PORTARIA Nº 16.129, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2024

PORTARIA Nº 16.129, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE PESSOAL DA AVIAÇÃO CIVIL SUBSTITUTO, no uso de
suas atribuições que lhe confere o art. 41-A, inciso VIII, do Regimento Interno, aprovado
pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, tendo em vista o disposto no art. 18-A da
Resolução nº 30, de 21 de maio de 2008, e considerando o que consta no processo nº
00058.032325/2023-91, resolve:
Art. 1º Aprovar a Instrução Suplementar nº 110-001, Revisão B (IS nº 110-
001B), intitulada "Processo de Autorização de Centros de Instrução AVSEC e Manual de
Procedimentos do Centro de Instrução (MCPI)".
Parágrafo único. A Instrução Suplementar de que trata este artigo encontra-se
disponível no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS - endereço eletrônico:
https://www.anac.gov.br/assuntos/legislacao/legislacao-1/boletim-de-pessoal e na página
"Legislação" - endereço eletrônico: https://www.anac.gov.br/assuntos/legislacao desta
Agência, na rede mundial de computadores.
Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 2.893/SIA, de 28 de outubro de 2015,
publicada no Diário Oficial da União de 29 de outubro de 2015, Seção 1, página 2, que
aprovou a IS nº 110-001A.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor em 1º de março de 2025.
ELDER SOARES RODRIGUES