PORTARIA Nº 4, DE 3 DE JANEIRO DE 2025

PORTARIA Nº 4, DE 3 DE JANEIRO DE 2025
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS
EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA - INEP, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto
nº 11.204, de 21 de setembro de 2022, alterado pelo Decreto nº 12.158, de 2 de setembro
de 2024, e tendo em vista o disposto no § 2º do Art. 48 da Lei nº 9.394, de 20 de
dezembro de 1996, no art. 3º da Portaria Interministerial MEC/MS nº 278, de 17 de março
de 2011, no que estabelece a Portaria nº 237, de 20 de junho de 2024, que dá nova
redação ao artigo 5º da Portaria nº 530, de 9 de setembro de 2020, e revoga a Portaria nº
251, de 06 de junho de 2023, na Lei nº 13.959, de 18 de dezembro de 2019, e no Edital
nº 3, de 6 de janeiro de 2022, resolve:
Art. 1º Revogar o resultado de APROVADO SUB JUDICE do participante GABRIEL
DA SILVA SANTANA (CPF n.º XXX.628.361-XX), código de inscrição nº 221120210523006,
conforme Portaria nº 550, de 20 de dezembro de 2022, publicada no DOU nº 239, páginas
240 a 250, quarta-feira, 21 de dezembro de 2022, acerca da relação no anexo II de
aprovados na condição "SUB JUDICE" na 2ª etapa - Prova de Habilidades Clínicas, do Exame
Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituições de Educação
Superior Estrangeira - Revalida, edição 2022/1, disciplinado pelo Edital nº 3, de 6 de janeiro
de 2022, em decorrência da decisão judicial constante no Mandado de Segurança nº
5000078-42.2022.4.03.6005/2ª Vara Federal de Ponta Porã.
MANUEL FERNANDO PALACIOS DA CUNHA E MELO