ATO Nº 17.909, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2024 Expedir autorização a ICARO DE JESUS CONCEICAO, CPF nº ***.091.465-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. JORGEAN FERREIRA LEAL Gerente SUPERINTENDÊNCIA EXECUTIVA RETIFICAÇÃO No Despacho Decisório nº 13/2024/SUE, publicado no Diário Oficial da União de 30 de dezembro de 2024, Seção 1, Página 13, retifica-se o que segue, em razão de erro material: Onde se lê: "I - APROVAR o Manual de Acompanhamento e Fiscalização de Compromissos assumidos no Termo de Autocomposição para Adaptação dos Contratos de Concessão do STFC para o Regime de Autorização (SEI nº 12905932), nos termos das Minutas (SEI nrs. 13075205; 13070490; 13075207 e 13075208)." Leia-se: "I - APROVAR o Manual de Acompanhamento e Fiscalização de Compromissos assumidos no Termo de Autocomposição para Adaptação dos Contratos de Concessão do STFC para o Regime de Autorização (SEI nº 12905932), nos termos das Minutas (SEI nrs. 13096930; 13070490; 13096932 e 13075208)."
ATO Nº 17.909, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2024
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 9. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 06/01/2025