ATO Nº 17.640 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024 Declarar extinta a autorização outorgada a MARCELO GIANASI LOBATO SALDANHA, CPF nº ***.671.756-**, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, declarar também notificado o desinteresse para exploração do Serviço Rádio do Cidadão, de interesse restrito, bem como o direito de uso de radiofrequências associadas. OTÁVIO BARBOSA DA SILVA SOARES Gerente GERÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ATOS DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024 Expede autorização para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional, a: Nº 62 - Processo nº 53528.004091/2024-55, Ingrith Baumbach Ferreira, CPF nº ***.316.630-**. Nº63-Processonº53528.004100/2024-16,MarioFranciscodeLeaoMoura,CPFnº***.452.240-**. Nº 64 - Processo nº 53528.004106/2024-85, Mario Nei Batista de Alvira, CPF nº ***.009.370-**. Nº 65 - Processo nº 53528.004111/2024-98, Josias dos Santos Candiolli, CPF nº ***.650.230-**. MARCIO DA ROSA SILVEIRA Gerente
ATO Nº 17.640 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 9. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 06/01/2025