PORTARIA PREVIC Nº 1, DE 1º DE JANEIRO DE 2025

PORTARIA PREVIC Nº 1, DE 1º DE JANEIRO DE 2025
O DIRETOR DE LICENCIAMENTO SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere
aalínea"d"doincisoIdoart.16doDecretonº11.241,de18deoutubrode2022,econsiderando
as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.011037/2024-95, resolve:
Art. 1º Aprovar o convênio de adesão celebrado entre a empresa Client CO Serviços
de Rede Norte S.A., CNPJ nº 53.420.538/0001-11, na condição de patrocinadora do Plano
TCSPREV, CNPB nº 2000.0028-38, e a Fundação Atlântico de Seguridade Social, CNPJ nº
07.110.214/0001- 60, na condição de entidade fechada de previdência complementar
responsável pela administração do referido plano.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSE DE ARIMATEIA PINHEIRO TORRES
Ministério das Relações Exteriores
GABINETE DO MINISTRO
RETIFICAÇÃO
Na portaria MRE Nº 577, de 31 de dezembro de 2024, da MINISTRA DE
ESTADO, SUBSTITUTA, DAS RELAÇÕES EXTERIORES, publicada no Diário Oficial da União nº
2, de 3 de janeiro de 2025, seção 1, página 360, onde se lê:
"Art. 1º [...]
§ 2º [...] nos termos do art. 79 do Decreto nº 11.375, de 2023."; leia-se:
"Art. 1º [...]
§ 2º [...] nos termos do art. 79 do Decreto nº 11.357, de 2023."