Atos do Diário Oficial da União de 06/01/2025

193 atos publicados na seção 1.

• ALVARÁ Nº 10, DE 3 DE JANEIRO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 11, DE 3 DE JANEIRO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 12, DE 3 DE JANEIRO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 13, DE 3 DE JANEIRO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 14, DE 3 DE JANEIRO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 314, DE 3 DE JANEIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 315, DE 3 DE JANEIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 316, DE 3 DE JANEIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 39073725/2025, DE 3 DE JANEIRO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL (2 partes)
• ALVARÁ Nº 4, DE 3 DE JANEIRO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 5, DE 3 DE JANEIRO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 6, DE 3 DE JANEIRO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ARESTO Nº 1.685, DE 2 DE JANEIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• ARESTO Nº 1.686, DE 2 DE JANEIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (3 partes)
• ATO Nº 16.887, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 17.640 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 17.909, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 17.916, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 38, DE 2 DE JANEIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 53, DE 2 DE JANEIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 54, DE 3 DE JANEIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO COTEPE/ICMS Nº 1, DE 3 DE JANEIRO DE 2025 — CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA (2 partes)
• ATO COTEPE/ICMS Nº 2, DE 3 DE JANEIRO DE 2025 — CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COPES Nº 1, DE 3 DE JANEIRO DE 2025 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 1, DE 3 DE JANEIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 10, DE 3 DE JANEIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 11, DE 3 DE JANEIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 12, DE 3 DE JANEIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 2, DE 3 DE JANEIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 3, DE 3 DE JANEIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 4, DE 3 DE JANEIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 5, DE 3 DE JANEIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 6, DE 3 DE JANEIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 7, DE 3 DE JANEIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 8, DE 3 DE JANEIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 9, DE 3 DE JANEIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DECISÃO Nº 696, DE 2 DE JANEIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• DECISÃO Nº 697, DE 2 DE JANEIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• DECISÃO COREN/PR Nº 86, DE 30 DE OUTUBRO DE 2024 — CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO PARANÁ (4 partes)
• DECISÃO SUPAS Nº 3.043, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUPAS Nº 3.044, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUPAS Nº 3.046, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
• DECISÃO SUPAS Nº 3.047, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
• DECISÃO SUPAS Nº 3.052, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
• DECISÃO SUPAS Nº 3.056, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
• DECISÃO SUPAS Nº 3.058, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUPAS Nº 3.059, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUPAS Nº 3.060, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUPAS Nº 3.061, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUPAS Nº 3.068, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUPAS Nº 3.074, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUPAS Nº 4, DE 2 DE JANEIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUROD Nº 642, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
• DELIBERAÇÃO Nº 1.649 DE 3 DE JANEIRO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE ESPORTE AMADOR, EDUCAÇÃO, LAZER E INCLUSÃO SOCIAL (3 partes)
• DELIBERAÇÃO Nº 1, DE 3 DE JANEIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
• DELIBERAÇÃO Nº 2, DE 3 DE JANEIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
• DELIBERAÇÃO Nº 3, DE 3 DE JANEIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
• DESPACHO ANP Nº 10, DE 3 DE JANEIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DESPACHO ANP Nº 11, DE 3 DE JANEIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DESPACHO ANP Nº 12, DE 3 DE JANEIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DESPACHO ANP Nº 7, DE 3 DE JANEIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• DESPACHO ANP Nº 8, DE 3 DE JANEIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DESPACHO ANP Nº 9, DE 3 DE JANEIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DESPACHO SDL-ANP Nº 14, DE 3 DE JANEIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DESPACHO SSO-ANP Nº 13, DE 3 DE JANEIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DESPACHO SSO-ANP Nº 6, DE 3 DE JANEIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 9.410/2025 — COMISSÃO TÉCNICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA
• EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 9.411/2025 — COMISSÃO TÉCNICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA
• INSTRUÇÃO NORMATIVA PRES/INSS Nº 178, DE 3 DE JANEIRO DE 2025 — INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
• LEI Nº 15.086, DE 3 DE JANEIRO DE 2025 — Atos do Poder Legislativo
• LEI Nº 15.087, DE 3 DE JANEIRO DE 2025 — Atos do Poder Legislativo (2 partes)
• PORTARIA Nº 1/DG, DE 2 DE JANEIRO DE 2025 — DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS
• PORTARIA Nº 1, DE 2 DE JANEIRO DE 2025 — SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA
• PORTARIA Nº 10, DE 3 DE JANEIRO DE 2025 — SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA Nº 15.403, DE 2 DE JANEIRO DE 2025 — COMISSÃO TÉCNICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA
• PORTARIA Nº 15.404, DE 2 DE JANEIRO DE 2025 — COMISSÃO TÉCNICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA
• PORTARIA Nº 15.405, DE 2 DE JANEIRO DE 2025 — COMISSÃO TÉCNICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA
• PORTARIA Nº 15.406, DE 2 DE JANEIRO DE 2025 — COMISSÃO TÉCNICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA
• PORTARIA Nº 15.407, DE 2 DE JANEIRO DE 2025 — COMISSÃO TÉCNICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA
• PORTARIA Nº 15.410, DE 2 DE JANEIRO DE 2025 — COMISSÃO TÉCNICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA
• PORTARIA Nº 15.421, DE 2 DE JANEIRO DE 2025 — COMISSÃO TÉCNICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA
• PORTARIA Nº 15.425, DE 2 DE JANEIRO DE 2025 — COMISSÃO TÉCNICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA
• PORTARIA Nº 15.427, DE 2 DE JANEIRO DE 2025 — COMISSÃO TÉCNICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA
• PORTARIA Nº 15.428, DE 2 DE JANEIRO DE 2025 — COMISSÃO TÉCNICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA
• PORTARIA Nº 15.430, DE 2 DE JANEIRO DE 2025 — COMISSÃO TÉCNICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA
• PORTARIA Nº 15.433, DE 2 DE JANEIRO DE 2025 — COMISSÃO TÉCNICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA
• PORTARIA Nº 15.438, DE 2 DE JANEIRO DE 2025 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• PORTARIA Nº 15.439, DE 2 DE JANEIRO DE 2025 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• PORTARIA Nº 15.450, DE 2 DE JANEIRO DE 2025 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• PORTARIA Nº 15.451, DE 2 DE JANEIRO DE 2025 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• PORTARIA Nº 15.472, DE 2 DE JANEIRO DE 2025 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• PORTARIA Nº 15.475, DE 2 DE JANEIRO DE 2025 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• PORTARIA Nº 15.488, DE 2 DE JANEIRO DE 2025 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• PORTARIA Nº 15.490, DE 2 DE JANEIRO DE 2025 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• PORTARIA Nº 15.510, DE 2 DE JANEIRO DE 2025 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• PORTARIA Nº 15.514, DE 2 DE JANEIRO DE 2025 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• PORTARIA Nº 15.695, DE 2 DE JANEIRO DE 2025 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• PORTARIA Nº 15.696, DE 2 DE JANEIRO DE 2025 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• PORTARIA Nº 15.700, DE 2 DE JANEIRO DE 2025 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• PORTARIA Nº 16.105, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 16.123, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 16.129, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 16.130, DE 1º DE JANEIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 16.141, DE 2 DE JANEIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 18, DE 3 DE JANEIRO DE 2025 — FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO ACRE
• PORTARIA Nº 4, DE 3 DE JANEIRO DE 2025 — INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA
• PORTARIA Nº 5, DE 3 DE JANEIRO DE 2025 — FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO
• PORTARIA Nº 946, DE 2 DE JANEIRO DE 2025 — INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA (2 partes)
• PORTARIA ANM Nº 1.741, DE 3 DE JANEIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• PORTARIA CONJUNTA RFB/PGFN Nº 1, DE 3 DE JANEIRO 2025 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 15, DE 3 DE JANEIRO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 16, DE 3 DE JANEIRO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 17, DE 3 DE JANEIRO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 18, DE 3 DE JANEIRO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 19, DE 3 DE JANEIRO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 20, DE 3 DE JANEIRO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 21, DE 3 DE JANEIRO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 22, DE 3 DE JANEIRO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 23, DE 3 DE JANEIRO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA GABREITOR/IFMGSE Nº 1, DE 2 DE JANEIRO DE 2025 — INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO SUDESTE DE MINAS GERAIS
• PORTARIA GM/MMA Nº 1.271, DE 2 DE JANEIRO DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA GM/MS Nº 5.455, DE 9 DE OUTUBRO DE 2024 (*) — GABINETE DA MINISTRA (3 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 6.509, DE 3 DE JANEIRO DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA GM/MS Nº 6.511, DE 3 DE JANEIRO DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA MCOM Nº 15.744, DE 3 DE JANEIRO DE 2025 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• PORTARIA MCTI Nº 4, DE 2 DE JANEIRO DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA MCTI Nº 6, DE 2 DE JANEIRO DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA MEC Nº 6, DE 3 DE JANEIRO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MEC Nº 7, DE 3 DE JANEIRO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA NORMATIVA MME Nº 97, DE 3 DE JANEIRO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA PRES/INSS Nº 1.800, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2024 — INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (3 partes)
• PORTARIA PRES/INSS Nº 1.802, DE 2 DE JANEIRO DE 2025 — INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
• PORTARIA PREVIC Nº 1.063, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024 — SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
• PORTARIA PREVIC Nº 1.080, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024 — SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
• PORTARIA PREVIC Nº 1, DE 1º DE JANEIRO DE 2025 — SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
• PORTARIA SEFIC/MINC Nº 2, DE 3 DE JANEIRO DE 2025 — SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL (3 partes)
• PORTARIA SEFIC/MINC Nº 3, DE 3 DE JANEIRO DE 2025 — SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL (2 partes)
• PORTARIA SEFIC/MINC Nº 4, DE 3 DE JANEIRO DE 2025 — SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL (28 partes)
• PORTARIA SEFIC/MINC Nº 5, DE 3 DE JANEIRO DE 2025 — SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL (2 partes)
• PORTARIA SEFIC/MINC Nº 6, DE 3 DE JANEIRO DE 2025 — SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL
• PORTARIA SENATRAN Nº 1.120, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE TRÂNSITO
• PORTARIA SFA-PR/SE/MAPA Nº 1.621, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
• RESOLUÇÃO Nº 580, DE 2 DE JANEIRO DE 2025 — CONSELHO FEDERAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA
• RESOLUÇÃO Nº 59, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024 — CONSELHO FEDERAL DOS TÉCNICOS AGRÍCOLAS
• RESOLUÇÃO Nº 60, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024 — CONSELHO FEDERAL DOS TÉCNICOS AGRÍCOLAS
• RESOLUÇÃO CAPDA Nº 69, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024 — COMITÊ DAS ATIVIDADES DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO NA AMAZÔNIA
• RESOLUÇÃO CAPDA Nº 70, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024 — COMITÊ DAS ATIVIDADES DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO NA AMAZÔNIA
• RESOLUÇÃO CAPDA Nº 71, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024 — COMITÊ DAS ATIVIDADES DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO NA AMAZÔNIA
• RESOLUÇÃO CAPDA Nº 72, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024 — COMITÊ DAS ATIVIDADES DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO NA AMAZÔNIA
• RESOLUÇÃO CAPDA Nº 73, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024 — COMITÊ DAS ATIVIDADES DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO NA AMAZÔNIA
• RESOLUÇÃO CDE Nº 14, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024 — EMBRATUR - AGÊNCIA BRASILEIRA DE PROMOÇÃO INTERNACIONAL DO TURISMO
• RESOLUÇÃO CEGOV/INSS Nº 46, DE 2 DE JANEIRO DE 2025 — INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (2 partes)
• RESOLUÇÃO GGPAA Nº 14, DE 3 DE JANEIRO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 1, DE 2 DE JANEIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 10, DE 2 DE JANEIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 11, DE 2 DE JANEIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 12, DE 2 DE JANEIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (3 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 13, DE 2 DE JANEIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 14, DE 2 DE JANEIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 15, DE 2 DE JANEIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 16, DE 2 DE JANEIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 17, DE 2 DE JANEIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (4 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 18, DE 2 DE JANEIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (3 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 19, DE 2 DE JANEIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 20, DE 2 DE JANEIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 21, DE 2 DE JANEIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 22, DE 2 DE JANEIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 23, DE 2 DE JANEIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 24, DE 2 DE JANEIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 25, DE 2 DE JANEIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 26, DE 2 DE JANEIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 27, DE 2 DE JANEIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 28, DE 2 DE JANEIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 29, DE 2 DE JANEIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 30, DE 2 DE JANEIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 31, DE 2 DE JANEIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 32, DE 2 DE JANEIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 33, DE 3 DE JANEIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 34, DE 3 DE JANEIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 35, DE 3 DE JANEIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 36, DE 3 DE JANEIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 37, DE 3 DE JANEIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (4 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 38, DE 3 DE JANEIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 39, DE 3 DE JANEIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 4.870, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 4.871, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 40, DE 3 DE JANEIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 41, DE 3 DE JANEIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 42, DE 3 DE JANEIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 43, DE 3 DE JANEIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 44, DE 3 DE JANEIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 45, DE 3 DE JANEIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 293, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL