RESOLUÇÃO CONDEL/SUDECO Nº 160, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2024 (parte 1 de 2)

RESOLUÇÃO CONDEL/SUDECO Nº 160, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2024
Estabelece os Indicadores Quantitativos e Metas de Gestão de
Desempenho do Fundo Constitucional de Financiamento do
Centro-Oeste (FCO), a partir do exercício de 2025.
O PRESIDENTE DO CONSELHO DELIBERATIVO DO DESENVOLVIMENTO DO
CENTRO-OESTE (CONDEL/SUDECO), no uso das atribuições que lhe conferem art. 8º, § 2º,
da Lei Complementar n. 129, de 8 de janeiro de 2009, e o art. 61, parágrafo único, do
Regimento Interno do Condel, aprovado por meio da Resolução Condel n. 118, de 8 de
dezembro de 2021, ao disposto no art. 67 do Decreto n. 12.002, de 22 de abril de 2024,
e em conformidade com o estabelecido na 22ª Reunião Ordinária, torna público que o
Colegiado RESOLVEU:
Art. 1º Aprovar os Indicadores Quantitativos e Metas de Gestão de
Desempenho do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO), a partir do
exercício de 2025, conforme Parecer Condel Sudeco n. 08 de 14 de novembro de 2024 (SEI
0413074), e o indicado no anexo desta Resolução.
Art. 2º Revoga-se a Resolução Condel/Sudeco n. 117, de 08 de dezembro de
2021, a Resolução Condel/Sudeco n. 133, de 12 de dezembro de 2022, e a Resolução
Condel/Sudeco n. 148, de 29 de dezembro de 2023.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Min.
ANTONIO WALDEZ GÓES DA SILVA