PORTARIA ANM Nº 1.741, DE 3 DE JANEIRO DE 2025

PORTARIA ANM Nº 1.741, DE 3 DE JANEIRO DE 2025
Altera a Portaria ANM nº 1.713, de 12 de novembro
de 2024, que subdelegou competências do
Superintendente de Fiscalização da Agência Nacional
de Mineração aos Gerentes das Unidades
Administrativas Regionais.
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA
NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso das atribuições regimentais dispostas no Parágrafo
único do Art. 93 da Resolução ANM nº 102, de 13 de abril de 2022, e suas alterações;
CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 48051.004736/2024-63, resolve:
DESPACHO
Fase de Requerimento de Pesquisa
Indefere de plano o Requerimento de Autorização de Pesquisa(101)
48054.832707/2024-64-BRIX MINERACAO DO BRASIL LTDA (Documento SEI: 15520841)
CLÁUDIO ROBERTO FREIRE
Superintendente