PORTARIA SENATRAN Nº 1.120, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024

PORTARIA SENATRAN Nº 1.120, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024
O SECRETÁRIO NACIONAL DE TRÂNSITO, no uso da competência que lhe conferem
os incisos I e II do art. 19 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), conforme disposto no art. 6º da
Resolução CONTRAN nº 811, de 15 de dezembro de 2020, com base no que consta no processo
administrativo nº 50000.037343/2024-83, resolve:
Art. 1º Esta Portaria integra ao Sistema Nacional de Trânsito (SNT) o Município de
Tibau do Sul, no Estado do Rio Grande do Norte, código de órgão autuador nº 21881-0.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ADRUALDO DE LIMA CATÃO