AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 10, DE 3 DE JANEIRO DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 79. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS. Todos os atos de 06/01/2025

AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 10, DE 3 DE JANEIRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em
vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da
Resolução ANP nº 956, de 5 de outubro de 2023, e considerando o que consta no Processo
nº 48610.233541/2024-46, resolve: autorizar a empresa E PRADO MELO LTDA, CNPJ nº
43.137.963/0001-44, a exercer a atividade de transportador-revendedor-retalhista na
navegação interior (TRRNI).
BRUNO VALLE DE MOURA

Empresas citadas