nº: 10855.723178/2013-58 - Recorrente: PORTO FELIZ INDUSTRIA E
COMERCIODEPAPELEPAPELAOLTDAEMRECUPERACAOJUDICIALeInteressado:FAZENDANACIONAL
Relator(a): JEFERSON TEODOROVICZ
67 - Processo nº: 10880.903204/2011-51 - Recorrente: OPP STAR PESQUISA E
CONSULTORIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
68 - Processo nº: 10880.908228/2011-04 - Recorrente: OPP STAR PESQUISA E
CONSULTORIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
69 - Processo nº: 10880.997975/2012-81 - Recorrente: OPP STAR PESQUISA E
CONSULTORIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ITAMAR ARTUR MAGALHAES ALVES RUGA
70 - Processo nº: 12448.735474/2012-48 - Recorrente: PROL STAFF LTDA. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
71 - Processo nº: 12448.735473/2012-01 - Recorrente: PROL STAFF LTDA. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 30 de Janeiro de 2025, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): EFIGENIO DE FREITAS JUNIOR
72 - Processo nº: 18220.729100/2021-25 - Recorrente: PRONTOBABY HOSPITAL DA
CRIANCA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
73 - Processo nº: 18220.729101/2021-70 - Recorrente: PRONTOBABY HOSPITAL DA
CRIANCA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
74 - Processo nº: 18220.729102/2021-14 - Recorrente: PRONTOBABY HOSPITAL DA
CRIANCA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
75 - Processo nº: 18220.729104/2021-11 - Recorrente: PRONTOBABY HOSPITAL DA
CRIANCA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
76 - Processo nº: 18220.729107/2021-47 - Recorrente: PRONTOBABY HOSPITAL DA
CRIANCA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JEFERSON TEODOROVICZ
77 - Processo nº: 10875.900166/2011-53 - Recorrente: SAINT-GOBAIN ABRASIVOS
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): EFIGENIO DE FREITAS JUNIOR
78 - Processo nº: 10875.900165/2011-17 - Recorrente: SAINT-GOBAIN ABRASIVOS
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
79 - Processo nº: 10875.902955/2010-48 - Recorrente: SAINT-GOBAIN ABRASIVOS
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
80 - Processo nº: 10875.902956/2010-92 - Recorrente: SAINT-GOBAIN ABRASIVOS
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
81 - Processo nº: 10680.921953/2017-10 - Recorrente: PROSEGUR BRASIL S/A
TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANCA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
82 - Processo nº: 10680.918553/2018-08 - Recorrente: PROSEGUR BRASIL S/A
TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANCA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
83 - Processo nº: 10680.918552/2018-55 - Recorrente: PROSEGUR BRASIL S/A
TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANCA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ITAMAR ARTUR MAGALHAES ALVES RUGA
84 - Processo nº: 10880.919123/2014-15 - Recorrente: SAO PAULO FEIRAS
COMERCIAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): EFIGENIO DE FREITAS JUNIOR
85 - Processo nº: 10880.906714/2014-22 - Recorrente: SAO PAULO FEIRAS
COMERCIAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
86 - Processo nº: 10880.906715/2014-77 - Recorrente: SAO PAULO FEIRAS
COMERCIAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
87 - Processo nº: 10880.906716/2014-11 - Recorrente: SAO PAULO FEIRAS
COMERCIAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
88 - Processo nº: 10880.906717/2014-66 - Recorrente: SAO PAULO FEIRAS
COMERCIAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
89 - Processo nº: 10880.906718/2014-19 - Recorrente: SAO PAULO FEIRAS
COMERCIAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
90 - Processo nº: 10880.919121/2014-26 - Recorrente: SAO PAULO FEIRAS
COMERCIAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
91 - Processo nº: 10880.919122/2014-71 - Recorrente: SAO PAULO FEIRAS
COMERCIAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
92 - Processo nº: 10880.919124/2014-60 - Recorrente: SAO PAULO FEIRAS
COMERCIAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
93 - Processo nº: 19515.002218/2006-21 - Recorrente: SAS INSTITUTE BRASIL LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
94 - Processo nº: 10880.917859/2015-30 - Recorrente: SAS INSTITUTE BRASIL LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
95 - Processo nº: 10880.907117/2011-72 - Recorrente: SAS INSTITUTE BRASIL LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
96 - Processo nº: 10880.923741/2011-17 - Recorrente: SAS INSTITUTE BRASIL LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
97 - Processo nº: 10880.923743/2011-14 - Recorrente: SAS INSTITUTE BRASIL LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
98 - Processo nº: 10880.923742/2011-61 - Recorrente: SAS INSTITUTE BRASIL LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
99 - Processo nº: 10880.970626/2011-31 - Recorrente: SAS INSTITUTE BRASIL LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
100 - Processo nº: 10880.902365/2011-27 - Recorrente: SAS INSTITUTE BRASIL
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
101 - Processo nº: 10880.923744/2011-51 - Recorrente: SAS INSTITUTE BRASIL
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 30 de Janeiro de 2025, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): RYCARDO HENRIQUE MAGALHAES DE OLIVEIRA
102 - Processo nº: 10384.905277/2016-92 - Recorrente: SERVI SAN VIGILANCIA E
TRANSPORTE DE VALORES LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA
NACIONAL
Relator(a): ITAMAR ARTUR MAGALHAES ALVES RUGA
103 - Processo nº: 10880.677647/2009-66 - Recorrente: T4F ENTRETENIMENTO
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
104 - Processo nº: 10880.677646/2009-11 - Recorrente: T4F ENTRETENIMENTO
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
105 - Processo nº: 10880.677644/2009-22 - Recorrente: T4F ENTRETENIMENTO
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
106 - Processo nº: 10880.677648/2009-19 - Recorrente: T4F ENTRETENIMENTO
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
107 - Processo nº: 10880.677643/2009-88 - Recorrente: T4F ENTRETENIMENTO
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
108 - Processo nº: 10880.997380/2009-21 - Recorrente: T4F ENTRETENIMENTO
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
109 - Processo nº: 10880.997379/2009-04 - Recorrente: T4F ENTRETENIMENTO
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RYCARDO HENRIQUE MAGALHAES DE OLIVEIRA
110 - Processo nº: 10880.925701/2014-52 - Recorrente: SPI - INTEGRACAO DE
SISTEMAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): EFIGENIO DE FREITAS JUNIOR
111 - Processo nº: 10983.905760/2016-18 - Recorrente: TRANSACACIO
TRANSPORTES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
112 - Processo nº: 10983.905759/2016-93 - Recorrente: TRANSACACIO
TRANSPORTES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JEFERSON TEODOROVICZ
113 - Processo nº: 16327.720713/2018-88 - Recorrente: UNIMED SEGUROS SAUDE
S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
114 - Processo nº: 16327.913409/2009-91 - Recorrente: UNIMED SEGUROS SAUDE
S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RYCARDO HENRIQUE MAGALHAES DE OLIVEIRA
115 - Processo nº: 10825.904980/2017-28 - Recorrente: UNIMED CENTRO OESTE
PAULISTA FEDERACAO INTRAFEDERATIVA DAS COOPERATIVAS MEDICAS e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ITAMAR ARTUR MAGALHAES ALVES RUGA
116 - Processo nº: 10980.930655/2011-32 - Recorrente: VEPER - SERVICOS DE
VIGILANCIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): EFIGENIO DE FREITAS JUNIOR
117 - Processo nº: 10980.924610/2011-29 - Recorrente: VEPER - SERVICOS DE
VIGILANCIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
118 - Processo nº: 10980.930653/2011-43 - Recorrente: VEPER - SERVICOS DE
VIGILANCIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
119 - Processo nº: 10980.930654/2011-98 - Recorrente: VEPER - SERVICOS DE
VIGILANCIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
120 - Processo nº: 10980.930656/2011-87 - Recorrente: VEPER - SERVICOS DE
VIGILANCIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RYCARDO HENRIQUE MAGALHAES DE OLIVEIRA
121 - Processo nº: 10580.910534/2011-87 - Recorrente: TORRE
EMPREENDIMENTOS RURAL E CONSTRUCAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JEFERSON TEODOROVICZ
122 - Processo nº: 18220.728353/2021-81 - Recorrente: TRANSPORTADORA
ASSOCIADA DE GAS S.A. - TAG e Interessado: FAZENDA NACIONAL
EFIGENIO DE FREITAS JUNIOR
Presidente da 1ª Turma Ordinária
TURMA - SEGUNDA TURMA ORDINÁRIA DA
PRIMEIRA CÂMARA DA PRIMEIRA SEÇÃO
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião 28 a 30/01/2025.
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 1ª Câmara da 1ª
Seção, em sessões síncronas presenciais ou híbridas a serem realizadas nas datas a seguir
mencionadas, no Setor Comercial Sul, Quadra 01, Bloco J, Edifício Alvorada, Brasília, Distrito Federal.
OBSERVAÇÕES:
1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitas
até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
1.1) É permitido realizar sustentação oral;
a) presencial;
b) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou
c) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento
Virtual da Receita Federal - e-CAC.
1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no
art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até
4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; e
3) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados
independentemente de nova publicação; e
4) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como
paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos
termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.