PORTARIA Nº 25, DE 3 DE JANEIRO DE 2025

PORTARIA Nº 25, DE 3 DE JANEIRO DE 2025
O SECRETÁRIO NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, no uso da
competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 2.212, de 04 de julho de
2023, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 05 de julho de 2023, resolve:
Art. 1º Reconhecer a situação de emergência nas áreas descritas no Formulário
de Informações do Desastre - FIDE, conforme as informações relacionadas abaixo.
. .UF .Município .Desastre .Decreto .Data .Processo
. .PR .Cândido de
Abreu
.Enxurradas -
1.2.2.0.0
.576 .17/12/2024 .59051.039789/2025-
01
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
WOLNEI WOLF BARREIROS
AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO
DIRETORIA COLEGIADA
ÁREA DE REGULAÇÃO DE USOS
SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DE
USOS DE RECURSOS HÍDRICOS
ATOS DE 3 DE JANEIRO DE 2025
OSUPERINTENDENTEDEREGULAÇÃODEUSOSDERECURSOSHÍDRICOSDAAGÊNCIA
NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, torna público que, no exercício da
competência delegada art. 2º da Resolução ANA nº 198, de 26/06/2024, nos termos do art. 12, V,
da Lei nº 9.984, de 17/07/2000, com fundamento na Resolução ANA nº 1.938, de 30/10/2017,
resolveu indeferir os pedidos de outorga de direito de uso de recursos hídricos de:
Nº 1 - JOAO PAULO DE SOUZA LIMA, rio Cotaxé ou Braço Norte do Rio São Mateus,
município de Nova Venécia/ES, irrigação.
Nº 2 - I & G AGRONEGOCIOS LTDA, GUILHERME BRAGA LOGRADO, VITOR SANTOS LOGRADO E
ISABELA BRAGA LOGRADO, rio Tocantins/TO, município de São Miguel do Tocantins, outras.
Nº 3 - SALON BATISTA DA FONSECA, rio Santa Teresa, município de Porangatu/GO, irrigação.
Nº 4 - SALON BATISTA DA FONSECA, rio Santa Teresa, município de Porangatu/GO, irrigação.
Nº 5 - ALBA DE SOUZA CAMPOS, UHE Luiz Gonzaga, município de Petrolândia/PE, aquicultura.
Nº 6 - ERALDO CORREIA DOS SANTOS, rio São Francisco, município de Traipu/AL, aquicultura.
O inteiro teor dos Indeferimentos de Outorga, bem como as demais
informações pertinentes estão disponíveis no site: www.gov.br/ana.
MARCO J. M. NEVES